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Várzea Grande

Câmara homenageia Major Rodrigo Melo e Aline Freitas com Moções de Aplausos — Câmara Municipal

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Várzea Grande

A Câmara Municipal de Várzea Grande concedeu Moções de Aplausos ao Major da Polícia Militar Rodrigo Marcos Oliveira de Melo e à senhora Aline Freitas Queiroz, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade mato-grossense e às contribuições desenvolvidas em suas respectivas áreas de atuação.

As homenagens foram propostas pelo vereador Braz Jaciro Ferreira de França e entregues durante sessão da Casa de Leis, destacando o compromisso dos homenageados com o serviço público, a ética profissional e o desenvolvimento do Estado de Mato Grosso.

O Major Rodrigo Marcos Oliveira de Melo foi reconhecido por sua atuação na segurança pública, marcada pela dedicação, profissionalismo, liderança e compromisso com a proteção da população e a manutenção da ordem pública.

Já Aline Freitas Queiroz recebeu a honraria em reconhecimento à sua trajetória pautada pela competência técnica, ética profissional, dedicação ao serviço público e compromisso com a boa gestão, contribuindo de forma significativa para o fortalecimento das instituições e para o aprimoramento da administração pública.

Autor das homenagens, o vereador Braz Jaciro destacou a importância de valorizar profissionais que fazem a diferença na vida da população por meio de seu trabalho e dedicação.

“Essas homenagens representam o reconhecimento do Poder Legislativo a pessoas que exercem suas funções com responsabilidade, compromisso e espírito público. São profissionais que contribuem para o fortalecimento das instituições e para o desenvolvimento da nossa sociedade”, ressaltou o parlamentar.

As Moções de Aplausos simbolizam o reconhecimento da Câmara Municipal de Várzea Grande a cidadãos que se destacam pelo profissionalismo, pela dedicação e pelos relevantes serviços prestados à coletividade.

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande realiza eleição da Mesa Diretora em cumprimento à decisão judicial; presidente registra ressalva em ata

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A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, na manhã desta sexta-feira, 13, sessão extraordinária para a eleição da Mesa Diretora referente ao biênio 2027/2028. Antes do início da votação em plenário, o presidente do Legislativo municipal, vereador Wanderley Cerqueira, apresentou declaração formal de ressalva e preservação de direitos, destacando que a convocação e a realização do pleito ocorrem exclusivamente em cumprimento à determinação judicial.
De acordo com o pronunciamento oficial, a sessão atende à ordem proferida pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, nos autos do processo número 1037797-96.2026.8.11.0002. Na declaração, o presidente pontuou que o estrito cumprimento da decisão judicial não representa concordância com os seus fundamentos, tampouco o reconhecimento de qualquer invalidade na eleição realizada anteriormente pela Casa de Leis, em 14 de maio de 2026.

Durante a leitura do documento, Wanderley Cerqueira reafirmou que mantém integralmente sua posição jurídica e o recurso já interposto perante o Supremo Tribunal Federal, no qual se discute a validade e os efeitos jurídicos do pleito ocorrido em maio deste ano.

O presidente ressaltou ainda que a realização da votação desta sexta-feira não constitui renúncia, desistência, preclusão ou perda do objeto recursal. Segundo o texto consignado, permanece preservado o direito de buscar o reconhecimento da validade da eleição de 14 de maio de 2026, bem como de requerer que eventual decisão favorável da Suprema Corte produza todos os efeitos jurídicos cabíveis, inclusive em relação ao pleito realizado nesta data.


Ao encerrar o pronunciamento, o presidente solicitou que a declaração seja transcrita integralmente na ata oficial da sessão legislativa, assegurando o registro institucional e formal de todas as medidas e direitos cabíveis.

A convocação da sessão foi publicada em edição extraordinária do Jornal Oficial dos Municípios e convocou os 23 vereadores para a escolha da nova Mesa Diretora, que comandará a Câmara a partir de 1º de janeiro de 2027.

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