CFAEO debate crescimento das despesas durante apresentação das metas fiscais de 2026

Publicado em

29 de outubro de 2026

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) apresentou os resultados fiscais do segundo quadrimestre de 2026 durante audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na tarde desta quinta-feira (29). Apesar dos indicadores positivos, o crescimento das despesas em ritmo superior ao das receitas motivou questionamentos sobre a manutenção do equilíbrio das contas públicas.

De acordo com os dados apresentados, o estado registrou resultado primário positivo de R$ 241,62 milhões, acima da meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que admite resultado negativo de R$ 3,34 bilhões. O resultado nominal também foi positivo, alcançando R$ 1,46 bilhão, enquanto a dívida consolidada líquida ficou negativa em R$ 7,01 bilhões, indicando disponibilidade financeira superior ao endividamento considerado no cálculo.

Entre janeiro e agosto de 2026, a receita corrente alcançou R$ 29,73 bilhões, crescimento de 7,60% em relação ao mesmo período do ano anterior. Já as despesas correntes somaram R$ 23,22 bilhões, aumento de 14,72%. A diferença entre os valores resultou em superávit corrente de R$ 6,51 bilhões.

O presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone (PSDB), demonstrou preocupação com a diferença entre o ritmo de crescimento das receitas e das despesas e solicitou relatórios complementares à equipe econômica do governo estadual.

“Nós temos durante o ano de 2026 um aumento na receita considerado, mas a despesa está aumentando às vezes até o dobro da receita em certos períodos. Então, preciso de um esclarecimento de onde está havendo isso”, afirmou o parlamentar.

Apesar da preocupação, Avallone avaliou que o estado permanece em situação de equilíbrio fiscal. Segundo ele, a manutenção do atual nível de investimentos depende de medidas para compensar a perda de receitas prevista para os próximos anos, entre elas a contratação de operações de crédito.

“Está num cenário de equilíbrio. Mas se os números continuassem do jeito que estão, iria diminuir o nível de investimento. Para que não acontecesse isso, o governo entrou com empréstimo”, explicou.

O parlamentar se referiu à operação de crédito prevista no Projeto de Lei nº 795/2026 , que tramita na Assembleia Legislativa e autoriza o governo estadual a contratar empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. Conforme esclarecimentos apresentados pela Sefaz, a previsão é destinar R$ 1,2 bilhão à infraestrutura e logística e R$ 300 milhões à construção de hospitais regionais em Barra do Garças e Pontes e Lacerda, para assim permitir que recursos do Fethab sejam aportados de maneira mais forte em habitação.

A secretária adjunta da Contadoria Geral do Estado, Anésia Cristina Batista, reconheceu o crescimento mais acelerado das despesas e explicou que a Sefaz acompanha a execução orçamentária e realiza ajustes para assegurar o cumprimento das metas fiscais e a manutenção da capacidade de pagamento do estado (Capag).

“A gente verificou ali que a receita não está crescendo no mesmo compasso da despesa, e isso tem sido objeto de controle”, afirmou. Segundo ela, a equipe econômica trabalha com as secretarias estaduais para avaliar os gastos e adequá-los à disponibilidade de recursos até o encerramento do exercício.

Investimentos e arrecadação —Os investimentos empenhados pelo governo estadual alcançaram R$ 5,05 bilhões, equivalentes a 12,89% da receita corrente líquida, com projeção ultrapassar 16% até o fim do ano. Entre os programas destacados na apresentação estão infraestrutura e logística, com R$ 1,08 bilhão; Mato Grosso Mais Saúde, com R$ 393,08 milhões; e infraestrutura nas cidades, com R$ 344,60 milhões.

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) somou R$ 10,97 bilhões, crescimento de 11,27% em relação ao mesmo período de 2025. Já as contribuições ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) totalizaram R$ 2,96 bilhões, aumento de 7,92%.

Anésia Cristina Batista explicou que a contratação de empréstimos considera a capacidade financeira do estado, os limites de endividamento e a viabilidade de pagamento das parcelas. Segundo ela, as operações permitem preservar investimentos sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

Outro ponto abordado foi a renúncia fiscal, que alcançou R$ 13,17 bilhões, crescimento de 35,94% em comparação com 2025. A Sefaz atribuiu parte da variação ao aprimoramento da declaração dos benefícios fiscais pelos contribuintes e informou que os dados passam por revisão para corrigir inconsistências.

Os demonstrativos também apontaram despesas com pessoal abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No Poder Executivo, o percentual foi de 37,51% da receita corrente líquida, diante do limite máximo de 49%. Na Assembleia Legislativa, o índice ficou em 1,22%, abaixo do teto de 1,77%.

A audiência integrou o acompanhamento periódico das contas estaduais previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais pelo Poder Executivo perante o Legislativo.

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Mato Grosso

Equipe da ALMT visita veículos de comunicação para incentivar inscrições ao Troféu Parlamento

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30 minutos atrás

30 de outubro de 2026

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Da Redação

A menos de duas semanas do encerramento das inscrições para o 2º Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) intensifica o diálogo com profissionais da imprensa por meio de visitas às redações. Nesta quarta-feira (28), o secretário adjunto de Comunicação e superintendente da Rádio Assembleia, José Marques, esteve em sites de notícias de Cuiabá para apresentar a premiação, esclarecer dúvidas sobre a participação e reforçar o convite aos jornalistas interessados em concorrer. As inscrições seguem até 9 de novembro.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio busca reconhecer produções jornalísticas que mostrem como a atuação do Poder Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. A segunda edição contempla cinco categorias: Telejornalismo, Reportagem em Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário, com R$ 300 mil distribuídos entre os três primeiros colocados de cada categoria.

As visitas às redações começaram na segunda-feira (26), tiveram continuidade na quarta-feira (28) e se encerram nesta quinta-feira (29). A divulgação do 2º Prêmio ALMT de Jornalismo também já passou por instituições de ensino de Cuiabá, Várzea Grande e Tangará da Serra, ampliando o alcance da iniciativa entre profissionais da imprensa e estudantes de Comunicação.

O jornalista Gláucio Nogueira destacou a importância da iniciativa para incentivar reportagens que aprofundem a cobertura do Legislativo e expliquem à população os efeitos das leis e das decisões públicas.

Redação do jornal A Gazeta.Foto: Helder Faria

“É importante tirar a gente um pouquinho do factual de todo dia para se aprofundar no trabalho da Assembleia e mostrar para a população que isso muda a vida das pessoas, para melhor ou para pior”, afirmou.

Para Gláucio, o prêmio também contribui para valorizar a imprensa profissional e estimular o aprimoramento dos jornalistas. “É importante estimular a gente a ser cada vez melhor como repórter, a contar melhor as histórias que contamos”, acrescentou.

O jornalista ressaltou ainda que a atuação das comissões, as câmaras temáticas e os debates em plenário oferecem diferentes possibilidades de pauta para quem deseja aprofundar a cobertura sobre o Parlamento.

Universitários –A categoria Universitário amplia o espaço para estudantes de Comunicação interessados em desenvolver reportagens sobre o Poder Legislativo e sua relação com a cidadania.

Acadêmica do sexto semestre de Jornalismo e estagiária da Gazeta, Ana Beatriz Gouveia avaliou que a iniciativa contribui para a formação dos futuros profissionais e para a compreensão do papel da Assembleia na sociedade.

“É uma iniciativa incrível para os futuros jornalistas, tanto pela forma como podemos exercer nossa cidadania quanto pela conexão com a Assembleia, que nos dá uma noção muito maior de tudo isso”, afirmou.

Também acadêmica do sexto semestre e estagiária do veículo, Gabriela Moussalem Matuk destacou a oportunidade de conhecer melhor a dimensão do trabalho legislativo e seus reflexos no cotidiano da população.

Redação do jornal Estadão Mato Grosso.Foto: Helder Faria

“É uma oportunidade muito grande para que a gente realmente entenda o quão grande é o Poder Legislativo e como ele afeta a cidadania nos seus mínimos detalhes”, disse.

Gabriela contou que já começou a pensar em possíveis pautas para concorrer, inclusive na área cultural.

Imprensa e participação cidadã –José Marques ressaltou que a imprensa tem papel fundamental na divulgação das ações do Legislativo e na compreensão, pela sociedade, dos efeitos das leis e das políticas públicas. Segundo ele, a aproximação com os veículos de comunicação contribui para ampliar o alcance das informações sobre o Parlamento mato-grossense.

“O jornalismo e a imprensa são fundamentais para levar as políticas públicas aos quatro cantos de Mato Grosso. A partir daí as pessoas passam a entender como funciona o Legislativo, qual é o papel dele na vida delas e como as decisões tomadas podem impactar a sociedade”, destacou.

O secretário adjunto também lembrou que a participação é gratuita e orientou os interessados a consultar as regras do concurso no portal da Assembleia Legislativa. O prazo termina em 9 de novembro.

Inscrições –O 2º Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento distribuirá R$ 300 mil entre os vencedores das cinco categorias. Em cada uma delas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil, o segundo, R$ 20 mil, e o terceiro, R$ 10 mil.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 9 de novembro de 2026. O regulamento e as orientações para participação estão disponíveis no portal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em www.al.mt.gov.br .

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