Polícia
Polícia Civil cumpre 16 mandados contra membros de facção criminosa em Terra Nova do Norte
Polícia
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (10.11), a Operação Torquere, para cumprimento de 16 mandados judiciais contra integrantes de uma facção criminosa atuante no município de Porto Alegre do Norte.
Na operação são cumpridos cinco mandados de prisão temporária, cinco mandados de busca e apreensão, além de seis mandados de quebra de sigilo telefônico, expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, após parecer favorável do Ministério Público.
Os mandados foram cumpridos nos municípios de Itaúba, Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte. O cumprimento das ordens judiciais contam com a participação de 20 policiais civis e o emprego de seis viaturas.
A investigação conduzida pela Delegacia de Porto Alegre do Norte tem como alvos faccionados envolvidos nos crimes de ameaça, sequestro, tortura e integrar organização criminosa armada.
Segundo os elementos apurados, os investigados atuavam em castigos, realizados em julgamentos promovidos pelo grupo criminoso, no chamado “Tribunal do Crime”. Os crimes tinham como vítimas membros de facções rivais e até mesmo integrantes da própria facção que descumprissem ordens das lideranças.
Ao longo de quase quatro meses de investigação, foi possível identificar os membros do grupo criminoso que atuavam no município de Terra Nova do Norte, bem como vítimas e locais utilizados para a prática dos crimes.
Operação Torquere
O nome da operação tem origem em latim, que significa tortura, tormento, causar dor faz referência a uma das vítimas do grupo criminoso, que em uma sessão de tortura foi submetido a aproximadamente 50 chicotadas praticadas por membros da facção com uma mangueira como punição no tribunal do crime, além de ter os pais ameaçados.
Renorcrim
A operação faz parte das ações da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas (Renorcrim). A rede reúne delegados titulares das unidades especializadas e promotores públicos dos 26 estados e do Distrito Federal e é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Inteligência e Operações Integradas (Diopi) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para traçar estratégias de inteligência e combate duradouro à criminalidade.
Polícia
Polícia Militar capacita 900 militares com registro de Termo Circunstanciado de Ocorrência
A Polícia Militar de Mato Grosso encerrou, nesta terça-feira (10.11), a instrução e as orientações sobre o sistema de registro do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), para todas as unidades da instituição. A capacitação contou com a participação de 900 policiais militares dos 15 Comandos Regionais, de forma presencial e virtual. A formação ocorreu na Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso Desembargador João Antônio Neto (Esmagis-MT), em Cuiabá.
A capacitação aplicou conhecimentos teóricos e práticos do instrumento de tecnologia embarcada, com a utilização de tablets e celulares dentro das viaturas policiais. O subchefe do Estado-Maior, coronel Ronaldo Roque da Silva, explicou que o TCO é um procedimento legal utilizado para registrar infrações penais de menor potencial ofensivo, crimes cuja pena máxima é de até 2 anos ou multa, e é lavrado diretamente pelos policiais militares no Estado.
“O objetivo do curso é habilitar os militares para utilizar o sistema BO-TC na lavratura eletrônica do TCO, promovendo eficiência, integração e conformidade com as normas legais. O sistema permite substituir o processo manual de lavratura do TCO pelo formato digital, além de promover a padronização e otimização dos procedimentos entre a Polícia Militar e os demais órgãos de segurança”.
A capacitação do TCO teve início nesta segunda-feira (9.11), com conhecimentos técnicos e jurídicos, como transação penal, uso simulado da tecnologia com exercícios práticos, tipificações acertadas e prevenção de equívocos no TCO, cadeia de custódia, entre outros.
“Essa capacitação em conjunto com o Poder Judiciário é um divisor de águas na nossa atuação operacional. Quando o policial militar registra o TCO no local da ocorrência, nós desburocratizamos o atendimento, fazendo com que os policiais militares logo retornem para o patrulhamento tático e ostensivo no município. É mais segurança para a população e mais agilidade para a Justiça”, ressaltou o coronel Roque.
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