Mato Grosso
Retomada do Parlamento, após golpe em 1937, marcou a reconstrução da democracia em Mato Grosso
Mato Grosso
A história da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) também é marcada pela capacidade de reconstrução do Parlamento e pela retomada de seu papel na democracia. Depois de dez anos sem funcionamento, em consequência do golpe de estado articulado por Getúlio Vargas, em 10 de novembro de 1937, o Poder Legislativo estadual retomou suas atividades em 1947, reconstruindo sua estrutura e recuperando o espaço de representação popular.
O período entre 1937 e 1945, conhecido como Estado Novo , foi marcado pela centralização do poder nas mãos do presidente Getúlio Vargas. O fechamento do Congresso Nacional, das assembleias legislativas estaduais e das câmaras municipais interrompeu o funcionamento das instituições representativas e alterou profundamente os processos de elaboração das leis e de fiscalização dos governos.
De acordo com o historiador Edevamilton de Lima Oliveira, da Secretaria de Cultura e Memória do Poder Legislativo (SCMPL), a mudança atingiu diretamente o funcionamento do estado. Em um regime democrático, as propostas legislativas passam pela discussão dos parlamentares, análise das comissões e votação, seguindo os procedimentos constitucionais. Com o Estado Novo, esse processo foi substituído por decisões centralizadas.
“Durante o Estado Novo, os decretos e os decretos-leis eram decisões de gabinete. Era uma legislação que não passava pelo crivo popular, que não passava pelo debate democrático”, explicou o historiador, ao apresentar documentos que comprovam a condução do processo à época e são cuidadosamente preservados pela secretaria.
Em Mato Grosso, o fechamento da Assembleia foi comunicado por meio de um telegrama enviado pelo presidente Getúlio Vargas há 89 anos. Os 24 deputados foram destituídos e o então governador Júlio Müller permaneceu no comando do Estado como interventor federal.
Segundo Edevamilton, os servidores do Legislativo também foram atingidos. Parte foi aposentada, outros foram desligados e alguns acabaram cedidos para secretarias e funções do governo interventor. A estrutura parlamentar deixou de existir e, com ela, os espaços institucionais de debate e participação política.
Decisões –Sem a Assembleia Legislativa, a elaboração das normas e a administração estadual passaram a funcionar de maneira centralizada. O interventor passou a exercer funções executivas e legislativas, com a colaboração de uma estrutura administrativa que não tinha representação política eleita pela população.
Um dos impactos mais significativos ocorreu na elaboração e execução do orçamento público. As decisões sobre receitas e despesas deixaram de passar pelo debate e pela aprovação dos deputados estaduais e ficaram concentradas na estrutura administrativa do governo.
O Decreto-Lei Federal nº 1.202, de 8 de abril de 1939, estabeleceu que o Departamento Administrativo deveria aprovar os projetos de decretos-leis e os projetos de orçamento encaminhados pelo interventor, além de fiscalizar a execução orçamentária. Em 1943, esse órgão passou a ser denominado Conselho Administrativo. Embora exercesse funções de controle administrativo, não substituía a representação parlamentar nem o debate político promovido por deputados eleitos.
“Não havia fiscalização. Era muito mais contábil, porque não existia participação popular, crítica ou contraditório para qualificar a tomada de decisões”, afirmou Edevamilton.
Naquele contexto, assuntos estratégicos para Mato Grosso, como a distribuição de terras públicas, a infraestrutura rodoviária e os transportes hidroviários, também ficaram submetidos às decisões do governo interventor e à orientação do poder central.
O historiador ressalta que a ausência de debate e de liberdade de expressão também comprometeu a possibilidade de avaliar a gestão pública daquele período. Sem oposição parlamentar e com limitações à atuação da imprensa, faltaram registros e questionamentos capazes de permitir uma análise mais ampla das decisões governamentais.
A historiadora Juliana Rosa, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), explica que Vargas também buscava diminuir a influência dos chamados coronéis, lideranças que concentravam poder político e econômico. Em Mato Grosso, nas primeiras décadas do século XX, esses grupos eram formados predominantemente por pecuaristas e usineiros. Entretanto, ao enfraquecer essas estruturas locais, o governo federal estabeleceu um modelo ainda mais centralizador.
No estado, o interventor Júlio Müller teve papel importante na implementação das diretrizes do governo Vargas, articulando com representantes da elite local, como o arcebispo Dom Aquino Corrêa. O período também foi marcado por obras públicas que transformaram a capital mato-grossense e por projetos de integração territorial, como a Marcha para o Oeste, as expedições de reconhecimento da região Roncador-Xingu e as ações da Fundação Brasil Central.
Apesar das transformações estruturais e dos investimentos realizados, Juliana ressalta que essas iniciativas estavam associadas a um modelo de Estado que não contemplava princípios fundamentais de participação democrática. Sem deputados eleitos, Mato Grosso perdeu um espaço institucional para discutir as necessidades regionais e apresentar reivindicações da população.
“Com o fechamento da Assembleia, Vargas perdeu a capacidade de estar aberto aos debates e reivindicações locais, que se dinamizam com a atuação de deputados eleitos, com pautas que atenderiam às especificidades da população mato-grossense”, destaca a historiadora.
A retomada –Embora o Estado Novo tenha terminado em 1945, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso só voltou a funcionar em 1947. A retomada exigiu reorganização política, administrativa e estrutural. Era necessário recompor o Parlamento, organizar a estrutura física e mobiliária e permitir que novas lideranças fossem escolhidas pelo voto.
O retorno também representou a reconstrução de uma instituição que havia permanecido por 102 anos em sua primeira sede, localizada no “Casarão” da esquina das ruas Campo Grande e Pedro Celestino, em Cuiabá (1835-1937).
Com a desativação da Assembleia, parte dos documentos e materiais ficou sob a guarda do governo interventor. Após a redemocratização, o Legislativo passou a funcionar no Palácio da Justiça, na avenida Getúlio Vargas, onde permaneceu por 25 anos (1947-1972).
Edevamilton destaca que a interrupção foi tão profunda que a sequência histórica das legislaturas acabou sendo reiniciada. A numeração atualmente adotada pela Assembleia não contempla as legislaturas anteriores ao Estado Novo, embora a instituição tenha uma trajetória iniciada em 1835. Dessa forma, 1947 marca o início da 1ª Legislatura, composta por 33 deputados, a maioria sem partido.
“É como se antes não tivesse tido legislatura. Hoje estamos na 20ª Legislatura, mas, se considerarmos toda a história do Parlamento, deveríamos ter outra identificação numérica”, observou Edevamilton, ao destacar que, após a divisão do Estado, a ALMT voltou a ter 24 deputados. As primeiras proposições aprovadas foram: Lei 1/1947 dispõe sobre a cobrança de custas processuais devidas aos magistrados e membros do Ministério Público. A Lei 2/1947 autorizou a abertura de crédito especial para atender as despesas decorrentes da visita do presidente da República, General Eurico Gaspar Dutra, no valor de cem mil cruzeiros. E a Lei 3/1947 permitiu a abertura no orçamento de crédito especial destinado às despesas do Poder Legislativo, no valor de 1.418.470,00 cruzeiros.
Memória e participação popular –O fechamento do Legislativo também provocou perdas para a memória política de Mato Grosso. Segundo o historiador, muitos documentos produzidos durante os períodos autoritários foram classificados como sigilosos e outros acabaram eliminados, dificultando a reconstrução de fatos e decisões importantes para a história brasileira e mato-grossense.
A retomada democrática, entretanto, permitiu avanços na organização institucional e na participação da sociedade. Edevamilton aponta a Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, como um marco na garantia de direitos civis, políticos e sociais.
Em Mato Grosso, a Constituição Estadual de 1989 também representa uma referência importante. O processo de elaboração contou com reuniões e audiências regionais, cujas propostas foram preservadas no acervo da Secretaria de Cultura e Memória do Poder Legislativo.
“Isso demonstra que a participação popular, especialmente nas audiências públicas, contribuiu muito para a qualificação do texto constitucional”, destacou.
Para o historiador, compreender a democracia exige observar não apenas o cenário nacional, mas também os espaços de decisão estaduais e municipais. É nesses ambientes que a população pode participar, apresentar demandas, acompanhar decisões e cobrar responsabilidades dos representantes.
Edevamilton também observa mudanças no perfil da representação política ao longo do tempo. Se historicamente o Parlamento era composto predominantemente por representantes de determinados grupos econômicos e sociais, atualmente é possível identificar maior diversidade, com lideranças de diferentes segmentos, incluindo professores e representantes de bairros.
Em 1972, a ALMT inaugurou sua primeira sede própria, o Palácio Filinto Müller, na rua Barão de Melgaço, em Cuiabá, onde permaneceu por 33 anos. Atualmente, o prédio abriga a Câmara Municipal de Cuiabá.
A quarta sede da ALMT foi inaugurada em agosto de 2005, no Centro Político Administrativo. No mesmo complexo, está em construção um anexo que ampliará a estrutura física do Poder Legislativo mato-grossense.
“A trajetória da Assembleia Legislativa evidencia que o Parlamento vai além da produção de leis. Sua existência garante o debate público, a representação de diferentes setores da sociedade e a fiscalização dos atos do Executivo, instrumentos fundamentais para a preservação da democracia”, finaliza Edevamilton Oliveira.
Mato Grosso
Projeto “Despertar do Autismo” amplia atendimento às comunidades de Cuiabá e VG
A 4ª edição do projeto “Despertar do Autismo”, realizado desde 2022, está contemplando comunidades de diferentes regiões de Cuiabá e Várzea Grande. A iniciativa conta com mais uma emenda parlamentar de R$ 100 mil destinada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) e é coordenada pela presidente do Instituto Psicossocial Renascer do Autismo (IPRA), Juliana Fortes, em parceria com instituições públicas e comunitárias, entre elas a União Coxipoense de Associações de Moradores (UCAM).
O projeto atende crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e os seus familiares, profissionais das áreas de educação e saúde e a comunidade em geral. A programação inclui palestras, oficinas criativas, workshops e rodas de conversa com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre o autismo, promover a inclusão e orientar as famílias sobre os seus direitos.
“Parabenizo essa ação do deputado Wilson Santos, pois a saúde tem que ser prioridade para a população. Abordar o autismo é discutir a necessidade de políticas públicas para garantir os direitos das famílias, proporcionar qualidade de vida e dignidade para aqueles que têm diagnóstico de TEA”, disse o presidente da UCAM, José Maurício Pereira, que abriu o espaço para o projeto na entidade, no dia 29 de outubro, que representa cerca de 105 bairros da região sul de Cuiabá.
Juliana Fortes também destacou a atuação de Wilson Santos na defesa das pessoas com autismo e de seus familiares. De acordo com ela, ele é um dos políticos que efetivamente apoiam a causa, com resultados concretos, como a aprovação de 15 leis voltadas ao fortalecimento das políticas públicas para pessoas com TEA. Ela acrescenta que o deputado também já promoveu seis seminários sobre o tema, além de audiências públicas, reuniões e encontros com especialistas.
“Conheço o deputado Wilson Santos desde 2018 e foi o único deputado que abriu as portas para nós. Ele foi sensível com a causa do autismo. Ele realmente levanta essa bandeira. Tenho um filho com autismo que foi diagnosticado aos 15 anos e, hoje, tenho força para disseminar informações e ajudar outras famílias. Também tenho esse apoio do deputado”, declarou.
Iniciado em outubro, o projeto “Despertar do Autismo” terá continuidade neste mês de novembro, com atividades programadas em Várzea Grande. Nesta terça-feira (10), às 18h30, será na EMEB Professora Maria Barbosa Martins, no dia seguinte, quarta-feira (11), às 18h, ocorrerá na EMEB Antônio Gomes da Cruz. Já a próxima atividade está prevista para o dia 30 de novembro, às 17h40, na EMEB Professora Maria das Graças Pinto, situada na Rua Iara, nº 242, no Jardim Glória II, também em Várzea Grande.
Mais informações: Irene Pessoa 065 99632-0081
Justiça Federal desiste de R$ 209 mi extra para pagar penduricalhos
Prefeitura intensifica fiscalização e remoção de veículos abandonados em Primavera do Leste
Movimentos sociais denunciam proposta do mercado de corte de gastos
Grupo Bradesco Seguros debate o futuro da longevidade
Prefeitura apresenta Oficina do Plano Primavera em entrevista na TV e convida população para participar
Relator apresenta diretrizes da proposta de voto distrital misto
O relator de proposta de alterar o sistema de votação no Brasil, deputado Domingos Neto (PSD-CE), apresentou, nesta segunda-feira (9),...
Movimentações no Senado antecipam disputa pelo comando da Casa em 2027
A menos de três meses da posse dos parlamentares eleitos, que será no dia 1º de fevereiro de 2027, a...
Primeiro aulão sobre motos e bicicletas elétricas reúne mais de 160 participantes em Lucas do Rio Verde
Mais de 160 pessoas participaram, nesta sábado, 07 de novembro, do primeiro Aulão sobre Motos e Bicicletas Elétricas realizado em...
Polícia Militar capacita 900 militares com registro de Termo Circunstanciado de Ocorrência
A Polícia Militar de Mato Grosso encerrou, nesta terça-feira (10.11), a instrução e as orientações sobre o sistema de registro...
Cavalaria da Polícia Militar forma militares de MT, MS e Peru em policiamento montado
A Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), por meio da unidade de Cavalaria, realizou a formatura de 18 alunos no...
Forças de segurança de MT prendem homem com produtos contrabandeados do Paraguai em Barra do Garças
Uma ação conjunta da Força Tática do 5º Comando Regional, da Polícia Federal e da Polícia Militar de Goiás resultou...
Rádio Nacional transmite Vasco x Palmeiras às 17h
O jogo de volta da semifinal da Copa do Brasil 2026 entre Vasco e Palmeiras será disputado neste domingo (8),...
TV Brasil transmite jogo entre Ferroviária e Paulista Sub-20 Petrobras
A TV Brasil exibe neste domingo (8) o jogo de volta da semifinal entre Ferroviária e São Paulo pelo Paulista...
Prêmio TV Brasil Petrobras Para Elas indica destaques da temporada
Quem foi a melhor jogadora da temporada no futebol feminino brasileiro? No Prêmio TV Brasil Petrobras Para Elas, três atletas...
Taiwan apresenta sua gastronomia em workshop durante o Casa Vogue Experience 2026, em São Paulo
SÃO PAULO, Nov. 10, 2026 (GLOBE NEWSWIRE) – (Brasil DNA, a project organized by Global Vision Access) – A gastronomia...
Marina Ruy Barbosa protagoniza campanha de áudio da Huawei
A atriz Marina Ruy Barbosa é o novo rosto da campanha de áudio da Huawei no Brasil. A iniciativa tem...
Prêmio EGG 2026 Escolas recebe inscrições até 7 de dezembro
O Prêmio Educação para Gentileza e Generosidade 2026 Escolas está com inscrições abertas até o dia 7 de dezembro de...
-
Economia5 dias atrásFim da escala 6×1 pressiona o atendimento em hospitais
-
Política7 dias atrásLula vai a São Paulo para fazer exames de rotina nesta terça-feira
-
Justiça7 dias atrásClubes de futebol criticam fim das bets; governo ressalta danos
-
Política6 dias atrásvice-presidente do Rotaract Lucas do Rio Verde compartilha experiência no México e fala sobre oportunidades de intercâmbios para jovens
-
Economia4 dias atrás
Preços da água na América Latina e no Caribe aumentaram 6,1%, superando a média global, segundo a Pesquisa Global de Tarifas de Água de 2026 da Global Water Intelligence
-
Política6 dias atrás
vice-presidente do Rotaract compartilha experiência no México e fala sobre oportunidades de intercâmbios
-
Política5 dias atrásVereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde
-
Mato Grosso7 dias atrásDr. Eugênio homenageia legado de Zezinho da Reunidas em denominação de rodovia na região do Xingu
