Câmara de Várzea Grande avança na implementação da LGPD para reforçar governança e transparência — Câmara Municipal

Publicado em

1 de outubro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, nesta quarta-feira (30), na Sala da Presidência, uma reunião de trabalho para alinhar as ações de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Poder Legislativo.

Por determinação do presidente Wanderley Cerqueira, o encontro foi conduzido pela secretária de Gestão e Planejamento, Lorineide Inhan. O servidor Jean Vasconcelos, da área de Planejamento, realizou a apresentação técnica, demonstrando aos presentes o diagnóstico de maturidade da instituição e a metodologia de trabalho que vai orientar a execução do projeto. Também estiveram presentes técnicos e representantes de diversos setores da Casa.

O projeto já vinha sendo trabalhado em etapas preparatórias e agora foi retomado. O objetivo é envolver os servidores na construção do modelo de adequação, transformando as diretrizes em ações práticas.

O plano apresentado prevê 360 dias para a consolidação da LGPD na rotina do Legislativo, divididos em quatro fases:

Primeiros 30 dias (fundação e riscos imediatos): estruturação da governança inicial, instituição do Comitê de LGPD, designação do Encarregado de Proteção de Dados (DPO), criação dos canais de atendimento ao cidadão e elaboração do plano de resposta a incidentes.

De 31 a 90 dias (controles operacionais): publicação das políticas institucionais de privacidade, definição de normas para retenção e descarte de documentos, gestão de acessos e revisão de contratos.

De 91 a 180 dias (automação e treinamentos): realização de testes de segurança da informação, centralização de registros de dados e capacitação contínua de servidores e colaboradores.

De 181 a 360 dias (melhoria contínua): implementação de auditorias periódicas, acompanhamento de métricas de privacidade e revisão constante dos processos institucionais.

Segundo a Secretaria de Gestão e Planejamento, a adequação à LGPD é necessária para a sustentabilidade do planejamento estratégico da Câmara e para a melhoria da prestação de contas à sociedade. Com a implementação, a Casa passa a proteger os dados de cidadãos, servidores e parlamentares e amplia a transparência dos atos públicos.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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Várzea Grande

Vereadora Gisa Barros vota a favor das gratificações da Educação, mas cobra inclusão dos técnicos e envio do PCCS da categoria

Publicados

2 horas atrás

1 de outubro de 2026

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Da Redação

Na sessão plenária de terça-feira (29), a Câmara Municipal de Várzea Grande votou as matérias da Educação. Antes da deliberação em Plenário, os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) foram apresentados e acompanhados pelos membros da comissão.

O presidente da CCJ, vereador Alessandro Moreira, e a vereadora Gisa Barros seguiram o voto do relator, Raul Curvo, favorável às matérias. Em seguida, os projetos passaram pela Comissão de Finanças e Orçamento e foram aprovados por unanimidade no Plenário.

Ao justificar seu voto na Tribuna, Gisa Barros defendeu os profissionais técnicos da educação e cobrou tratamento igual entre as categorias.

“Mais um projeto que vai ao encontro do anseio dos servidores públicos, desta vez aos diretores escolares. Mas já fica aqui uma cobrança para os demais profissionais da educação que recebem menos que um salário mínimo. Aqui está o representante do Sintep. Mais uma vez os técnicos estão sendo deixados de fora. Não sou contra que diretores recebam gratificação, pelo contrário, sou a favor. Mas e os demais, Juscelino? E os demais? Mais um ano e o senhor é presidente do Sintep e eu sempre falei e cobrei aqui que os demais profissionais da educação também têm que ter esse direito”, disse a vereadora.

Na sequência, o Plenário aprovou também a gratificação dos coordenadores pedagógicos, que igualmente não contempla os técnicos.

Gisa Barros cobrou ainda o envio urgente do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Educação à Câmara, para que todos os trabalhadores do setor sejam atendidos.

“Cobro novamente aqui o PCCS da Educação também para serem contemplados, assim como todas as outras categorias, porque é inadmissível ganharem o que ganham hoje. Então estou cobrando aqui já de antemão. Sou a favor do projeto sim, com base no artigo 11 do Regimento Interno, com base no artigo 48 da Lei Orgânica Municipal, com base nos artigos 21 e 22 da Constituição, então sou favorável também a esse projeto, mas cobrando o PCCS da educação, que eles também têm esse direito. E meu voto é favorável”, concluiu.

Cumprido o rito regimental, as matérias da Educação seguem para sanção do Poder Executivo.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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