Economia
Práticas ESG seguem como desafio para parte das empresas
Economia
Em 2004, surgia oficialmente a sigla ESG, após a elaboração do documento Who Cares Wins pela Organização das Nações Unidas (ONU), pelo Banco Mundial e por instituições financeiras globais. E, após 22 anos, o significado do termo ainda não é reconhecido por todas as empresas, como aponta a pesquisa Retrato da Sustentabilidade no Mercado de Capitais, divulgada neste ano pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).
De acordo com o levantamento da Anbima, apenas 11% das empresas pesquisadas estão engajadas com as práticas ESG, tratando-as como parte da estratégia empresarial. Já 28% entendem que a sustentabilidade é um compromisso relacionado ao ESG e possuem pelo menos dois pilares incorporados à cultura da companhia. Um dado encontrado pela pesquisa, no entanto, chama a atenção: 7% percebem a sustentabilidade como uma “ameaça e obstáculo ao negócio” e apresentam conceitos equivocados sobre o tema.
Segundo a KPMG, organização global especializada em auditoria e consultoria, “os relatórios de sustentabilidade se tornaram parte da rotina de quase todas as 250 maiores empresas do mundo e da grande maioria das 100 maiores empresas de cada país, território ou jurisdição”. O estudo também apontou que os anos de 2022 e 2023 registraram aumentos significativos na abordagem da redução de carbono pelas empresas.
O levantamento, realizado com 5.800 empresas de diversos países, também mostrou que, entre todos os setores, o automotivo é o que mais inclui a sustentabilidade nos relatórios anuais, “seguido pelas empresas de petróleo e gás, químicas e de mineração”. Segundo o estudo, 82% das 250 maiores empresas listadas incluem essas informações nos relatórios devido à alta competitividade com empresas chinesas e americanas.
As questões econômicas também pressionam as empresas a se adequarem, cada vez mais, às práticas ambientais, sociais e de governança. É o que mostra o Pacto Global das Nações Unidas. Em levantamento realizado pela PwC e divulgado pela iniciativa da ONU, “até 2025, 57% dos ativos de fundos mútuos na Europa estarão em fundos que consideram os critérios ESG, o que representa US$ 8,9 trilhões, em relação a 15,1% no fim do ano passado. Além disso, 77% dos investidores institucionais pesquisados pela PwC disseram que planejam parar de comprar produtos não ESG nos próximos dois anos”.
Como o setor automotivo vem se adequando ao ESG
A indústria automotiva enfrenta uma “pressão sem precedentes” para adotar práticas sustentáveis, como aponta um estudo publicado pela revista científica Science Direct. Isso ocorre porque o setor impacta significativamente as emissões globais de gases de efeito estufa (GEE). Consequentemente, a pressão não acontece apenas por regulamentações, mas também pela evolução dos valores e das exigências dos consumidores.
Para o piloto de fábrica Augusto Farfus, embaixador da M2 Cup e representante da BMW em corridas internacionais, a marca prioriza a sustentabilidade desde o início da produção dos veículos. Em entrevista para a Solare Energie, durante a inauguração da M2 Cup Brasil, Farfus explicou que os carros participam de todo o processo de economia de energia e práticas sustentáveis, já que as iniciativas começam dentro da fábrica, nas etapas iniciais da produção do veículo.
Ao falar sobre os materiais utilizados na fabricação dos carros, o piloto destacou que esse é um fator considerado muito importante pela BMW. “Temos um tipo de fibra natural com resistência muito parecida com a da fibra de carbono, mas muito mais ecológica”, afirmou.
Além da BMW, outras marcas do setor automobilístico também se destacam quando o assunto é ESG. De acordo com o ranking Merco Responsabilidade ESG Brasil 2025, publicado em abril deste ano pela Merco, outras sete marcas do ramo estão entre as 100 empresas mais responsáveis do Brasil. A Toyota lidera o segmento automotivo no ranking, ocupando a 6ª posição entre as dez empresas mais bem colocadas do levantamento.
Economia
Receita cancelará dívidas de MEIs vencidas até esta sexta-feira
As dívidas de contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) com vencimento até esta sexta-feira (13) serão perdoadas automaticamente pela Receita Federal , informou o órgão. O procedimento não exige pedido do contribuinte.
Para manter o benefício, porém, quem continuar enquadrado como MEI deverá pagar em dia os boletos mensais do DAS entre janeiro e junho de 2027. A remissão foi estabelecida pela Lei Complementar 238/2026 , que perdoou as dívidas dos microemprendedores e aumentou o teto da categoria .
A lei começará a valer em 1º de janeiro de 2027. Até 31 de dezembro deste ano, as dívidas e os parcelamentos continuam ativos.
O que será perdoado?
O benefício abrange a parte da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluída no Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI), desde que o vencimento tenha ocorrido até 13 de outubro de 2026. Em geral, isso corresponde às contribuições referentes aos meses até agosto de 2026.
O perdão inclui juros e multas, mas não elimina todos os valores cobrados no boleto.
A Receita alerta que continuam devidos o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Esses tributos fazem parte do DAS, mas não estão incluídos no perdão porque o ICMS é administrado pelos estados; e o ISS, pelos municípios.
O MEI deve pedir?
Não. A Receita Federal fará o cancelamento de ofício, ou seja, por iniciativa própria, sem necessidade de requerimento do MEI.
A regra também vale para dívidas que já estejam parceladas ou em cobrança.
No caso dos parcelamentos:
- Se incluírem apenas contribuições previdenciárias abrangidas pelo perdão, serão encerrados automaticamente;
- Se reunirem também débitos de ICMS, ISS ou outras obrigações, serão recalculados pela Receita;
- Valores já pagos não serão devolvidos.
Como manter o benefício?
Quem permanecer como MEI deverá pagar em dia os DAS de janeiro a junho de 2027.
Se deixar de cumprir essa condição, o perdão será cancelado e as dívidas voltarão a ser cobradas.
A exigência não se aplica a quem já encerrou o registro de MEI ou deixou de se enquadrar nessa categoria.
O contribuinte que estiver discutindo essas dívidas na Justiça precisará desistir da ação e apresentar requerimento para conseguir o cancelamento dos débitos.
Declaração obrigatória
Mesmo com o perdão das contribuições, continua sendo obrigatória a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-Simei), inclusive de anos anteriores.
As contribuições previdenciárias declaradas referentes aos meses abrangidos pela remissão não serão cobradas.
Aposentadoria e consulta
A Receita Federal informou que enviará ao INSS a relação das dívidas perdoadas. Com essas informações, o instituto poderá analisar a contagem dos meses correspondentes como tempo de contribuição para fins previdenciários.
O MEI pode consultar sua situação fiscal pelos seguintes canais:
- Portal e-CAC : consulta de débitos administrados pela Receita Federal;
- Portal Regularize : consulta de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
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