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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande convoca sessão para eleição da Mesa Diretora — Câmara Municipal

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Várzea Grande

A Câmara Municipal de Várzea Grande publicou o ato de convocação para a realização da Sessão Extraordinária destinada à eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028.

A convocação foi assinada pelo presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira, com base no Regimento Interno da Casa de Leis e na Lei Orgânica Municipal.

A sessão está marcada para esta quinta-feira, 14 de maio de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara Municipal de Várzea Grande, localizado na Avenida Castelo Branco, no bairro Jardim Imperador.

De acordo com o ato oficial, todos os 23 vereadores foram regularmente convocados para participar da eleição que definirá a composição da Mesa Diretora responsável pela condução dos trabalhos legislativos durante o biênio 2027/2028.

O presidente da Casa destacou a importância do processo legislativo e da participação dos parlamentares na sessão extraordinária que irá definir a nova composição da direção do Legislativo municipal.

O ato foi publicado oficialmente na edição de 13 de maio de 2026 da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM-MT).

NOTA DE SERVIÇO
O quê: Sessão Extraordinária para eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande – Biênio 2027/2028.
Quando: Quinta-feira, 14 de maio de 2026, às 10h.
Onde: Plenário da Câmara Municipal de Várzea Grande, Avenida Castelo Branco, bairro Jardim Imperador.
Objetivo: Eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028.

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande realiza eleição da Mesa Diretora em cumprimento à decisão judicial; presidente registra ressalva em ata

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A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, na manhã desta sexta-feira, 13, sessão extraordinária para a eleição da Mesa Diretora referente ao biênio 2027/2028. Antes do início da votação em plenário, o presidente do Legislativo municipal, vereador Wanderley Cerqueira, apresentou declaração formal de ressalva e preservação de direitos, destacando que a convocação e a realização do pleito ocorrem exclusivamente em cumprimento à determinação judicial.
De acordo com o pronunciamento oficial, a sessão atende à ordem proferida pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, nos autos do processo número 1037797-96.2026.8.11.0002. Na declaração, o presidente pontuou que o estrito cumprimento da decisão judicial não representa concordância com os seus fundamentos, tampouco o reconhecimento de qualquer invalidade na eleição realizada anteriormente pela Casa de Leis, em 14 de maio de 2026.

Durante a leitura do documento, Wanderley Cerqueira reafirmou que mantém integralmente sua posição jurídica e o recurso já interposto perante o Supremo Tribunal Federal, no qual se discute a validade e os efeitos jurídicos do pleito ocorrido em maio deste ano.

O presidente ressaltou ainda que a realização da votação desta sexta-feira não constitui renúncia, desistência, preclusão ou perda do objeto recursal. Segundo o texto consignado, permanece preservado o direito de buscar o reconhecimento da validade da eleição de 14 de maio de 2026, bem como de requerer que eventual decisão favorável da Suprema Corte produza todos os efeitos jurídicos cabíveis, inclusive em relação ao pleito realizado nesta data.


Ao encerrar o pronunciamento, o presidente solicitou que a declaração seja transcrita integralmente na ata oficial da sessão legislativa, assegurando o registro institucional e formal de todas as medidas e direitos cabíveis.

A convocação da sessão foi publicada em edição extraordinária do Jornal Oficial dos Municípios e convocou os 23 vereadores para a escolha da nova Mesa Diretora, que comandará a Câmara a partir de 1º de janeiro de 2027.

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