Câmara de Várzea Grande convoca sessão extraordinária para sexta-feira — Câmara Municipal

Publicado em

22 de julho de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realizará uma Sessão Extraordinária na próxima sexta-feira, 24 de julho, às 9h, conforme convocação oficial expedida pelo presidente da Casa de Leis, vereador Wanderley Cerqueira.

A convocação foi encaminhada aos parlamentares em atendimento ao que estabelece o artigo 135, § 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal. A sessão tem como objetivo apreciar matérias de interesse público que demandam deliberação do Poder Legislativo.

De acordo com o documento, a realização da Sessão Extraordinária não acarretará qualquer ônus aos cofres públicos municipais, reforçando o compromisso da Câmara com a responsabilidade administrativa e a continuidade dos trabalhos legislativos.

O presidente Wanderley Cerqueira destacou que a convocação atende às necessidades do Legislativo e garante o andamento das pautas de interesse da população várzea-grandense.

A Sessão Extraordinária será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Várzea Grande, com início previsto para as 9h da manhã desta sexta-feira (24). A população poderá acompanhar os trabalhos pelos canais oficiais da Câmara Municipal.

SERVIÇO

📅 Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Várzea Grande
📍 Local: Plenário da Câmara Municipal de Várzea Grande
🏛️ Endereço: Avenida Castelo Branco, nº 2.000, Centro Norte, Várzea Grande (MT)
🗓️ Data: Sexta-feira, 24 de julho de 2026
🕘 Horário: 9h
🎫 Entrada: Gratuita e aberta ao público.

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande realiza eleição da Mesa Diretora em cumprimento à decisão judicial; presidente registra ressalva em ata

Publicados

13 horas atrás

13 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, na manhã desta sexta-feira, 13, sessão extraordinária para a eleição da Mesa Diretora referente ao biênio 2027/2028. Antes do início da votação em plenário, o presidente do Legislativo municipal, vereador Wanderley Cerqueira, apresentou declaração formal de ressalva e preservação de direitos, destacando que a convocação e a realização do pleito ocorrem exclusivamente em cumprimento à determinação judicial.

De acordo com o pronunciamento oficial, a sessão atende à ordem proferida pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, nos autos do processo número 1037797-96.2026.8.11.0002. Na declaração, o presidente pontuou que o estrito cumprimento da decisão judicial não representa concordância com os seus fundamentos, tampouco o reconhecimento de qualquer invalidade na eleição realizada anteriormente pela Casa de Leis, em 14 de maio de 2026.

Durante a leitura do documento, Wanderley Cerqueira reafirmou que mantém integralmente sua posição jurídica e o recurso já interposto perante o Supremo Tribunal Federal, no qual se discute a validade e os efeitos jurídicos do pleito ocorrido em maio deste ano.

O presidente ressaltou ainda que a realização da votação desta sexta-feira não constitui renúncia, desistência, preclusão ou perda do objeto recursal. Segundo o texto consignado, permanece preservado o direito de buscar o reconhecimento da validade da eleição de 14 de maio de 2026, bem como de requerer que eventual decisão favorável da Suprema Corte produza todos os efeitos jurídicos cabíveis, inclusive em relação ao pleito realizado nesta data.

Ao encerrar o pronunciamento, o presidente solicitou que a declaração seja transcrita integralmente na ata oficial da sessão legislativa, assegurando o registro institucional e formal de todas as medidas e direitos cabíveis.

A convocação da sessão foi publicada em edição extraordinária do Jornal Oficial dos Municípios e convocou os 23 vereadores para a escolha da nova Mesa Diretora, que comandará a Câmara a partir de 1º de janeiro de 2027.

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