Reforma tributária exige adaptação dos municípios e reforça importância da regularização fiscal

Publicado em

14 de agosto de 2026

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Da Redação

A implantação da reforma tributária já começa a produzir reflexos diretos na rotina de estados, municípios e contribuintes. Em Sinop, o processo de adequação envolve desde a modernização dos cadastros municipais até o cruzamento de informações fiscais, medida que deve ampliar a capacidade de identificação de inconsistências e estimular a regularização espontânea de débitos.

Durante reunião com o presidente da CDL Sinop, Edmundo da Costa Marques Neto, a secretária municipal de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, explicou que o município vem atendendo às exigências estabelecidas para a transição do novo sistema tributário. Entre elas estão a elaboração de um plano de trabalho acompanhado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a padronização das informações fiscais e a atualização das bases de dados utilizadas pela administração tributária.

Segundo a secretária, Sinop já recebia diversas informações compartilhadas por órgãos estaduais e federais, mas nem sempre essas bases eram utilizadas de forma integrada. Com a reforma tributária, esse cenário muda. A legislação prevê uma administração tributária mais moderna, baseada no compartilhamento e no cruzamento de dados entre União, estados e municípios, permitindo identificar com maior precisão divergências cadastrais e fiscais.

“Muitas dessas informações o município já recebia, mas agora existe a necessidade de organizar esses dados e utilizá-los de forma integrada. Estamos vivendo um período de adaptação. A integração das informações será cada vez maior e isso muda a forma de atuação da administração tributária. O objetivo é permitir que o contribuinte regularize sua situação antes que sejam necessárias medidas mais rigorosas”, afirmou.

Ela explica que essa nova etapa não representa uma intensificação indiscriminada da fiscalização, mas uma mudança na forma de atuação do Poder Público. Informações provenientes de notas fiscais eletrônicas (NF-e), declarações tributárias, registros imobiliários, cartórios e outros bancos de dados passam a compor um ambiente de inteligência fiscal cada vez mais integrado, conforme previsto na implantação da reforma tributária.

Nos próximos dias, o município deve encaminhar comunicados aos contribuintes que apresentarem pendências ou inconsistências identificadas nesse processo. A intenção é estimular a autorregularização antes da abertura de procedimentos fiscais mais complexos, oferecendo ao contribuinte a oportunidade de apresentar a documentação necessária e regularizar sua situação administrativamente.

Regulariza Sinop

Nesse contexto, Ivete ressalta a importância do programa Regulariza Sinop, que segue até dezembro e oferece condições facilitadas para a negociação de débitos municipais. “A intenção não é inviabilizar a atividade econômica, mas facilitar a regularização e permitir que empresas e contribuintes se adequem a essa nova realidade”, disse.

Segundo ela, o programa ganha ainda mais relevância durante a transição da reforma tributária, pois permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem pendências antes que o ambiente de fiscalização se torne mais integrado e eficiente.

Para o setor empresarial, a principal recomendação é revisar a situação cadastral, fiscal e documental das empresas. A tendência é que operações relacionadas à prestação de serviços, emissão de documentos fiscais, registros imobiliários e demais informações tributárias estejam cada vez mais conectadas entre os entes públicos, reduzindo significativamente a possibilidade de inconsistências permanecerem sem identificação.

O presidente da CDL Sinop reforça que a reforma tributária representa uma mudança estrutural na relação entre os contribuintes e o Poder Público e que os empresários precisam encarar esse processo como definitivo. “A reforma tributária é uma realidade, está sendo implantada em todo o país e todos precisarão se adequar. Quanto antes o empresário buscar regularizar sua situação, menor será o impacto dessa transição. Nosso papel é orientar o setor produtivo para que ninguém seja surpreendido pelas mudanças”, afirmou Edmundo.

Ele também destacou que a CDL acompanha de perto esse processo justamente para levar informações qualificadas aos empresários. “Queremos que o empresário compreenda que essa não é uma iniciativa isolada do município. Trata-se de uma transformação nacional na administração tributária. O melhor caminho é buscar informação, manter a documentação em dia e aproveitar programas como o Regulariza Sinop para resolver eventuais pendências antes que o novo modelo esteja plenamente consolidado”, completou.

Além das mudanças relacionadas à fiscalização, a reunião também abordou a implantação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que exigirá dos municípios bases cadastrais atualizadas, padronizadas e georreferenciadas dos imóveis urbanos, ampliando a integração das informações patrimoniais.

Outro tema discutido foi o período de transição da reforma tributária, que será gradual até a próxima década. Durante esse intervalo, estados e municípios deverão adaptar seus sistemas de arrecadação, fiscalização e gestão tributária, uma vez que a qualidade das informações prestadas e a eficiência administrativa terão papel importante na distribuição das receitas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Para Ivete Mallmann, esse é um momento de adaptação tanto para a Administração quanto para os contribuintes. “O objetivo é construir um ambiente de maior conformidade tributária, oferecendo condições para que empresas e cidadãos possam se regularizar e acompanhar as mudanças que já estão em andamento”, concluiu.

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Sinop

Sinop ocupa 8º lugar no ranking nacional de aplicação da Pesquisa de Demanda Turística

Publicados

13 horas atrás

29 de setembro de 2026

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Da Redação

Sinop encerrou sua participação na Pesquisa Nacional de Demanda Turística (PNDT) com 470 entrevistas válidas, superando em 20 respostas a meta de 450 estabelecida para cada um dos 50 municípios participantes. Com o resultado, o município alcançou a 8ª colocação no ranking nacional de entrevistas válidas, reforçando sua posição de destaque entre os destinos selecionados para o levantamento.

A pesquisa é uma iniciativa do Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo e do Itaipu Parquetec, realizada por meio do Observatório Nacional de Turismo Sustentável, em parceria com a Rede Brasileira de Observatórios de Turismo (RBOT). No balanço atualizado às 9h desta terça-feira (29), a PNDT contabilizava 17.616 entrevistas válidas, correspondentes a 78,3% da meta geral, com os 50 municípios participantes já apresentando coleta válida. Até o momento, 16 cidades haviam atingido ou ultrapassado a meta individual de 450 entrevistas.

No ranking nacional, Sinop aparece à frente de importantes destinos turísticos, como Belo Horizonte, Palmas, Campo Grande, Curitiba, Maceió, Recife, Foz do Iguaçu, Brasília, Cuiabá, Porto Alegre, Florianópolis e Rio de Janeiro.

A participação no levantamento também reforça a presença de Sinop entre os destinos brasileiros que integram uma pesquisa padronizada de abrangência nacional. Em Mato Grosso, apenas Sinop (8º colocado) e Cuiabá (35º colocado) foram selecionados para participar da PNDT.

Pesquisa ouviu visitantes em Sinop

A aplicação da PNDT começou em Sinop no dia 17 de setembro e contou com pesquisadores capacitados e identificados com crachá. As entrevistas foram realizadas presencialmente, com registro das respostas em formulário eletrônico, em pontos de circulação de visitantes, como o Aeroporto Presidente João Batista Figueiredo, parque aquático e outros locais definidos pela organização.

O levantamento é destinado a turistas brasileiros e estrangeiros com 18 anos ou mais, que não residam no município pesquisado e tenham realizado ou pretendam realizar pelo menos um pernoite no destino durante a viagem.

O questionário busca identificar aspectos como motivação da viagem, meio de transporte utilizado, hospedagem, tempo de permanência, gastos, hábitos de consumo e avaliação dos serviços e da experiência turística.

A utilização do mesmo questionário nos 50 municípios permite a comparação dos dados entre destinos de diferentes regiões e características, criando uma base padronizada sobre o comportamento dos visitantes no país.

Informações vão auxiliar planejamento do turismo em Sinop

Além de contribuir para o diagnóstico nacional, os dados coletados no município também serão utilizados pela Prefeitura de Sinop. As informações integrarão a Plataforma de Inteligência Turística de Sinop, ferramenta destinada a organizar indicadores, acompanhar tendências e subsidiar o planejamento das ações públicas voltadas ao desenvolvimento do setor.

Para a diretora de Turismo da Prefeitura de Sinop, Leidiane Viegas, a participação no levantamento representa uma oportunidade para ampliar a base de informações disponível para o município e compreender de forma mais precisa o perfil de quem visita Sinop.

Com o encerramento da coleta local, as informações passam pelas etapas de validação, tratamento e análise, que darão origem aos resultados específicos de cada município e também aos dados consolidados da pesquisa nacional.

A primeira edição da PNDT prevê aproximadamente 22,5 mil entrevistas nos 50 municípios selecionados. Os resultados deverão ampliar o conhecimento sobre o comportamento dos turistas no país e oferecer uma base padronizada de informações para apoiar o planejamento, os investimentos e a formulação de políticas públicas para o turismo.

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