Primavera do Leste
Prefeitura de Primavera do Leste abre consulta popular para definir prioridades do orçamento de 2027
Primavera do Leste
A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste abriu um canal de participação popular para ouvir a população na construção do orçamento municipal de 2027. Por meio de um formulário eletrônico oficial, os cidadãos podem apresentar demandas, apontar necessidades de seus bairros e indicar áreas que consideram prioritárias para receber investimentos.
A iniciativa integra o processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e de alterações no Plano Plurianual (PPA). Na prática, a Prefeitura está coletando as demandas da sociedade para auxiliar na definição das prioridades que poderão compor o planejamento e o orçamento do próximo ano.
A participação permite que moradores contribuam diretamente com a construção das políticas públicas, indicando problemas e necessidades de suas regiões e avaliando quais áreas precisam de maior atenção do poder público.
Entre os temas que podem ser apontados estão saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, lazer, governança, entre outros. A população também poderá apresentar sugestões relacionadas às necessidades específicas de seus bairros.
O que são LDO e LOA?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o ano seguinte e orienta a elaboração do orçamento.
Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha a previsão de receitas e despesas do Município, definindo como os recursos públicos serão distribuídos entre obras, serviços, programas e demais ações da Administração.
O PPA, por sua vez, estabelece o planejamento de médio prazo do Município, orientando as ações e investimentos públicos ao longo de um período de quatro anos. A participação popular também contribui para o processo de alteração e atualização desse planejamento.
Como participar?
A participação é simples e pode ser feita por meio do formulário eletrônico oficial disponibilizado pela Prefeitura.
O cidadão poderá:
1. Acessar o formulário de participação popular;
2. Indicar os principais problemas e necessidades do seu bairro ou região;
3. Apontar sugestões de melhorias para diferentes áreas;
4. Contribuir com ideias que possam ajudar na definição das prioridades do orçamento municipal.
A Prefeitura reforça que a participação da população é fundamental para que o planejamento público esteja cada vez mais conectado às necessidades reais da comunidade.
O futuro da nossa cidade também está nas mãos da população. Participe e ajude a construir o orçamento de Primavera do Leste para 2027.
Primavera do Leste
Primavera do Leste encerra consulta pública sobre concessão dos serviços de limpeza urbana
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), encerrou no último dia 11 de agosto a consulta pública sobre o projeto de concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município.
A consulta foi aberta em 20 de maio e permaneceu disponível durante 83 dias, permitindo que moradores, empresários e instituições apresentassem sugestões e contribuições para o aprimoramento do projeto antes de uma eventual contratação da futura concessionária.
A iniciativa faz parte da construção de um modelo alternativo para fortalecer a gestão ambiental do município. O estudo de viabilidade da concessão foi desenvolvido ao longo de dois anos e reúne análises técnicas, econômicas e jurídicas voltadas à definição de uma prestação de serviços mais eficiente, qualificada e sustentável.
Entre as contribuições apresentadas pela população estão sugestões para ampliação da coleta seletiva em bairros mais afastados, adequação dos horários de coleta e fortalecimento das campanhas de educação ambiental.
As empresas participantes também apresentaram propostas relacionadas ao descarte adequado de resíduos da construção civil e ao gerenciamento dos resíduos produzidos por grandes estabelecimentos comerciais.
Sugestões passam por análise técnica
Representando a empresa responsável pelos estudos técnicos, o diretor de Planejamento da AMX Ambiental, Bernardo Weiler, avaliou positivamente a participação popular durante o período de consulta.
“A consulta pública foi bastante produtiva e resultou em valiosas contribuições para a gestão de resíduos sólidos em Primavera do Leste. Agora iniciaremos a análise técnica dessas sugestões. Recebemos propostas que vão desde inclusão social e acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida até a integração do programa Menor Aprendiz, além de questões operacionais, como a possibilidade de um aterro sanitário mais próximo, projetos de compostagem, tecnologias para separação e beneficiamento de resíduos e a possível aquisição de uma varredeira mecanizada”, explicou.
Segundo Bernardo, cada contribuição será avaliada considerando sua viabilidade técnica e financeira antes da consolidação do projeto final.
Próximos passos
Com o encerramento da consulta pública, será elaborado um relatório reunindo as dúvidas, sugestões e contribuições recebidas durante o período de participação.
“Após a conclusão dos estudos e a elaboração do relatório da consulta pública, o material será encaminhado ao Tribunal de Contas e ao Comitê de Concessões. O comitê realizará uma análise e apresentará os pareceres necessários para a conclusão do estudo técnico. A partir dessas orientações, a Prefeitura Municipal decidirá sobre a abertura do processo licitatório para uma futura concessão do serviço”, completou Bernardo.
A Prefeitura de Primavera do Leste reforça que as contribuições recebidas durante a consulta pública serão consideradas na análise do projeto e reafirma o compromisso de buscar melhorias na prestação dos serviços de limpeza urbana e na gestão dos resíduos sólidos, com foco em eficiência, sustentabilidade e qualidade para a população.
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