“melhores práticas” recomendam não reagir a choques de oferta

Publicado em

23 de junho de 2026

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Da Redação

A piora no cenário para a inflação não impediu o Banco Central (BC) de manter o ciclo de redução dos juros. O Comitê de Política Monetária (Copom) justificou o corte na taxa básica de juros, a Selic, sob a perspectiva de que as “melhores práticas” de política monetária recomendam não reagir integralmente a variações de preços geradas por choques de oferta, que são eventos inesperados .

A decisão consta na ata da última reunião , divulgada nesta terça-feira (23). No encontro, na semana passada, o colegiado cortou a Selic em 0,25 ponto percentual, passando de 14,5% ao ano para 14,25% ao ano – o terceiro corte consecutivo desde março. De junho de 2025 a março deste ano, a Selic ficou em 15% ao ano, o maior nível em quase 20 anos.

De acordo com o documento, essas flutuações de preços envolvem incertezas relevantes, em especial, as pressões do conflito armado no Oriente Médio sobre os preços globais de petróleo e combustíveis, bem como os impactos climáticos ainda em projeção do fenômeno El Niño .

“No cenário atual, caracterizado por forte aumento da incerteza, o comitê reafirma serenidade e cautela na condução da política monetária, de forma que os passos futuros do processo de calibração da taxa básica de juros possam incorporar novas informações que aumentem a clareza sobre a profundidade e a extensão dos conflitos no Oriente Médio, assim como seus efeitos diretos e indiretos sobre o nível de preços ao longo do tempo”, diz a ata.

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Inflação oficial

Em maio, o preço dos alimentos pressionou a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou em 0,58%.

O IPCA acumulado em 12 meses ficou em 4,72%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), já fora da meta de inflação, que pode variar de 1,5% a 4,5%.

Na ata, a autoridade monetária pontuou que o atual cenário inflacionário de curto prazo é desafiador e tem sido pressionado por leituras mais altas do IPCA corrente.

Contudo, o BC enfatizou que a adoção de trajetórias de Selic menos discrepantes em relação às previstas pelos analistas de mercado é mais adequada por evitar a indução de volatilidade excessiva nos preços dos ativos financeiros e nos agregados macroeconômicos.

A previsão do mercado financeiro para o IPCA está em 5,33% este ano e 4,15% em 2027.

Durante o encontro, o Copom debateu simulações que contemplavam diferentes combinações de momentos de pausa e retomada do ciclo de juros. Nessas projeções, trajetórias alternativas mostraram menor flutuação de produto e revelaram-se compatíveis com uma suavização macroeconômica, garantindo a convergência da inflação para o centro da meta no primeiro trimestre de 2028, que passou a ser o horizonte relevante oficial do BC.

Apesar da flexibilização gradual, a ata reafirma uma postura de firme cautela. Diante da resiliência da atividade econômica doméstica, que continua surpreendendo positivamente e dificultando a desaceleração da inflação de serviços, os diretores indicaram que os passos futuros da taxa de juros serão ajustados a depender dos novos dados econômicos.

“No contexto atual de incerteza em níveis historicamente elevados, com riscos assimétricos na direção altista para os preços, o Comitê reitera que a magnitude do ciclo de calibração será ajustada à luz da evolução do cenário, de forma a assegurar a convergência da inflação à meta”, diz o BC.

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Economia

Receita cancelará dívidas de MEIs vencidas até esta sexta-feira

Publicados

6 horas atrás

13 de novembro de 2026

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Da Redação

As dívidas de contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) com vencimento até esta sexta-feira (13) serão perdoadas automaticamente pela Receita Federal , informou o órgão. O procedimento não exige pedido do contribuinte.

Para manter o benefício, porém, quem continuar enquadrado como MEI deverá pagar em dia os boletos mensais do DAS entre janeiro e junho de 2027. A remissão foi estabelecida pela Lei Complementar 238/2026 , que perdoou as dívidas dos microemprendedores e aumentou o teto da categoria .

A lei começará a valer em 1º de janeiro de 2027. Até 31 de dezembro deste ano, as dívidas e os parcelamentos continuam ativos.

O que será perdoado?

O benefício abrange a parte da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluída no Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI), desde que o vencimento tenha ocorrido até 13 de outubro de 2026. Em geral, isso corresponde às contribuições referentes aos meses até agosto de 2026.

O perdão inclui juros e multas, mas não elimina todos os valores cobrados no boleto.

A Receita alerta que continuam devidos o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Esses tributos fazem parte do DAS, mas não estão incluídos no perdão porque o ICMS é administrado pelos estados; e o ISS, pelos municípios.

O MEI deve pedir?

Não. A Receita Federal fará o cancelamento de ofício, ou seja, por iniciativa própria, sem necessidade de requerimento do MEI.

A regra também vale para dívidas que já estejam parceladas ou em cobrança.

No caso dos parcelamentos:

Se incluírem apenas contribuições previdenciárias abrangidas pelo perdão, serão encerrados automaticamente;
Se reunirem também débitos de ICMS, ISS ou outras obrigações, serão recalculados pela Receita;
Valores já pagos não serão devolvidos.

Como manter o benefício?

Quem permanecer como MEI deverá pagar em dia os DAS de janeiro a junho de 2027.

Se deixar de cumprir essa condição, o perdão será cancelado e as dívidas voltarão a ser cobradas.

A exigência não se aplica a quem já encerrou o registro de MEI ou deixou de se enquadrar nessa categoria.

O contribuinte que estiver discutindo essas dívidas na Justiça precisará desistir da ação e apresentar requerimento para conseguir o cancelamento dos débitos.

Declaração obrigatória

Mesmo com o perdão das contribuições, continua sendo obrigatória a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-Simei), inclusive de anos anteriores.

As contribuições previdenciárias declaradas referentes aos meses abrangidos pela remissão não serão cobradas.

Aposentadoria e consulta

A Receita Federal informou que enviará ao INSS a relação das dívidas perdoadas. Com essas informações, o instituto poderá analisar a contagem dos meses correspondentes como tempo de contribuição para fins previdenciários.

O MEI pode consultar sua situação fiscal pelos seguintes canais:

Portal e-CAC : consulta de débitos administrados pela Receita Federal;
Portal Regularize : consulta de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

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