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Várzea Grande

Vereadora Gisa Barros fiscaliza obras da antiga Escola Nadir de Oliveira após denúncia de desabamento de muro — Câmara Municipal

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Várzea Grande

A vereadora Gisa Barros (Podemos) realizou, nesta quarta-feira (24), uma visita in loco às obras da antiga Escola Nadir de Oliveira, após receber denúncias de moradores sobre o desabamento de parte do muro da unidade.

Segundo relatos da vizinhança, vídeos encaminhados à parlamentar mostram a estrutura comprometida, o que aumentou a preocupação dos moradores — principalmente em razão do período chuvoso, que pode agravar ainda mais a situação e colocar em risco a segurança de quem vive nas proximidades.

Diante das denúncias, Gisa Barros esteve no local para verificar de perto as condições da obra e ouvir os moradores, que relataram medo e apreensão diante da possibilidade de novos desabamentos.

Durante a visita, a vereadora destacou que a segurança da população deve ser prioridade e reforçou a necessidade de providências urgentes por parte do poder público para evitar acidentes.

“Conheço bem essa região e não poderia ficar omissa diante dessa situação. Precisava vir aqui verificar de perto, até porque nasci e cresci no bairro Jardim Glória I. Nosso papel é fiscalizar, cobrar e garantir que as obras sejam executadas com responsabilidade e segurança”, afirmou Gisa Barros.

A parlamentar garantiu que continuará acompanhando o caso de perto e cobrando soluções para que o problema seja resolvido o mais rápido possível, assegurando tranquilidade e segurança aos moradores da região.

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Câmara de Várzea Grande aprova parcelamento de débitos junto ao DAE — Câmara Municipal

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A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), o projeto de lei que estabelece condições para o parcelamento de débitos de consumidores junto ao Departamento de Água e Esgoto (DAE). A proposta tem como objetivo criar uma alternativa para que usuários com pendências possam regularizar sua situação financeira junto à autarquia.

Durante a apreciação do projeto, os vereadores também aprovaram uma emenda que estabelece um limite temporal para os débitos que poderão ser considerados para fins de cobrança. Pela alteração aprovada pelo Legislativo, serão considerados os valores referentes aos últimos cinco anos, não abrangendo períodos anteriores a esse prazo.

A mudança foi destacada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira, após a sessão. Segundo ele, a emenda busca estabelecer um parâmetro para a cobrança e dar maior segurança aos consumidores que possuem débitos acumulados junto ao DAE.

“Você vai pagar só de cinco anos para cá”, explicou Wanderley Cerqueira durante entrevista à imprensa, ao comentar a alteração feita pelos vereadores no projeto.

Regularização das pendências

A aprovação da proposta abre caminho para que consumidores que possuem débitos com o DAE possam negociar a regularização dos valores dentro das condições previstas na legislação. A medida contempla situações em que as pendências foram acumuladas ao longo do tempo e agora poderão ser objeto de parcelamento.

Com a emenda aprovada, o Legislativo estabeleceu que a cobrança deverá observar o período de cinco anos previsto na alteração aprovada durante a votação. Dessa forma, débitos referentes a períodos anteriores ao limite definido não deverão integrar a cobrança abrangida pela nova regra, conforme o texto aprovado.

A iniciativa também busca facilitar a negociação entre os consumidores e a autarquia, permitindo que os valores devidos sejam organizados de acordo com as condições de parcelamento estabelecidas pela legislação.

Emenda aprovada pelos vereadores

A emenda foi incluída durante a discussão da matéria e recebeu a aprovação do plenário. O presidente Wanderley Cerqueira explicou que a alteração levou em consideração o prazo utilizado pela legislação brasileira para a cobrança de determinados tipos de débitos.

A medida estabelece um marco temporal para que o consumidor saiba quais períodos poderão ser considerados na negociação de sua dívida, evitando a inclusão de cobranças referentes a períodos anteriores ao limite estabelecido.

O objetivo, segundo o Legislativo, é proporcionar maior clareza ao processo de regularização e estabelecer critérios para a aplicação do parcelamento.

Próximas etapas

Com a aprovação do projeto de lei e da emenda, a matéria segue para as demais etapas legais. A aplicação das novas regras deverá observar o texto final aprovado pela Câmara e os procedimentos administrativos que serão definidos pelo Departamento de Água e Esgoto para operacionalizar o parcelamento.

A partir da regulamentação, os consumidores interessados deverão seguir as orientações e critérios estabelecidos pelo DAE para verificar os débitos, os valores passíveis de negociação e as condições disponíveis para o pagamento parcelado.

A Câmara Municipal de Várzea Grande deverá acompanhar a implementação da medida, que representa uma alternativa para consumidores que buscam colocar em dia suas obrigações junto à autarquia e regularizar sua situação.

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