Consórcio Ceará Saneamento vence PPP de esgoto na B3

Publicado em

3 de julho de 2026

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Da Redação

O Consórcio Ceará Saneamento, com a Terracom Concessões como empresa líder, venceu o leilão do Bloco 1 da maior parceria público-privada de esgotamento sanitário do país, realizado em 30 de junho na B3, em São Paulo. O contrato, com vigência de 28 anos, atribui ao consórcio a ampliação da coleta e do tratamento de esgoto em 23 municípios do interior do Ceará, atendidos pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), abrangendo a região norte e litorânea do estado.

O Bloco 1 reúne os 23 municípios: Sobral, Jijoca de Jericoacoara, Acaraú, Alcântaras, Bela Cruz, Cariré, Coreaú, Cruz, Forquilha, Frecheirinha, Groaíras, Hidrolândia, Itatira, Marco, Martinópole, Massapê, Meruoca, Moraújo, Morrinhos, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, Senador Sá e Uruoca. A oferta totalizou aproximadamente R$ 3,74 bilhões em contraprestações ao longo da concessão, representando um deságio de 1,15 % sobre o teto do edital (R$ 3.784.609.256,63). Esse valor corresponde à remuneração que a Cagece pagará ao consórcio mediante o cumprimento de metas, não se confundindo com o investimento em obras.

O investimento previsto em infraestrutura é de R$ 1,08 bilhões, concentrado nos primeiros seis anos, e contempla a construção de 1.029 km de novas redes, 102 mil ligações domiciliares e 29 estações de tratamento, beneficiando cerca de 276 mil pessoas. O presidente da Cagece, Neuri Freitas, representou o governo do Ceará na sessão e ressaltou a importância do modelo de parceria: “Um contrato de longo prazo precisa de muito diálogo. Funcionando bem, todo mundo ganha: ganha a Cagece, ganha o estado, ganha a população e ganha a concessionária”.

Em nome do consórcio, Felipe Diniz, acionista do Grupo Terracom, destacou a expectativa com o projeto: “Acreditamos muito no saneamento e no poder que ele tem de melhorar a vida das pessoas, gerando saúde e qualidade de vida.”.

O certame integra o programa Ceará Saneado, que destina cerca de R$ 7 bilhões para universalizar o esgoto em 127 municípios, divididos em cinco blocos regionais. A meta do programa é elevar a cobertura de esgotamento sanitário no interior de 24 % em 2025 para 90 % até 2033, conforme o Marco Legal do Saneamento. As regras do leilão permitem que cada empresa vença apenas um bloco, evitando a concentração de mercado.

Além da Terracom Concessões, o consórcio reúne CDG Concessões e Participações, Cosampa Construções, Gimma Engenharia, Ellenco Participações e Vale do Rio Novo Engenharia e Construções.

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Economia

Receita cancelará dívidas de MEIs vencidas até esta sexta-feira

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7 horas atrás

13 de novembro de 2026

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Da Redação

As dívidas de contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) com vencimento até esta sexta-feira (13) serão perdoadas automaticamente pela Receita Federal , informou o órgão. O procedimento não exige pedido do contribuinte.

Para manter o benefício, porém, quem continuar enquadrado como MEI deverá pagar em dia os boletos mensais do DAS entre janeiro e junho de 2027. A remissão foi estabelecida pela Lei Complementar 238/2026 , que perdoou as dívidas dos microemprendedores e aumentou o teto da categoria .

A lei começará a valer em 1º de janeiro de 2027. Até 31 de dezembro deste ano, as dívidas e os parcelamentos continuam ativos.

O que será perdoado?

O benefício abrange a parte da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluída no Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI), desde que o vencimento tenha ocorrido até 13 de outubro de 2026. Em geral, isso corresponde às contribuições referentes aos meses até agosto de 2026.

O perdão inclui juros e multas, mas não elimina todos os valores cobrados no boleto.

A Receita alerta que continuam devidos o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Esses tributos fazem parte do DAS, mas não estão incluídos no perdão porque o ICMS é administrado pelos estados; e o ISS, pelos municípios.

O MEI deve pedir?

Não. A Receita Federal fará o cancelamento de ofício, ou seja, por iniciativa própria, sem necessidade de requerimento do MEI.

A regra também vale para dívidas que já estejam parceladas ou em cobrança.

No caso dos parcelamentos:

Se incluírem apenas contribuições previdenciárias abrangidas pelo perdão, serão encerrados automaticamente;
Se reunirem também débitos de ICMS, ISS ou outras obrigações, serão recalculados pela Receita;
Valores já pagos não serão devolvidos.

Como manter o benefício?

Quem permanecer como MEI deverá pagar em dia os DAS de janeiro a junho de 2027.

Se deixar de cumprir essa condição, o perdão será cancelado e as dívidas voltarão a ser cobradas.

A exigência não se aplica a quem já encerrou o registro de MEI ou deixou de se enquadrar nessa categoria.

O contribuinte que estiver discutindo essas dívidas na Justiça precisará desistir da ação e apresentar requerimento para conseguir o cancelamento dos débitos.

Declaração obrigatória

Mesmo com o perdão das contribuições, continua sendo obrigatória a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-Simei), inclusive de anos anteriores.

As contribuições previdenciárias declaradas referentes aos meses abrangidos pela remissão não serão cobradas.

Aposentadoria e consulta

A Receita Federal informou que enviará ao INSS a relação das dívidas perdoadas. Com essas informações, o instituto poderá analisar a contagem dos meses correspondentes como tempo de contribuição para fins previdenciários.

O MEI pode consultar sua situação fiscal pelos seguintes canais:

Portal e-CAC : consulta de débitos administrados pela Receita Federal;
Portal Regularize : consulta de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

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