MPT vai à Justiça para que Meta apague postagens de assédio eleitoral

Publicado em

29 de outubro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a Justiça, nesta quinta-feira (29), para obrigar a Meta a retirar do ar, em até 24 horas, todas as publicações que estimulem empresários a vigiar, expor, deixar de contratar e demitir funcionários por preferências políticas ou voto. O pedido inclui as plataformas Instagram, Facebook e Threads, que pertencem à big tech americana.

O MPT aponta a responsabilidade da Meta pelo conteúdo publicado em suas plataformas e pede que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região arbitre indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

Embora os sete procuradores que assinam a ação tenham apontado a urgência da remoção das publicações que caracterizem assédio eleitoral, a primeira audiência foi agendada para o dia 29 de março de 2027, na 77ª Vara do Trabalho de São Paulo.

>> Descubra se você está sofrendo assédio eleitoral e saiba como denunciar

Perseguição política

Conforme a Agência Brasil noticiou, as denúncias de assédio eleitoral aumentaram mais de 75% desde a última segunda-feira (26) , dia seguinte ao segundo turno das eleições gerais, totalizando 1.459 casos em todo o país.

O maior número de denúncias é proveniente de São Paulo (620), seguido de Minas Gerais (351), Paraná (338), Rio de Janeiro (252), Rio Grande do Sul (223) e Santa Catarina (165).

Os dados coincidem com a multiplicação de relatos sobre incentivos a boicotes e a demissões de funcionários que tenham votado em candidato contrário à orientação política do patrão.

De acordo com o MPT, passado o pleito em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reelegeu , perfis nas plataformas digitais passaram a incentivar e orientar empregadores a vasculharem as redes sociais de seus funcionários ou colaboradores com o objetivo de descobrir em quem estes votaram e, no caso de a opção ser diferente da patronal, demiti-los.

“Outras publicações expõem pessoas à ridicularização, com nome e imagem, ou comemoram demissões”, sustenta o MPT, assegurando que só quatro das publicações analisadas em um único perfil, que totaliza 3,8 milhões de seguidores, somaram mais de 2 milhões de curtidas.

De acordo com o MPT, além de permitir conteúdos ilegais durante dias, os próprios sistemas de recomendação da Meta, como a aba ‘Explorar’ e os ‘Reels’ sugeridos, ampliam o alcance do que gera mais engajamento.

Consultada pela reportagem, a Meta informou que não comentaria o assunto.

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Política

EBC conclui republicação de conteúdos após período de defeso eleitoral

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9 horas atrás

29 de outubro de 2026

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Da Redação

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) concluiu, nesta quarta-feira (28), o processo de republicação de todos os conteúdos que haviam sido despublicados durante o período de defeso eleitoral nos sites EBC.

A conclusão marca o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho (GT) de Adequação ao Período Eleitoral 2026, criado para coordenar as medidas necessárias ao cumprimento da legislação eleitoral nos canais de comunicação da empresa.

Instituído por portaria em 3 de junho, com a participação de todas as diretorias, o GT teve a missão de orientar, acompanhar, avaliar e supervisionar a disponibilização de conteúdos nos veículos e plataformas da EBC, incluindo rádio, televisão, portais, redes sociais e demais canais institucionais. A primeira reunião ocorreu em 12 de junho, e a última foi realizada em 27 de outubro.

“Quero parabenizar todos os integrantes do GT pelo empenho, pela responsabilidade e pela dedicação ao longo de todo esse processo. Foi um trabalho coletivo que exigiu diálogo, análise criteriosa e compromisso com o cumprimento da legislação”, avalia Thiago Regotto, diretor-geral da empresa.

“Também agradeço a todos os empregados da EBC, que seguiram cumprindo nossa missão institucional de informar a população, com qualidade e responsabilidade. Encerramos esse ciclo com o reconhecimento do esforço de nossas equipes e a reafirmação do papel da EBC na garantia do direito à informação e no fortalecimento da democracia”, finalizou, reforçando que as adequações não representaram restrição à atividade jornalística e que equipes seguiram trabalhando normalmente durante o período eleitoral, com apoio das diretorias e da Consultoria Jurídica para esclarecimentos e orientações sobre situações específicas.

Cronologia

Em 3 de julho, a Diretoria-Executiva comunicou a indisponibilização temporária de conteúdos publicados entre 1º de janeiro de 2023 e 3 de julho de 2026 que se enquadravam nas restrições eleitorais.

A medida alcançou portais, redes sociais e intranet. Permaneceram disponíveis os conteúdos de natureza eminentemente jornalística, documental, histórica, cultural ou educativa, cuja manutenção decorreu das finalidades institucionais da EBC e do direito fundamental de acesso à informação.

As medidas adotadas tiveram como base a legislação eleitoral e as orientações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Consultoria Jurídica da EBC e da Justiça Eleitoral.

O objetivo foi assegurar a conformidade dos conteúdos institucionais durante o período de restrições, preservando os princípios da comunicação pública, como transparência, isonomia, imparcialidade e pluralidade.

Com a conclusão da republicação nos sites EBC, a Empresa encerra mais uma etapa do trabalho de adequação eleitoral, reafirmando o compromisso com o cumprimento das normas legais e com a continuidade de sua missão de levar informação de interesse público à população brasileira.

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