Economia
Gabarito Educação conquista 5ª posição no ENEM em Minas
Economia
Gabarito Educação, rede de ensino presente no Triângulo Mineiro, registrou desempenho destacado nos microdados mais recentes do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Nos municípios de Uberaba, Uberlândia e Araxá, a instituição obteve posições de liderança, alcançando a 5ª colocação no ranking de Minas Gerais e a 27ª posição no âmbito nacional.
Em Uberaba, a escola conquistou o 1º lugar no ranking municipal, impulsionada pela turma do 3º Super Med, programa voltado à preparação intensiva para cursos concorridos, como Medicina. Em Uberlândia, a rede liderou o ranking entre escolas com mais de 100 alunos inscritos no exame, evidenciando capacidade de manter alto desempenho em larga escala. Em Araxá, a instituição ficou em 2º lugar, mantendo-se entre as escolas de melhor desempenho da cidade.
O resultado estadual posicionou Gabarito Educação em 5ª colocação em Minas Gerais e, nacionalmente, na 27ª posição, além de garantir o 1º lugar geral no Triângulo Mineiro. Segundo Julio Abdalla, mantenedor da rede, o desempenho decorre de um trabalho pedagógico sólido e do comprometimento de alunos, professores e famílias.
O ENEM continua sendo o principal mecanismo de acesso ao ensino superior no Brasil, utilizado por universidades públicas e por programas de bolsas em instituições privadas. Nesse contexto, o desempenho das escolas no exame serve como indicador relevante da qualidade da formação oferecida ao longo do Ensino Médio.
Com os resultados recentes, Gabarito Educação mantém a instituição entre as escolas de alto desempenho do país, mantendo trajetória consistente nos rankings e ampliando sua relevância no cenário educacional mineiro.
Economia
Receita cancelará dívidas de MEIs vencidas até esta sexta-feira
As dívidas de contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) com vencimento até esta sexta-feira (13) serão perdoadas automaticamente pela Receita Federal , informou o órgão. O procedimento não exige pedido do contribuinte.
Para manter o benefício, porém, quem continuar enquadrado como MEI deverá pagar em dia os boletos mensais do DAS entre janeiro e junho de 2027. A remissão foi estabelecida pela Lei Complementar 238/2026 , que perdoou as dívidas dos microemprendedores e aumentou o teto da categoria .
A lei começará a valer em 1º de janeiro de 2027. Até 31 de dezembro deste ano, as dívidas e os parcelamentos continuam ativos.
O que será perdoado?
O benefício abrange a parte da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluída no Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI), desde que o vencimento tenha ocorrido até 13 de outubro de 2026. Em geral, isso corresponde às contribuições referentes aos meses até agosto de 2026.
O perdão inclui juros e multas, mas não elimina todos os valores cobrados no boleto.
A Receita alerta que continuam devidos o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Esses tributos fazem parte do DAS, mas não estão incluídos no perdão porque o ICMS é administrado pelos estados; e o ISS, pelos municípios.
O MEI deve pedir?
Não. A Receita Federal fará o cancelamento de ofício, ou seja, por iniciativa própria, sem necessidade de requerimento do MEI.
A regra também vale para dívidas que já estejam parceladas ou em cobrança.
No caso dos parcelamentos:
- Se incluírem apenas contribuições previdenciárias abrangidas pelo perdão, serão encerrados automaticamente;
- Se reunirem também débitos de ICMS, ISS ou outras obrigações, serão recalculados pela Receita;
- Valores já pagos não serão devolvidos.
Como manter o benefício?
Quem permanecer como MEI deverá pagar em dia os DAS de janeiro a junho de 2027.
Se deixar de cumprir essa condição, o perdão será cancelado e as dívidas voltarão a ser cobradas.
A exigência não se aplica a quem já encerrou o registro de MEI ou deixou de se enquadrar nessa categoria.
O contribuinte que estiver discutindo essas dívidas na Justiça precisará desistir da ação e apresentar requerimento para conseguir o cancelamento dos débitos.
Declaração obrigatória
Mesmo com o perdão das contribuições, continua sendo obrigatória a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-Simei), inclusive de anos anteriores.
As contribuições previdenciárias declaradas referentes aos meses abrangidos pela remissão não serão cobradas.
Aposentadoria e consulta
A Receita Federal informou que enviará ao INSS a relação das dívidas perdoadas. Com essas informações, o instituto poderá analisar a contagem dos meses correspondentes como tempo de contribuição para fins previdenciários.
O MEI pode consultar sua situação fiscal pelos seguintes canais:
- Portal e-CAC : consulta de débitos administrados pela Receita Federal;
- Portal Regularize : consulta de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
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