B3 passa a aceitar FIIs como garantia em operações

Publicado em

23 de junho de 2026

Por

Da Redação

A B3 passou a aceitar, neste mês, cotas de Fundos Imobiliários (FIIs) como garantia em operações que exigem margem, como derivativos e operações estruturadas. Inicialmente, 28 FIIs estarão habilitados para cobertura de margem de risco, iniciativa que amplia o leque de ativos elegíveis na bolsa brasileira e fortalece o posicionamento estratégico do segmento.

A mudança deve ampliar o espaço dos FIIs entre os investidores institucionais, que atuam com mais frequência em operações de maior complexidade. Na prática, os FIIs poderão ser utilizados como garantia em operações registradas na Câmara B3, que atua como contraparte central das negociações.

A iniciativa é vista pelo mercado como mais um passo no amadurecimento da indústria de Fundos Imobiliários no Brasil, ao aproximar o segmento de práticas já adotadas em mercados internacionais e ampliar a eficiência na alocação de capital dos investidores, como ocorre com os REITs (Real Estate Investment Trust) no exterior.

Para o sócio e diretor da Devant Asset, Christiano Moreira, a mudança pode fortalecer a liquidez e a relevância dos fundos imobiliários no mercado de capitais brasileiro.

“A decisão da B3 representa um passo relevante para o mercado de FIIs, ao ampliar a funcionalidade desses ativos nas estratégias de investimento. Com a nova regra, os cotistas poderão utilizar suas cotas como garantia em operações financeiras sem a necessidade de vender posições, mantendo a exposição ao setor imobiliário e a geração de renda recorrente”, analisa o gestor.

Na avaliação do sócio-diretor, a mudança também potencializa o interesse de investidores institucionais pelo segmento. “Quando um ativo passa a ser aceito como garantia, ele ganha maior utilidade econômica e importância dentro da estrutura do mercado financeiro. Isso favorece o aumento da liquidez e o desenvolvimento da indústria de FIIs no longo prazo”, reforça Moreira.

Medida pode ampliar sofisticação do mercado

A expectativa do mercado é que a novidade também estimule estratégias mais sofisticadas de alocação e gestão de patrimônio, especialmente entre investidores profissionais. A utilização dos FIIs como garantia permite maior flexibilidade operacional sem a necessidade de venda das cotas, mantendo a exposição ao setor imobiliário e à distribuição de rendimentos.

Como a B3 estabeleceu critérios mínimos de liquidez, presença em pregão e volume de negociação, a tendência é que esse recorte seja feito com os maiores fundos do mercado. Com a inclusão dos FIIs, a bolsa passa a contar com 21 categorias de ativos aceitos como garantia em operações com contraparte central.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:aceitar como destaque Economia FIIs garantia Operações passa

Economia

Receita cancelará dívidas de MEIs vencidas até esta sexta-feira

Publicados

7 horas atrás

13 de novembro de 2026

Por

Da Redação

As dívidas de contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) com vencimento até esta sexta-feira (13) serão perdoadas automaticamente pela Receita Federal , informou o órgão. O procedimento não exige pedido do contribuinte.

Para manter o benefício, porém, quem continuar enquadrado como MEI deverá pagar em dia os boletos mensais do DAS entre janeiro e junho de 2027. A remissão foi estabelecida pela Lei Complementar 238/2026 , que perdoou as dívidas dos microemprendedores e aumentou o teto da categoria .

A lei começará a valer em 1º de janeiro de 2027. Até 31 de dezembro deste ano, as dívidas e os parcelamentos continuam ativos.

O que será perdoado?

O benefício abrange a parte da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluída no Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI), desde que o vencimento tenha ocorrido até 13 de outubro de 2026. Em geral, isso corresponde às contribuições referentes aos meses até agosto de 2026.

O perdão inclui juros e multas, mas não elimina todos os valores cobrados no boleto.

A Receita alerta que continuam devidos o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Esses tributos fazem parte do DAS, mas não estão incluídos no perdão porque o ICMS é administrado pelos estados; e o ISS, pelos municípios.

O MEI deve pedir?

Não. A Receita Federal fará o cancelamento de ofício, ou seja, por iniciativa própria, sem necessidade de requerimento do MEI.

A regra também vale para dívidas que já estejam parceladas ou em cobrança.

No caso dos parcelamentos:

Se incluírem apenas contribuições previdenciárias abrangidas pelo perdão, serão encerrados automaticamente;
Se reunirem também débitos de ICMS, ISS ou outras obrigações, serão recalculados pela Receita;
Valores já pagos não serão devolvidos.

Como manter o benefício?

Quem permanecer como MEI deverá pagar em dia os DAS de janeiro a junho de 2027.

Se deixar de cumprir essa condição, o perdão será cancelado e as dívidas voltarão a ser cobradas.

A exigência não se aplica a quem já encerrou o registro de MEI ou deixou de se enquadrar nessa categoria.

O contribuinte que estiver discutindo essas dívidas na Justiça precisará desistir da ação e apresentar requerimento para conseguir o cancelamento dos débitos.

Declaração obrigatória

Mesmo com o perdão das contribuições, continua sendo obrigatória a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-Simei), inclusive de anos anteriores.

As contribuições previdenciárias declaradas referentes aos meses abrangidos pela remissão não serão cobradas.

Aposentadoria e consulta

A Receita Federal informou que enviará ao INSS a relação das dívidas perdoadas. Com essas informações, o instituto poderá analisar a contagem dos meses correspondentes como tempo de contribuição para fins previdenciários.

O MEI pode consultar sua situação fiscal pelos seguintes canais:

Portal e-CAC : consulta de débitos administrados pela Receita Federal;
Portal Regularize : consulta de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo