Cuiabá é habilitada pela Sema para ampliar atuação no licenciamento ambiental

Publicado em

19 de junho de 2026

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Da Redação

A publicação da Portaria nº 947/2026/SEMA oficializou o reenquadramento de Cuiabá no Grupo C da Resolução CONSEMA nº 074/2025. Com a medida, o município passa a exercer um conjunto mais amplo de competências relacionadas ao licenciamento e à fiscalização ambiental de atividades de impacto local. A publicação ocorreu na quarta-feira (18).

A habilitação foi concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), após análise técnica que atestou o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela legislação estadual.

O reenquadramento está fundamentado na Lei Complementar Federal nº 140/2011, que define a descentralização da gestão ambiental entre os entes federativos, e nos critérios previstos pela Resolução CONSEMA nº 074/2025.

Com o enquadramento no Grupo C, considerado o nível mais elevado de descentralização previsto pela norma estadual, Cuiabá amplia a capacidade de análise e autorização de empreendimentos de impacto local.

Entre as atividades que poderão ser licenciadas pelo município estão sistemas de tratamento de água e esgoto, loteamentos urbanos dentro dos parâmetros definidos pela legislação e postos de combustíveis com tanques subterrâneos, entre outras tipologias previstas na resolução.

A mudança permite que os processos sejam conduzidos diretamente pela administração municipal, observando os critérios técnicos e legais exigidos para cada atividade. A medida também fortalece a atuação local no acompanhamento e na fiscalização dos empreendimentos licenciados.

A secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMURB), Elisangela Fernandes Bokorni, destacou que o reenquadramento reconhece a estrutura técnica e administrativa construída pelo município para exercer as competências ambientais previstas em lei.

“O enquadramento no Grupo C amplia a capacidade do município de conduzir o licenciamento ambiental de atividades de impacto local, com mais proximidade, eficiência e observância aos critérios técnicos e legais”, afirmou.

De acordo com a Portaria nº 947/2026/SEMA, a habilitação não altera a atribuição comum de fiscalização ambiental exercida pela Sema e pelo município. Ambas as esferas permanecem responsáveis pela fiscalização de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores que estejam em desacordo com a legislação ambiental vigente.

Com a habilitação, o município passa a integrar o grupo de cidades mato-grossenses aptas a exercer competências ampliadas na gestão ambiental, conforme os critérios definidos pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente.

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Meio Ambiente

Prefeitura planta 200 árvores e reforça arborização na região do Coxipó da Ponte

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7 dias atrás

7 de novembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta sexta-feira (6), o plantio de 200 mudas de árvores na Avenida Arquimedes Pereira Lima, na região do Coxipó da Ponte. A ação faz parte do projeto Verde em Ação, desenvolvido por meio do Horto Florestal Tote Garcia e da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), em parceria com o Programa Verde Novo e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

Com o plantio desta sexta-feira, a iniciativa alcança a marca de 1.540 mudas plantadas desde o início das atividades, em 25 de setembro. Os trabalhos são realizados semanalmente, às quintas e sextas-feiras, em avenidas e outros pontos da cidade que precisam de reforço na arborização.

Segundo o diretor de Planejamento Ambiental do Horto Florestal, Fábio Moura, o local escolhido para a ação ainda não contava com árvores. A expectativa é transformar a paisagem da avenida e proporcionar melhores condições ambientais para quem circula pela região.

“Essa era uma avenida que não tinha nenhuma árvore. Vamos realizar esse plantio para deixar o espaço mais bonito e arborizado. Futuramente, as pessoas poderão caminhar por aqui, e isso também vai melhorar bastante o microclima da região”, explicou.

A meta da Prefeitura é plantar 6 mil árvores em Cuiabá até o final do período chuvoso, entre março e abril de 2027. De acordo com Fábio, o aumento das chuvas nos próximos meses deve favorecer o desenvolvimento das mudas e permitir a intensificação dos trabalhos.

Os locais que receberão os próximos plantios já estão sendo mapeados pelas equipes. Antes de cada ação, é realizada uma vistoria técnica para identificar os pontos adequados e demarcar os espaços onde serão abertas as covas para o plantio.

O diretor de Operações da Limpurb, Guilherme Vinhal, destacou que a participação da empresa no projeto amplia o trabalho de zeladoria urbana, que vai além dos serviços de limpeza.

“Esse trabalho é muito importante, e o fato de ser contínuo permite que a população perceba a atuação da Limpurb em diferentes pontos da cidade. A empresa vai muito além da limpeza urbana, também participa ativamente das ações de zeladoria e do plantio de mudas de espécies nativas”, afirmou.

A iniciativa busca ampliar a cobertura vegetal da capital, contribuindo para a melhoria do microclima, a preservação ambiental e a qualidade dos espaços públicos.

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