Câmara define pauta de votação para sessão desta terça-feira (19) — Câmara Municipal

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realizará nesta terça-feira (19) mais uma Sessão Ordinária com matérias voltadas à legislação orçamentária, cultura, organização urbana e denominação de vias públicas do município.

Conforme divulgado pela presidência da Casa de Leis, os vereadores irão analisar e votar propostas encaminhadas pelo Poder Executivo e por parlamentares durante a Ordem do Dia.

Entre os itens em votação única está o veto total à Emenda nº 038/2025, relacionada ao Projeto de Lei nº 256/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. A matéria é de autoria do Poder Executivo.

Também será apreciado o Projeto de Lei nº 064/2026, de autoria da vereadora Lucélia de Oliveira Moreira, que reconhece manifestações artísticas de inspiração cristã como expressão cultural no município de Várzea Grande.

Na pauta complementar da sessão, os parlamentares ainda devem votar o Projeto de Lei nº 091/2026, de autoria do vereador Wender Silva Campos Madureira dos Santos, que propõe alterações na Lei Complementar nº 4.699/2021, referente ao Código de Posturas do município.

Outra matéria prevista é o Projeto de Lei nº 108/2026, de autoria do vereador Cleyton Nassarden Guerra, que altera o nome da Rua Arábia, localizada no bairro Vila Arthur, para Rua Delfina Josefa de Oliveira.

Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Várzea Grande

📍 Local: Plenário da Câmara Municipal de Várzea Grande
📅 Data: terça-feira, 19 de maio de 2026
🕗 Horário: a partir das 8h
🎥 A sessão também poderá ser acompanhada pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Várzea Grande.

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande realiza eleição da Mesa Diretora em cumprimento à decisão judicial; presidente registra ressalva em ata

Publicados

14 horas atrás

13 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, na manhã desta sexta-feira, 13, sessão extraordinária para a eleição da Mesa Diretora referente ao biênio 2027/2028. Antes do início da votação em plenário, o presidente do Legislativo municipal, vereador Wanderley Cerqueira, apresentou declaração formal de ressalva e preservação de direitos, destacando que a convocação e a realização do pleito ocorrem exclusivamente em cumprimento à determinação judicial.

De acordo com o pronunciamento oficial, a sessão atende à ordem proferida pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, nos autos do processo número 1037797-96.2026.8.11.0002. Na declaração, o presidente pontuou que o estrito cumprimento da decisão judicial não representa concordância com os seus fundamentos, tampouco o reconhecimento de qualquer invalidade na eleição realizada anteriormente pela Casa de Leis, em 14 de maio de 2026.

Durante a leitura do documento, Wanderley Cerqueira reafirmou que mantém integralmente sua posição jurídica e o recurso já interposto perante o Supremo Tribunal Federal, no qual se discute a validade e os efeitos jurídicos do pleito ocorrido em maio deste ano.

O presidente ressaltou ainda que a realização da votação desta sexta-feira não constitui renúncia, desistência, preclusão ou perda do objeto recursal. Segundo o texto consignado, permanece preservado o direito de buscar o reconhecimento da validade da eleição de 14 de maio de 2026, bem como de requerer que eventual decisão favorável da Suprema Corte produza todos os efeitos jurídicos cabíveis, inclusive em relação ao pleito realizado nesta data.

Ao encerrar o pronunciamento, o presidente solicitou que a declaração seja transcrita integralmente na ata oficial da sessão legislativa, assegurando o registro institucional e formal de todas as medidas e direitos cabíveis.

A convocação da sessão foi publicada em edição extraordinária do Jornal Oficial dos Municípios e convocou os 23 vereadores para a escolha da nova Mesa Diretora, que comandará a Câmara a partir de 1º de janeiro de 2027.

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