Câmara de VG define matérias da sessão ordinária desta terça-feira (12) — Câmara Municipal

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12 de junho de 2026

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Da Redação

Várzea Grande

A Câmara Municipal de Várzea Grande divulgou a Ordem do Dia da Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, 12 de maio de 2026, a partir das 8h, no plenário da Casa de Leis.

Durante a sessão, os parlamentares irão discutir e votar matérias de interesse do município, conforme pauta definida pela Presidência do Legislativo Municipal.

Entre os itens previstos para votação única está o Veto Total à Emenda nº 038/2025 ao Projeto de Lei nº 256/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, de autoria do Poder Executivo.

Também será apreciado o Projeto de Lei nº 064/2026, de autoria da vereadora Lucélia de Oliveira Moreira, que dispõe sobre as manifestações artísticas de inspiração cristã como expressão cultural no município de Várzea Grande.

Na continuidade da pauta, os vereadores ainda irão deliberar sobre o Projeto de Lei nº 092/2026, de autoria do vereador Wender Silva Campos Madureira dos Santos, que dispõe sobre a Cavalgada no município de Várzea Grande.

Outra matéria prevista para votação é o Projeto de Lei nº 108/2026, de autoria do vereador Cleyton Nassarden Guerra, que propõe a alteração do nome da Rua Arábia, localizada no bairro Vila Arthur, para Rua Delfina Josefa de Oliveira, conforme legislação municipal vigente.

A Câmara Municipal reforça o compromisso com a transparência dos trabalhos legislativos e convida a população a acompanhar as sessões e discussões realizadas pelo Parlamento Municipal.

Local: Plenário da Câmara Municipal de Várzea Grande
Data: 12 de maio de 2026
Horário: A partir das 8h

Câmara Municipal de Várzea Grande
Compromisso com a população e fortalecimento da cidadania.

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande realiza eleição da Mesa Diretora em cumprimento à decisão judicial; presidente registra ressalva em ata

Publicados

15 horas atrás

13 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, na manhã desta sexta-feira, 13, sessão extraordinária para a eleição da Mesa Diretora referente ao biênio 2027/2028. Antes do início da votação em plenário, o presidente do Legislativo municipal, vereador Wanderley Cerqueira, apresentou declaração formal de ressalva e preservação de direitos, destacando que a convocação e a realização do pleito ocorrem exclusivamente em cumprimento à determinação judicial.

De acordo com o pronunciamento oficial, a sessão atende à ordem proferida pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, nos autos do processo número 1037797-96.2026.8.11.0002. Na declaração, o presidente pontuou que o estrito cumprimento da decisão judicial não representa concordância com os seus fundamentos, tampouco o reconhecimento de qualquer invalidade na eleição realizada anteriormente pela Casa de Leis, em 14 de maio de 2026.

Durante a leitura do documento, Wanderley Cerqueira reafirmou que mantém integralmente sua posição jurídica e o recurso já interposto perante o Supremo Tribunal Federal, no qual se discute a validade e os efeitos jurídicos do pleito ocorrido em maio deste ano.

O presidente ressaltou ainda que a realização da votação desta sexta-feira não constitui renúncia, desistência, preclusão ou perda do objeto recursal. Segundo o texto consignado, permanece preservado o direito de buscar o reconhecimento da validade da eleição de 14 de maio de 2026, bem como de requerer que eventual decisão favorável da Suprema Corte produza todos os efeitos jurídicos cabíveis, inclusive em relação ao pleito realizado nesta data.

Ao encerrar o pronunciamento, o presidente solicitou que a declaração seja transcrita integralmente na ata oficial da sessão legislativa, assegurando o registro institucional e formal de todas as medidas e direitos cabíveis.

A convocação da sessão foi publicada em edição extraordinária do Jornal Oficial dos Municípios e convocou os 23 vereadores para a escolha da nova Mesa Diretora, que comandará a Câmara a partir de 1º de janeiro de 2027.

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