Projeto de autoria de Sebastião Rezende institui programa de nutrição para pessoas com Síndrome de Down

Publicado em

4 de novembro de 2026

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Da Redação

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 1828/2024, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (União), que institui o Programa Social de Nutrição para Pessoas com Síndrome de Down em Mato Grosso. A proposta já aprovada em primeira votação tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de alimentação e nutrição voltadas às pessoas com a síndrome, contribuindo para a promoção da saúde, o desenvolvimento e a qualidade de vida.

A projeto ainda cumpre tramitação legislativa, apto para segunda votação e, caso seja aprovado, seguirá para sanção do governador Otaviano Pivetta.

O programa prevê a realização de ações de orientação nutricional, prevenção e acompanhamento na rede estadual de saúde. Entre as medidas estabelecidas estão o apoio ao planejamento alimentar, a orientação aos familiares sobre suplementação e cuidados nutricionais, além da prevenção de intoxicações, distúrbios e outras alterações que possam ser provocadas pela ingestão de alimentos inadequados.

De acordo com o projeto, as ações deverão contemplar a promoção da educação nutricional e da saúde, a identificação de possíveis alterações relacionadas à alimentação e o encaminhamento dos pacientes para especialistas da rede pública estadual, quando necessário.

A proposta também prevê que eventuais intervenções terapêuticas sejam realizadas por profissionais dos serviços públicos de saúde ou conveniados, preferencialmente por equipes multidisciplinares, garantindo acompanhamento adequado às necessidades de cada pessoa.

Outro ponto importante é a orientação às famílias. O texto estabelece que os sistemas de nutrição do Estado deverão assegurar amplo acesso à informação e à formação continuada, preparando pais e responsáveis para os cuidados alimentares e nutricionais necessários ao desenvolvimento das pessoas com Síndrome de Down.

Atenção à saúde e qualidade de vida – Na justificativa do projeto, Sebastião Rezende destaca a importância de uma atenção nutricional específica para as pessoas com Síndrome de Down, considerando as particularidades que podem estar associadas à condição genética e suas possíveis repercussões na saúde.

A orientação nutricional adequada é importante para a manutenção de um estado nutricional saudável, a prevenção de alterações relacionadas à alimentação e o acompanhamento das necessidades individuais ao longo do desenvolvimento.

Nesse contexto, o parlamentar propõe a ampliação das ações de prevenção e educação nutricional na rede estadual de saúde, além de oferecer suporte às famílias, que desempenham papel fundamental nos cuidados diários.

A iniciativa busca integrar informação, prevenção e acompanhamento especializado, contribuindo para que as pessoas com Síndrome de Down tenham acesso a cuidados nutricionais adequados e atendimento direcionado às suas necessidades.

O Projeto de Lei nº 1828/2024 foi apresentado na Assembleia Legislativa em novembro de 2024. Após a aprovação em primeira votação, a proposta segue os trâmites legislativos para a etapa de segunda votação e, caso aprovada, sanção governamental, conforme a atualização de sua tramitação.

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Mato Grosso

Lei fortalece transparência no SUS e ganha novo alcance com aplicativo

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24 minutos atrás

4 de novembro de 2026

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Da Redação

A transparência na fila de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso ganhou um novo instrumento com o lançamento, no último sábado (31 de outubro), do aplicativo Regula MT Cidadão, pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). A ferramenta permite acompanhar pelo celular o andamento de solicitações de consultas, exames e cirurgias na rede pública estadual.

A medida reforça uma pauta defendida pelo deputado estadual Sebastião Rezende, autor do projeto que deu origem à Lei nº 10.783/2018 , que dispõe sobre a transparência na Política Estadual de Regulação do SUS em Mato Grosso.

A legislação determina que a SES disponibilize informações sobre a regulação, incluindo os pedidos realizados no Estado, com atualização em tempo real, identificação pelo número da regulação e a respectiva ordem de classificação.

A lei também prevê a divulgação diária, pela internet, de informações sobre leitos ocupados e disponíveis em unidades de saúde, hospitais e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) credenciadas ao SUS, além dos pedidos de regulação por município.

“Nosso objetivo sempre foi garantir que o cidadão tenha acesso às informações e possa acompanhar com transparência sua solicitação. Quem aguarda uma consulta, um exame ou uma cirurgia precisa ter informação e saber como está o andamento do seu atendimento”, destacou Rezende.

A Lei nº 10.783/2018 foi regulamentada pelo Decreto Estadual nº 670/2020, que detalhou os mecanismos de transparência das filas de espera por consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos.

Aplicativo –Com o Regula MT Cidadão, o paciente pode consultar pelo celular o andamento de suas solicitações. Quando o procedimento estiver agendado, a plataforma também disponibiliza informações como data, horário e local do atendimento.

O acesso é realizado pela conta gov.br e os dados são provenientes do Sistema Estadual de Regulação.

A defesa de uma ferramenta móvel para facilitar o acesso às informações também fez parte da atuação de Sebastião Rezende. Em 2023, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 2.218/2023 , propondo a disponibilização de aplicativo para acesso a informações sobre consultas, exames, intervenções cirúrgicas e fila de espera. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa e posteriormente vetada pelo Poder Executivo.

Para Rezende, o lançamento da nova ferramenta representa um avanço na efetivação da transparência prevista na legislação.

“É um avanço importante. A tecnologia precisa estar a serviço da população, principalmente de quem depende do SUS. A transparência permite que o cidadão acompanhe seu atendimento e também contribui para a fiscalização e melhoria da saúde pública”, afirmou o deputado.

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