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Várzea Grande

Enfermeiro Emerson cobra cumprimento do piso da enfermagem em Várzea Grande — Câmara Municipal

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Várzea Grande

O vereador Enfermeiro Emerson cobrou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (22), o cumprimento do piso nacional da enfermagem para os servidores da rede municipal de saúde de Várzea Grande. Segundo o parlamentar, nos últimos dois meses houve mudança na base de cálculo utilizada para o pagamento da complementação salarial, o que teria provocado prejuízos aos profissionais de carreira.

De acordo com Emerson, havia um entendimento prévio entre a Secretaria Municipal de Saúde e a comissão representativa da categoria de que o cálculo do piso deveria considerar o padrão inicial A1 da carreira dos profissionais da enfermagem do município, conforme as orientações do Ministério da Saúde.

O vereador afirmou ainda que os recursos destinados ao pagamento do piso são provenientes do governo federal. Segundo ele, caberia ao setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde realizar o cadastramento correto das informações no sistema federal para garantir o repasse da complementação aos profissionais.

Ao final do pronunciamento, Enfermeiro Emerson informou que iria à Prefeitura, acompanhado de Felipe, representante da comissão da enfermagem, para solicitar a correção do procedimento.

A cobrança recebeu apoio de outros parlamentares durante a sessão. A vereadora Gisa Barros afirmou que a administração municipal não estaria cumprindo compromissos assumidos com diferentes setores, citando, além da questão do piso da enfermagem, pendências relacionadas a homologações judiciais e repasses a empresas prestadoras de serviços.

O vereador Alessandro Moreira parabenizou Enfermeiro Emerson pela iniciativa e relatou dificuldades enfrentadas no setor responsável pela gestão de pessoas. Segundo ele, uma servidora de carreira teria alertado a então gestão da Superintendência de Gestão de Pessoas sobre a necessidade de envio correto dos arquivos para a liberação da complementação salarial, mas não teria recebido o tratamento adequado.

Alessandro Moreira afirmou que os problemas administrativos resultaram no pagamento incorreto dos valores devidos à categoria. O vereador também declarou que a situação gera desgaste para a administração municipal e para a prefeita, que, segundo ele, tem defendido a valorização dos servidores e a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

Ainda conforme o parlamentar, a gestora mencionada durante o pronunciamento foi posteriormente desligada da função.

A Câmara Municipal poderá acompanhar os encaminhamentos junto à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde para verificar a regularização dos pagamentos.

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Várzea Grande

CCJ da Câmara reúne servidores e representantes sindicais para avançar com projetos dos PCCS — Câmara Municipal

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 Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Várzea Grande se reuniu, na manhã desta sexta-feira (25), com servidores municipais e representantes sindicais para discutir os projetos que tratam dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários, os PCCS, de diferentes categorias do funcionalismo público.

Participaram da reunião o presidente da CCJ, vereador Alessandro Moreira, o relator Raul Curvo e a vereadora Gisa Barros. Também esteve presente Samir Katumata, da Secretaria Legislativa de Apoio Parlamentar. O presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira, acompanhou parte do encontro por videoconferência e manifestou apoio ao trabalho de análise e adequação das propostas.

O encontro reuniu representantes de diferentes segmentos do serviço público municipal, entre eles engenheiros, garis, profissionais da enfermagem e servidores de outras áreas da Administração. Também participaram o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande, SIMVAG, Carlino de Campos Neto, e o superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração, Marcos Rodrigues da Silva. Uma lista de presença foi preenchida durante a reunião e registrou a participação de vereadores, servidores e representantes sindicais.

Durante os trabalhos, o presidente da CCJ, Alessandro Moreira, destacou a preocupação da comissão em analisar as propostas de forma cuidadosa, para evitar que alguma categoria ou servidor abrangido pelas mudanças seja prejudicado ou fique fora dos ajustes necessários.

O relator dos projetos, vereador Raul Curvo, afirmou que pretende analisar as matérias durante o fim de semana, com atenção aos pontos que ainda precisam de correção. A expectativa é concluir os ajustes necessários para que os textos possam avançar na tramitação e, posteriormente, ser encaminhados à Comissão de Finanças e Orçamento.
Entre as propostas analisadas estão os Projetos de Lei Complementar nº 032/2026, 033/2026, 034/2026 e 036/2026, todos de autoria do Poder Executivo.Presidente do Sindicato com CCJ

Os projetos tratam de alterações nos planos de carreira dos profissionais da Saúde, médicos, médicos veterinários e odontólogos, servidores das áreas de serviços de apoio e profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social.

A tramitação dos PCCS vem sendo acompanhada pelo SIMVAG. A entidade também participa das discussões relacionadas à atualização das tabelas salariais e ao encaminhamento das propostas ao Poder Legislativo.

Durante a reunião, Alessandro Moreira afirmou que trabalha para concluir a etapa de análise na CCJ e permitir o prosseguimento da tramitação. Segundo o vereador, a intenção é que, após os ajustes e o cumprimento das etapas regimentais, os projetos possam ser encaminhados ao presidente Wanderley Cerqueira para eventual inclusão na pauta de uma próxima sessão.

A manifestação foi recebida com aplausos pelos servidores presentes na sala de reuniões. Antes de chegar ao plenário, entretanto, os projetos ainda precisam cumprir as etapas regimentais aplicáveis, incluindo a análise da Comissão de Finanças e Orçamento. A eventual inclusão na pauta dependerá da conclusão desse processo e das decisões da Presidência da Câmara.

A reunião desta sexta-feira ocorreu na reta final de uma discussão que vem mobilizando servidores municipais e entidades representativas em torno da reestruturação das carreiras do funcionalismo público.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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