Câmara destaca avanço com Delegacia da mulher 24h em Várzea Grande — Câmara Municipal

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

A implantação da Delegacia de Defesa da Mulher e Vulneráveis 24 horas em Várzea Grande representa um importante avanço para a segurança pública e para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade no município.

A inauguração da unidade está marcada para esta quarta-feira (06), às 20h, na Avenida Senador Filinto Müller, nº 2225, no Centro-Norte de Várzea Grande, ao lado da Caixa Econômica Federal.

Essa demanda, aguardada há anos pela população, amplia o acesso ao atendimento especializado, garantindo suporte contínuo, acolhimento e maior agilidade em ocorrências envolvendo violência doméstica, ameaças e demais crimes relacionados à proteção da mulher e de grupos vulneráveis.

Essa foi uma das bandeiras defendidas pela vereadora Gisa Barros, que, ao longo dos anos, realizou cobranças, acompanhamentos e manifestações em defesa da implantação da unidade no município. Na tribuna, Gisa Barros destacou diversas vezes a importância de um atendimento humanizado e disponível 24 horas para atender mulheres em situação de risco.

“Essa é uma conquista muito importante para Várzea Grande. Foram anos de luta, pedidos e dedicação para que nossa cidade pudesse contar com uma Delegacia da Mulher funcionando 24 horas. Hoje vemos esse avanço se tornar realidade para garantir mais proteção, acolhimento e segurança para as mulheres e pessoas vulneráveis”, destacou a vereadora Gisa Barros.

Com a nova estrutura, a expectativa é que o município fortaleça as políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência, oferecendo mais segurança, acolhimento e assistência à população.

Além do atendimento especializado, a Delegacia da Mulher e Vulneráveis 24 horas busca garantir maior proteção às vítimas, reforçando a atuação das forças de segurança e dos órgãos de apoio social no município.

A implantação da unidade é considerada um passo importante para Várzea Grande, especialmente no fortalecimento das ações de combate à violência contra a mulher e na construção de uma sociedade mais segura e humanizada.

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande aprova parcelamento de débitos junto ao DAE — Câmara Municipal

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4 dias atrás

11 de agosto de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), o projeto de lei que estabelece condições para o parcelamento de débitos de consumidores junto ao Departamento de Água e Esgoto (DAE). A proposta tem como objetivo criar uma alternativa para que usuários com pendências possam regularizar sua situação financeira junto à autarquia.

Durante a apreciação do projeto, os vereadores também aprovaram uma emenda que estabelece um limite temporal para os débitos que poderão ser considerados para fins de cobrança. Pela alteração aprovada pelo Legislativo, serão considerados os valores referentes aos últimos cinco anos, não abrangendo períodos anteriores a esse prazo.

A mudança foi destacada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira, após a sessão. Segundo ele, a emenda busca estabelecer um parâmetro para a cobrança e dar maior segurança aos consumidores que possuem débitos acumulados junto ao DAE.

“Você vai pagar só de cinco anos para cá”, explicou Wanderley Cerqueira durante entrevista à imprensa, ao comentar a alteração feita pelos vereadores no projeto.

Regularização das pendências

A aprovação da proposta abre caminho para que consumidores que possuem débitos com o DAE possam negociar a regularização dos valores dentro das condições previstas na legislação. A medida contempla situações em que as pendências foram acumuladas ao longo do tempo e agora poderão ser objeto de parcelamento.

Com a emenda aprovada, o Legislativo estabeleceu que a cobrança deverá observar o período de cinco anos previsto na alteração aprovada durante a votação. Dessa forma, débitos referentes a períodos anteriores ao limite definido não deverão integrar a cobrança abrangida pela nova regra, conforme o texto aprovado.

A iniciativa também busca facilitar a negociação entre os consumidores e a autarquia, permitindo que os valores devidos sejam organizados de acordo com as condições de parcelamento estabelecidas pela legislação.

Emenda aprovada pelos vereadores

A emenda foi incluída durante a discussão da matéria e recebeu a aprovação do plenário. O presidente Wanderley Cerqueira explicou que a alteração levou em consideração o prazo utilizado pela legislação brasileira para a cobrança de determinados tipos de débitos.

A medida estabelece um marco temporal para que o consumidor saiba quais períodos poderão ser considerados na negociação de sua dívida, evitando a inclusão de cobranças referentes a períodos anteriores ao limite estabelecido.

O objetivo, segundo o Legislativo, é proporcionar maior clareza ao processo de regularização e estabelecer critérios para a aplicação do parcelamento.

Próximas etapas

Com a aprovação do projeto de lei e da emenda, a matéria segue para as demais etapas legais. A aplicação das novas regras deverá observar o texto final aprovado pela Câmara e os procedimentos administrativos que serão definidos pelo Departamento de Água e Esgoto para operacionalizar o parcelamento.

A partir da regulamentação, os consumidores interessados deverão seguir as orientações e critérios estabelecidos pelo DAE para verificar os débitos, os valores passíveis de negociação e as condições disponíveis para o pagamento parcelado.

A Câmara Municipal de Várzea Grande deverá acompanhar a implementação da medida, que representa uma alternativa para consumidores que buscam colocar em dia suas obrigações junto à autarquia e regularizar sua situação.

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