Alunos da Escola Fernando Leite visitam a Câmara Municipal e reforçam convite para audiência pública — Câmara Municipal

Publicado em

30 de julho de 2026

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Da Redação

Durante a visita, os estudantes também participaram da divulgação da Audiência Pública sobre a Proteção das Mulheres e das Crianças, convidando toda a população a participar desse debate tão importante para o município.

A audiência será realizada no dia 7 de agosto, às 8h, na Câmara Municipal, e reunirá representantes de diversos órgãos e instituições para discutir ações voltadas à prevenção da violência, à proteção e à garantia dos direitos das mulheres e das crianças.

A visita também reforçou a importância da participação da comunidade nas discussões sobre políticas públicas, incentivando o exercício da cidadania e o compromisso coletivo com a proteção das mulheres e das crianças.

A participação da população é fundamental para fortalecer esse diálogo e contribuir para a construção de uma sociedade mais segura, acolhedora e comprometida com a defesa dos direitos de todos.

Caso seja para publicação no portal oficial da Câmara, também posso deixá-lo no padrão jornalístico com um lead mais forte e linguagem institucional.

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande realiza eleição da Mesa Diretora em cumprimento à decisão judicial; presidente registra ressalva em ata

Publicados

15 horas atrás

13 de novembro de 2026

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, na manhã desta sexta-feira, 13, sessão extraordinária para a eleição da Mesa Diretora referente ao biênio 2027/2028. Antes do início da votação em plenário, o presidente do Legislativo municipal, vereador Wanderley Cerqueira, apresentou declaração formal de ressalva e preservação de direitos, destacando que a convocação e a realização do pleito ocorrem exclusivamente em cumprimento à determinação judicial.

De acordo com o pronunciamento oficial, a sessão atende à ordem proferida pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, nos autos do processo número 1037797-96.2026.8.11.0002. Na declaração, o presidente pontuou que o estrito cumprimento da decisão judicial não representa concordância com os seus fundamentos, tampouco o reconhecimento de qualquer invalidade na eleição realizada anteriormente pela Casa de Leis, em 14 de maio de 2026.

Durante a leitura do documento, Wanderley Cerqueira reafirmou que mantém integralmente sua posição jurídica e o recurso já interposto perante o Supremo Tribunal Federal, no qual se discute a validade e os efeitos jurídicos do pleito ocorrido em maio deste ano.

O presidente ressaltou ainda que a realização da votação desta sexta-feira não constitui renúncia, desistência, preclusão ou perda do objeto recursal. Segundo o texto consignado, permanece preservado o direito de buscar o reconhecimento da validade da eleição de 14 de maio de 2026, bem como de requerer que eventual decisão favorável da Suprema Corte produza todos os efeitos jurídicos cabíveis, inclusive em relação ao pleito realizado nesta data.

Ao encerrar o pronunciamento, o presidente solicitou que a declaração seja transcrita integralmente na ata oficial da sessão legislativa, assegurando o registro institucional e formal de todas as medidas e direitos cabíveis.

A convocação da sessão foi publicada em edição extraordinária do Jornal Oficial dos Municípios e convocou os 23 vereadores para a escolha da nova Mesa Diretora, que comandará a Câmara a partir de 1º de janeiro de 2027.

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