Câmara de Várzea Grande define pauta da Sessão Ordinária da próxima terça-feira — Câmara Municipal

Publicado em

9 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realizará, na próxima terça-feira, 10 de novembro, a partir das 8h, uma Sessão Ordinária com uma pauta voltada à modernização administrativa, à saúde, à transparência e aos incentivos sociais no município.

O plenário apreciará em votação única projetos de lei enviados pelo Poder Executivo e propostos por parlamentares da Casa.

Entre as matérias do Executivo está o PLC nº 156/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial destinado ao projeto e atividade PRO CAD-SUAS, com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social.

Também será analisado o PL nº 294/2026, que permite a adesão de Várzea Grande ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso, o CINCOP-MT.

Outra proposta é o PL nº 308/2026, que trata da liquidação com desconto de créditos não tributários referentes a multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, vencidas até o final de 2025.

Do Legislativo, entra em pauta o substitutivo integral ao PL nº 295/2026, de autoria do vereador Wanderley Cerqueira. A matéria trata da celebração de acordos diretos para o pagamento de precatórios da administração pública municipal direta e indireta.

O vereador Wender Madureira apresentou o PL nº 042/2026, que propõe a criação da PET RUN VG, uma corrida animal voltada à causa animal e ao lazer.

O vereador Caio Cezar Cordeiro de Almeida é autor de dois projetos. O PL nº 196/2026 prevê a implantação de agendamento digital na rede municipal de saúde. Já o PL nº 197/2026 estabelece regras de transparência e controle sobre os imóveis locados pelo Poder Executivo.

Também constam da pauta o PL nº 225/2026, do vereador Galibert, que regulamenta a instalação das bandeiras Nacional, Estadual e Municipal em escolas, praças e órgãos públicos, e o PL nº 271/2026, do vereador Jadir Pereira, que fomenta a captação de recursos públicos para programas sociais voltados ao esporte e ao lazer.

A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube e está aberta à participação de toda a comunidade várzea-grandense.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande.

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande realiza eleição da Mesa Diretora em cumprimento à decisão judicial; presidente registra ressalva em ata

Publicados

15 horas atrás

13 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, na manhã desta sexta-feira, 13, sessão extraordinária para a eleição da Mesa Diretora referente ao biênio 2027/2028. Antes do início da votação em plenário, o presidente do Legislativo municipal, vereador Wanderley Cerqueira, apresentou declaração formal de ressalva e preservação de direitos, destacando que a convocação e a realização do pleito ocorrem exclusivamente em cumprimento à determinação judicial.

De acordo com o pronunciamento oficial, a sessão atende à ordem proferida pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, nos autos do processo número 1037797-96.2026.8.11.0002. Na declaração, o presidente pontuou que o estrito cumprimento da decisão judicial não representa concordância com os seus fundamentos, tampouco o reconhecimento de qualquer invalidade na eleição realizada anteriormente pela Casa de Leis, em 14 de maio de 2026.

Durante a leitura do documento, Wanderley Cerqueira reafirmou que mantém integralmente sua posição jurídica e o recurso já interposto perante o Supremo Tribunal Federal, no qual se discute a validade e os efeitos jurídicos do pleito ocorrido em maio deste ano.

O presidente ressaltou ainda que a realização da votação desta sexta-feira não constitui renúncia, desistência, preclusão ou perda do objeto recursal. Segundo o texto consignado, permanece preservado o direito de buscar o reconhecimento da validade da eleição de 14 de maio de 2026, bem como de requerer que eventual decisão favorável da Suprema Corte produza todos os efeitos jurídicos cabíveis, inclusive em relação ao pleito realizado nesta data.

Ao encerrar o pronunciamento, o presidente solicitou que a declaração seja transcrita integralmente na ata oficial da sessão legislativa, assegurando o registro institucional e formal de todas as medidas e direitos cabíveis.

A convocação da sessão foi publicada em edição extraordinária do Jornal Oficial dos Municípios e convocou os 23 vereadores para a escolha da nova Mesa Diretora, que comandará a Câmara a partir de 1º de janeiro de 2027.

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