Economia
Com Marta como embaixadora, Tesouro quer atrair mais investidores
Economia
Ao completar um mês de seu lançamento , o Tesouro Reserva, novo título do Tesouro Direto voltado a pequenos investidores, já alcançou R$ 2 bilhões em aplicações. A informação foi passada hoje (12) à imprensa pelo secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal.
“O Tesouro Reserva é um sucesso. Já temos mais de R$ 2 bilhões investidos. Aumentamos também o número de investidores, que é parte dessa democratização.”
Lançado pela Secretaria do Tesouro Nacional , pela B3 e pelo Banco do Brasil , o Tesouro Reserva prevê rendimento indexado à taxa básica de juros (Selic). Outra novidade é que poderá ser negociado em qualquer hora do dia, todos os dias da semana. O foco é o pequeno investidor ou quem pretende montar reserva de emergência.
“O Tesouro Reserva está disponível a qualquer momento, é tecnológico, fácil e com R$ 1 você já consegue investir. Foi feito exatamente para atender todo mundo. E não tem volatilidade ou marcação a mercado, o que tira a percepção de que se poderia estar perdendo alguma coisa. Aqui, o investidor só vai ganhar”, destacou Leal.
Neste momento, a modalidade está disponível apenas para correntistas do Banco do Brasil, mas outros bancos deverão disponibilizá-lo em breve.
Tesouro Direto
Para estimular os investimentos nos títulos disponíveis do Tesouro Direto, como o Tesouro Reserva e o Tesouro Selic, a Secretaria do Tesouro Nacional e a B3 resolveram apostar em uma parceria com a jogadora de futebol Marta .
“A Marta é um ícone, um dos maiores ídolos que o Brasil já teve como atleta, pessoa e mulher. Isso vai ajudar a população, porque conseguir alavancar o Tesouro Direto vai naturalmente resultar em mais poupança e mais economia para as pessoas”, explicou Leal.
Considerada a rainha do futebol feminino e eleita seis vezes a melhor jogadora do mundo, Marta se tornou embaixadora do Tesouro Direto, em cerimônia nesta manhã na sede da B3, na capital paulista.
No evento, Marta ressaltou a importância da consciência financeira. “E isso para todas as áreas, não só no esporte. E não precisa ter muito, né? Com um realzinho a gente já consegue fazer as coisas aconteceram. Basta ter conhecimento, paciência, continuar trabalhando e, com certeza, entender que hoje você trabalha para ter a sua liberdade financeira no futuro.”
Lançado em 2002, o Tesouro Direto surgiu com o objetivo de democratizar o acesso aos títulos públicos, fomentar a formação de poupança e ser instrumento de educação financeira. Hoje, cerca de 3,4 milhões de pessoas investem nos títulos do programa – crescimento de 57% nos últimos cinco anos.
Economia
Receita cancelará dívidas de MEIs vencidas até esta sexta-feira
As dívidas de contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) com vencimento até esta sexta-feira (13) serão perdoadas automaticamente pela Receita Federal , informou o órgão. O procedimento não exige pedido do contribuinte.
Para manter o benefício, porém, quem continuar enquadrado como MEI deverá pagar em dia os boletos mensais do DAS entre janeiro e junho de 2027. A remissão foi estabelecida pela Lei Complementar 238/2026 , que perdoou as dívidas dos microemprendedores e aumentou o teto da categoria .
A lei começará a valer em 1º de janeiro de 2027. Até 31 de dezembro deste ano, as dívidas e os parcelamentos continuam ativos.
O que será perdoado?
O benefício abrange a parte da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluída no Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI), desde que o vencimento tenha ocorrido até 13 de outubro de 2026. Em geral, isso corresponde às contribuições referentes aos meses até agosto de 2026.
O perdão inclui juros e multas, mas não elimina todos os valores cobrados no boleto.
A Receita alerta que continuam devidos o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Esses tributos fazem parte do DAS, mas não estão incluídos no perdão porque o ICMS é administrado pelos estados; e o ISS, pelos municípios.
O MEI deve pedir?
Não. A Receita Federal fará o cancelamento de ofício, ou seja, por iniciativa própria, sem necessidade de requerimento do MEI.
A regra também vale para dívidas que já estejam parceladas ou em cobrança.
No caso dos parcelamentos:
- Se incluírem apenas contribuições previdenciárias abrangidas pelo perdão, serão encerrados automaticamente;
- Se reunirem também débitos de ICMS, ISS ou outras obrigações, serão recalculados pela Receita;
- Valores já pagos não serão devolvidos.
Como manter o benefício?
Quem permanecer como MEI deverá pagar em dia os DAS de janeiro a junho de 2027.
Se deixar de cumprir essa condição, o perdão será cancelado e as dívidas voltarão a ser cobradas.
A exigência não se aplica a quem já encerrou o registro de MEI ou deixou de se enquadrar nessa categoria.
O contribuinte que estiver discutindo essas dívidas na Justiça precisará desistir da ação e apresentar requerimento para conseguir o cancelamento dos débitos.
Declaração obrigatória
Mesmo com o perdão das contribuições, continua sendo obrigatória a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-Simei), inclusive de anos anteriores.
As contribuições previdenciárias declaradas referentes aos meses abrangidos pela remissão não serão cobradas.
Aposentadoria e consulta
A Receita Federal informou que enviará ao INSS a relação das dívidas perdoadas. Com essas informações, o instituto poderá analisar a contagem dos meses correspondentes como tempo de contribuição para fins previdenciários.
O MEI pode consultar sua situação fiscal pelos seguintes canais:
- Portal e-CAC : consulta de débitos administrados pela Receita Federal;
- Portal Regularize : consulta de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
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