Primavera do Leste adota Portal Nacional para emissão de notas fiscais de serviços a partir de agosto

Publicado em

30 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que, a partir de 1º de agosto de 2026, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) será realizada exclusivamente pelo Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 2.695/2026.

A mudança será obrigatória para todos os prestadores de serviços do município, independentemente do regime tributário ou da forma de tributação do ISSQN. A medida inclui Microempreendedores Individuais (MEIs), empresas optantes pelo Simples Nacional, contribuintes do Lucro Real ou Presumido e também pessoas físicas e profissionais autônomos que necessitam emitir nota fiscal de serviços.

O secretário municipal de Fazenda, Fábio José, esteve na manhã desta quinta-feira (30) na TV Primavera para orientar os contribuintes sobre a mudança e explicar os procedimentos necessários para a transição.

“Estamos em um processo de mudança decorrente da reforma tributária e, a partir do dia 1º de agosto, os emitentes de nota fiscal de prestação de serviços passarão a utilizar o Portal Padrão Nacional. É um procedimento que está sendo adotado pelos municípios brasileiros e Primavera do Leste, buscando consolidar essa mudança e facilitar a transição para os contribuintes, antecipou essa alteração”, explicou.

Segundo o secretário, a alteração representa uma adequação do município ao processo de convergência com o novo modelo tributário. Até então, os prestadores de serviços utilizavam o sistema disponibilizado pelo município para emissão das notas.

“A partir do dia 1º de agosto, todos os prestadores, seja aquele que é tributado pelo Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido, ou mesmo o profissional autônomo, pessoa física que precisa emitir o documento fiscal de serviço, passarão a utilizar o Portal Padrão Nacional”, reforçou Fábio José.

Atendimento e orientação

Para auxiliar os contribuintes durante o processo de mudança, a Prefeitura disponibilizará os links de acesso ao novo sistema por meio do portal oficial do município. A Secretaria Municipal de Fazenda também manterá atendimento para orientar os usuários sobre o cadastro, acesso e utilização da plataforma.

A Divisão de Fiscalização de Tributos contará com uma equipe preparada para prestar suporte presencial aos contribuintes. Também será disponibilizado atendimento por e-mail para esclarecimento de dúvidas relacionadas à migração.

O secretário reforçou que os contribuintes devem ficar atentos à mudança e buscar as orientações oficiais antes do início da obrigatoriedade.

“Os informativos já estão disponíveis e a Prefeitura também estará atendendo no setor. A Divisão de Fiscalização de Tributos terá uma equipe para tirar dúvidas. Quem precisar pode nos procurar para entender como é feito o cadastro e como utilizar o sistema. A plataforma é bastante intuitiva e vamos disponibilizar os acessos e links nos canais oficiais da Prefeitura”, destacou.

A partir de 1º de agosto, o sistema municipal permanecerá disponível para consultas de notas fiscais emitidas anteriormente, relatórios de serviços prestados e tomados de períodos anteriores à adoção do emissor nacional, além de procedimentos relacionados à apuração do ISSQN, conforme as regras estabelecidas pelo município.

A Prefeitura orienta os prestadores de serviços a se anteciparem à mudança, realizarem os procedimentos necessários e acompanharem os canais oficiais do município para obter informações atualizadas sobre a emissão da NFS-e pelo novo sistema.

ATENDIMENTOPREFEITURAMUNICIPAL NFSE:

[email protected]

Links com Passo a Passo: Cadastro Nfse padrão, emissão de nfse eAPP mobile: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/links-com-passo-a-passo

Documentação técnica para integrações sistemas próprios:

https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/producao-restrita

Para empresas com sistemas próprios, segueAPIs- Prod. Restrita e Produção para integração: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/apis-prod-restrita-e-producao

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Primavera do Leste

Primavera do Leste realiza Feirão da Empregabilidade e amplia acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho

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6 horas atrás

29 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou na manhã desta terça-feira (29) o Feirão da Empregabilidade, em alusão ao mês de inclusão da pessoa com deficiência. A iniciativa integrou a mobilização da rede Sine em todo o Brasil e teve como objetivo aproximar trabalhadores com deficiência das oportunidades disponíveis no mercado de trabalho, além de oferecer serviços e orientações.

Realizado das 7h30 às 11h, o evento superou as expectativas da organização e contou com uma série de atendimentos ao público. Entre as ações realizadas estiveram a emissão e orientação para acesso à Carteira de Trabalho Digital e serviços do GOV.BR, além da entrega de carteirinhas de identificação da pessoa com deficiência, realizada pela equipe da Assistência Social.

Na área de empregabilidade, foram retiradas presencialmente 45 cartas de encaminhamento para as empresas que participaram do Feirão. Além disso, os trabalhadores também receberam encaminhamentos para outras vagas exclusivas destinadas às pessoas com deficiência, disponibilizadas por empresas que não estiveram presentes fisicamente no evento.

A iniciativa contou ainda com a participação da APAE de Primavera do Leste, fortalecendo a articulação entre o poder público, instituições e empresas na construção de oportunidades para as pessoas com deficiência. O atendimento também teve o suporte de intérprete de Libras, garantindo acessibilidade na comunicação e ampliando a participação do público.

Mais do que aproximar trabalhadores de vagas de emprego, o Feirão proporcionou acesso a diferentes serviços e orientações, concentrando em um mesmo espaço atendimentos voltados à cidadania, documentação, empregabilidade e inclusão.

A ação reforça a importância de criar mecanismos que facilitem a entrada e a permanência das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, promovendo autonomia, acessibilidade e igualdade de oportunidades.

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da rede Sine, segue fortalecendo iniciativas de inclusão e cidadania, buscando aproximar a população dos serviços públicos e das oportunidades disponíveis no município.

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