Várzea Grande
Enfermeiro Emerson cobra cumprimento do piso da enfermagem em Várzea Grande — Câmara Municipal
Várzea Grande
O vereador Enfermeiro Emerson cobrou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (22), o cumprimento do piso nacional da enfermagem para os servidores da rede municipal de saúde de Várzea Grande. Segundo o parlamentar, nos últimos dois meses houve mudança na base de cálculo utilizada para o pagamento da complementação salarial, o que teria provocado prejuízos aos profissionais de carreira.
De acordo com Emerson, havia um entendimento prévio entre a Secretaria Municipal de Saúde e a comissão representativa da categoria de que o cálculo do piso deveria considerar o padrão inicial A1 da carreira dos profissionais da enfermagem do município, conforme as orientações do Ministério da Saúde.
O vereador afirmou ainda que os recursos destinados ao pagamento do piso são provenientes do governo federal. Segundo ele, caberia ao setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde realizar o cadastramento correto das informações no sistema federal para garantir o repasse da complementação aos profissionais.
Ao final do pronunciamento, Enfermeiro Emerson informou que iria à Prefeitura, acompanhado de Felipe, representante da comissão da enfermagem, para solicitar a correção do procedimento.
A cobrança recebeu apoio de outros parlamentares durante a sessão. A vereadora Gisa Barros afirmou que a administração municipal não estaria cumprindo compromissos assumidos com diferentes setores, citando, além da questão do piso da enfermagem, pendências relacionadas a homologações judiciais e repasses a empresas prestadoras de serviços.
O vereador Alessandro Moreira parabenizou Enfermeiro Emerson pela iniciativa e relatou dificuldades enfrentadas no setor responsável pela gestão de pessoas. Segundo ele, uma servidora de carreira teria alertado a então gestão da Superintendência de Gestão de Pessoas sobre a necessidade de envio correto dos arquivos para a liberação da complementação salarial, mas não teria recebido o tratamento adequado.
Alessandro Moreira afirmou que os problemas administrativos resultaram no pagamento incorreto dos valores devidos à categoria. O vereador também declarou que a situação gera desgaste para a administração municipal e para a prefeita, que, segundo ele, tem defendido a valorização dos servidores e a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
Ainda conforme o parlamentar, a gestora mencionada durante o pronunciamento foi posteriormente desligada da função.
A Câmara Municipal poderá acompanhar os encaminhamentos junto à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde para verificar a regularização dos pagamentos.
Várzea Grande
Câmara de Várzea Grande realiza eleição da Mesa Diretora em cumprimento à decisão judicial; presidente registra ressalva em ata
Durante a leitura do documento, Wanderley Cerqueira reafirmou que mantém integralmente sua posição jurídica e o recurso já interposto perante o Supremo Tribunal Federal, no qual se discute a validade e os efeitos jurídicos do pleito ocorrido em maio deste ano.
O presidente ressaltou ainda que a realização da votação desta sexta-feira não constitui renúncia, desistência, preclusão ou perda do objeto recursal. Segundo o texto consignado, permanece preservado o direito de buscar o reconhecimento da validade da eleição de 14 de maio de 2026, bem como de requerer que eventual decisão favorável da Suprema Corte produza todos os efeitos jurídicos cabíveis, inclusive em relação ao pleito realizado nesta data.
Ao encerrar o pronunciamento, o presidente solicitou que a declaração seja transcrita integralmente na ata oficial da sessão legislativa, assegurando o registro institucional e formal de todas as medidas e direitos cabíveis.
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