Campanha orienta trabalhadores sobre denúncias de assédio eleitoral

Publicado em

29 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Trabalhadores que têm a Carteira de Trabalho Digital receberão mensagens com orientações sobre seus direitos à liberdade de escolha política e como denunciar situações de coação, ameaça ou discriminação no ambiente profissional.

A medida faz parte da campanha do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de combate ao assédio eleitoral no trabalho .

“O objetivo é reforçar que ninguém pode sofrer ameaças, ser discriminado ou perder o emprego em razão de sua escolha política. A liberdade de consciência e o sigilo do voto são direitos garantidos pela Constituição Federal”, informou a pasta.

O MTE disponibiliza um canal específico para receber denúncias de trabalhadores que sofreram ou presenciaram situações de discriminação no ambiente de trabalho relacionadas ao voto ou ao posicionamento político.

Para registrar uma denúncia, basta acessar a página assedioeleitoral.trabalho.gov.br .

As denúncias podem envolver ameaças de demissão, represálias, pressão para votar em determinado candidato ou candidata e outras formas de constrangimento ou discriminação por motivação política.

Segundo o ministério, sempre que possível, é importante informar a data e o local da ocorrência, identificar o empregador e descrever os fatos. Mensagens, documentos, imagens, áudio e outros registros que ajudem a comprovar a situação também podem contribuir para a apuração e adoção de medidas cabíveis.

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Política

EBC conclui republicação de conteúdos após período de defeso eleitoral

Publicados

9 horas atrás

29 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) concluiu, nesta quarta-feira (28), o processo de republicação de todos os conteúdos que haviam sido despublicados durante o período de defeso eleitoral nos sites EBC.

A conclusão marca o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho (GT) de Adequação ao Período Eleitoral 2026, criado para coordenar as medidas necessárias ao cumprimento da legislação eleitoral nos canais de comunicação da empresa.

Instituído por portaria em 3 de junho, com a participação de todas as diretorias, o GT teve a missão de orientar, acompanhar, avaliar e supervisionar a disponibilização de conteúdos nos veículos e plataformas da EBC, incluindo rádio, televisão, portais, redes sociais e demais canais institucionais. A primeira reunião ocorreu em 12 de junho, e a última foi realizada em 27 de outubro.

“Quero parabenizar todos os integrantes do GT pelo empenho, pela responsabilidade e pela dedicação ao longo de todo esse processo. Foi um trabalho coletivo que exigiu diálogo, análise criteriosa e compromisso com o cumprimento da legislação”, avalia Thiago Regotto, diretor-geral da empresa.

“Também agradeço a todos os empregados da EBC, que seguiram cumprindo nossa missão institucional de informar a população, com qualidade e responsabilidade. Encerramos esse ciclo com o reconhecimento do esforço de nossas equipes e a reafirmação do papel da EBC na garantia do direito à informação e no fortalecimento da democracia”, finalizou, reforçando que as adequações não representaram restrição à atividade jornalística e que equipes seguiram trabalhando normalmente durante o período eleitoral, com apoio das diretorias e da Consultoria Jurídica para esclarecimentos e orientações sobre situações específicas.

Cronologia

Em 3 de julho, a Diretoria-Executiva comunicou a indisponibilização temporária de conteúdos publicados entre 1º de janeiro de 2023 e 3 de julho de 2026 que se enquadravam nas restrições eleitorais.

A medida alcançou portais, redes sociais e intranet. Permaneceram disponíveis os conteúdos de natureza eminentemente jornalística, documental, histórica, cultural ou educativa, cuja manutenção decorreu das finalidades institucionais da EBC e do direito fundamental de acesso à informação.

As medidas adotadas tiveram como base a legislação eleitoral e as orientações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Consultoria Jurídica da EBC e da Justiça Eleitoral.

O objetivo foi assegurar a conformidade dos conteúdos institucionais durante o período de restrições, preservando os princípios da comunicação pública, como transparência, isonomia, imparcialidade e pluralidade.

Com a conclusão da republicação nos sites EBC, a Empresa encerra mais uma etapa do trabalho de adequação eleitoral, reafirmando o compromisso com o cumprimento das normas legais e com a continuidade de sua missão de levar informação de interesse público à população brasileira.

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