Gisa Barros critica proposta da Prefeitura para aumentar ISSQN em VG — Câmara Municipal

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

Várzea Grande

Vereadora afirmou que aumento da alíquota atingiria serviços essenciais e acabaria pesando no bolso da população.

A vereadora Gisa Barros criticou o projeto encaminhado pela Prefeitura de Várzea Grande que pretendia revogar incentivos fiscais previstos no Código Tributário Municipal e elevar a cobrança do ISSQN para alguns setores da economia.

Segundo a parlamentar, a proposta do Executivo retirava benefícios que atualmente permitem a cobrança de alíquotas entre 2% e 3%, aumentando o imposto para até 5% em áreas consideradas essenciais, como saúde, educação, assistência médica, obras e transporte público.

Durante entrevista, Gisa afirmou que o impacto da medida não ficaria apenas para empresários e prestadores de serviço, mas chegaria diretamente à população através do aumento de preços.

“Quem pagaria essa conta seria o povo. O empresário acaba repassando esse aumento para a população”, declarou.

A vereadora citou como exemplo o transporte coletivo, destacando que o aumento da carga tributária poderia refletir diretamente no valor da passagem de ônibus em Várzea Grande. Ela também mencionou o custo de consultas médicas e atendimentos especializados.

“Hoje uma consulta especializada já custa caro. Com aumento do ISSQN, isso poderia subir ainda mais”, afirmou.

Gisa Barros também justificou o posicionamento contrário da Câmara Municipal ao projeto enviado pela gestão da prefeita Flávia Moretti. Segundo ela, o município vive dificuldades em áreas básicas e não seria o momento adequado para discutir aumento de impostos.

“A população enfrenta problemas na saúde, nas ruas e até falta de medicamentos básicos. A Câmara não poderia aceitar mais peso para o contribuinte”, disse.

Ao comentar sobre a intenção da proposta apresentada pelo Executivo, a parlamentar foi direta ao afirmar que o objetivo era ampliar a arrecadação municipal.

“A intenção era arrecadar mais cobrando mais do contribuinte”, concluiu.

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande realiza eleição da Mesa Diretora em cumprimento à decisão judicial; presidente registra ressalva em ata

Publicados

14 horas atrás

13 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, na manhã desta sexta-feira, 13, sessão extraordinária para a eleição da Mesa Diretora referente ao biênio 2027/2028. Antes do início da votação em plenário, o presidente do Legislativo municipal, vereador Wanderley Cerqueira, apresentou declaração formal de ressalva e preservação de direitos, destacando que a convocação e a realização do pleito ocorrem exclusivamente em cumprimento à determinação judicial.

De acordo com o pronunciamento oficial, a sessão atende à ordem proferida pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, nos autos do processo número 1037797-96.2026.8.11.0002. Na declaração, o presidente pontuou que o estrito cumprimento da decisão judicial não representa concordância com os seus fundamentos, tampouco o reconhecimento de qualquer invalidade na eleição realizada anteriormente pela Casa de Leis, em 14 de maio de 2026.

Durante a leitura do documento, Wanderley Cerqueira reafirmou que mantém integralmente sua posição jurídica e o recurso já interposto perante o Supremo Tribunal Federal, no qual se discute a validade e os efeitos jurídicos do pleito ocorrido em maio deste ano.

O presidente ressaltou ainda que a realização da votação desta sexta-feira não constitui renúncia, desistência, preclusão ou perda do objeto recursal. Segundo o texto consignado, permanece preservado o direito de buscar o reconhecimento da validade da eleição de 14 de maio de 2026, bem como de requerer que eventual decisão favorável da Suprema Corte produza todos os efeitos jurídicos cabíveis, inclusive em relação ao pleito realizado nesta data.

Ao encerrar o pronunciamento, o presidente solicitou que a declaração seja transcrita integralmente na ata oficial da sessão legislativa, assegurando o registro institucional e formal de todas as medidas e direitos cabíveis.

A convocação da sessão foi publicada em edição extraordinária do Jornal Oficial dos Municípios e convocou os 23 vereadores para a escolha da nova Mesa Diretora, que comandará a Câmara a partir de 1º de janeiro de 2027.

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