Com legislação em vigor, autistas passam a contar com sessões de cinema adaptadas

Publicado em

4 de novembro de 2026

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Da Redação

A inclusão de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos espaços de cultura e lazer ganhou um importante reforço em Mato Grosso. Desde março está em vigor a Lei nº 13.256/2026 , fruto de projeto de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (União), que garante a realização de sessões de cinema adaptadas para esse público e seus familiares em todo o estado.

A legislação estabelece que as salas de cinema realizem, no mínimo, uma sessão adaptada por mês para crianças e adolescentes com TEA acompanhados de seus familiares.

Durante as exibições, não devem ser apresentadas publicidades comerciais, as luzes precisam permanecer levemente acesas e o volume do som deve ser reduzido. O público também tem liberdade para entrar e sair da sala durante toda a sessão, respeitando as necessidades individuais das pessoas com autismo.

Para Sebastião Rezende, a legislação busca eliminar barreiras que muitas vezes impedem famílias atípicas de frequentarem espaços de lazer.

“Uma ida ao cinema, que para muitas famílias é algo simples, pode se tornar um grande desafio para uma criança com autismo em razão do excesso de estímulos sonoros e visuais. Essa lei busca criar um ambiente mais acolhedor, para que essas crianças e adolescentes possam desfrutar desse momento ao lado de seus familiares com mais tranquilidade, respeito e dignidade”, afirmou o deputado.

Resultados –A iniciativa já pode ser percebida na prática em diferentes municípios de Mato Grosso, com cinemas promovendo sessões inclusivas e adotando medidas para proporcionar maior conforto às pessoas com TEA.

Em Cuiabá e Várzea Grande, cinemas já disponibilizam sessões adaptadas, com redução do volume, iluminação parcialmente acesa e liberdade de circulação durante os filmes. A iniciativa também está chegando ao interior do estado.

Para Rezende, a aplicação da legislação demonstra a importância de transformar as demandas das famílias em políticas públicas capazes de produzir mudanças concretas no cotidiano.

“Mais importante do que aprovar uma lei é vê-la chegando à população e fazendo a diferença na vida das pessoas. Quando uma criança com autismo consegue ir ao cinema com sua família e encontra um ambiente preparado para recebê-la, estamos falando de inclusão acontecendo de verdade”, ressaltou.

Inclusão –A adaptação das sessões leva em consideração características que podem estar presentes em pessoas com TEA, especialmente relacionadas à sensibilidade a estímulos sonoros, luminosos e à necessidade de movimentação durante a exibição.

Com medidas relativamente simples, a legislação busca ampliar o acesso ao cinema e garantir que essas famílias não precisem abrir mão de momentos de convivência e lazer pela ausência de ambientes adequados.

A Lei nº 13.256/2026 também estabeleceu prazo para que os estabelecimentos se adequassem às novas regras.

Sebastião Rezende destacou que a defesa das pessoas com deficiência e das famílias continuará sendo uma das frentes de atuação de seu mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

“Precisamos construir um estado em que todos tenham oportunidades de participar da vida em sociedade. Inclusão não pode ficar apenas no discurso. Ela precisa estar presente na escola, na saúde, no trabalho, na cultura e também no lazer. É com esse propósito que continuaremos trabalhando na Assembleia Legislativa”, concluiu o parlamentar.

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Mato Grosso

Lei fortalece transparência no SUS e ganha novo alcance com aplicativo

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24 minutos atrás

4 de novembro de 2026

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Da Redação

A transparência na fila de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso ganhou um novo instrumento com o lançamento, no último sábado (31 de outubro), do aplicativo Regula MT Cidadão, pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). A ferramenta permite acompanhar pelo celular o andamento de solicitações de consultas, exames e cirurgias na rede pública estadual.

A medida reforça uma pauta defendida pelo deputado estadual Sebastião Rezende, autor do projeto que deu origem à Lei nº 10.783/2018 , que dispõe sobre a transparência na Política Estadual de Regulação do SUS em Mato Grosso.

A legislação determina que a SES disponibilize informações sobre a regulação, incluindo os pedidos realizados no Estado, com atualização em tempo real, identificação pelo número da regulação e a respectiva ordem de classificação.

A lei também prevê a divulgação diária, pela internet, de informações sobre leitos ocupados e disponíveis em unidades de saúde, hospitais e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) credenciadas ao SUS, além dos pedidos de regulação por município.

“Nosso objetivo sempre foi garantir que o cidadão tenha acesso às informações e possa acompanhar com transparência sua solicitação. Quem aguarda uma consulta, um exame ou uma cirurgia precisa ter informação e saber como está o andamento do seu atendimento”, destacou Rezende.

A Lei nº 10.783/2018 foi regulamentada pelo Decreto Estadual nº 670/2020, que detalhou os mecanismos de transparência das filas de espera por consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos.

Aplicativo –Com o Regula MT Cidadão, o paciente pode consultar pelo celular o andamento de suas solicitações. Quando o procedimento estiver agendado, a plataforma também disponibiliza informações como data, horário e local do atendimento.

O acesso é realizado pela conta gov.br e os dados são provenientes do Sistema Estadual de Regulação.

A defesa de uma ferramenta móvel para facilitar o acesso às informações também fez parte da atuação de Sebastião Rezende. Em 2023, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 2.218/2023 , propondo a disponibilização de aplicativo para acesso a informações sobre consultas, exames, intervenções cirúrgicas e fila de espera. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa e posteriormente vetada pelo Poder Executivo.

Para Rezende, o lançamento da nova ferramenta representa um avanço na efetivação da transparência prevista na legislação.

“É um avanço importante. A tecnologia precisa estar a serviço da população, principalmente de quem depende do SUS. A transparência permite que o cidadão acompanhe seu atendimento e também contribui para a fiscalização e melhoria da saúde pública”, afirmou o deputado.

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