Gás do Povo libera vale-recarga para 3,1 milhões de famílias

Publicado em

10 de novembro de 2026

Por

Da Redação

Economia

A Caixa Econômica Federal libera nesta terça-feira (10) o vale-recarga do programa Gás do Povo para cerca de 3,1 milhões de famílias.

A iniciativa do governo federal permite a retirada gratuita de um botijão de gás de cozinha de 13 quilos (GLP) em revendedoras credenciadas . Segundo a Caixa, mais de 15 milhões de famílias foram contempladas pelo programa.

Como retirar o botijão

Para receber a recarga, o responsável familiar deve procurar uma das 27 mil revendedoras que aderiram ao programa em todo o país. A validação do benefício é feita eletronicamente, na maquininha azulzinha da Caixa, por uma das seguintes opções:

Cartão com chip do Bolsa Família: apresentação do cartão e uso da senha;
Cartão de débito da Caixa: com senha da conta;
CPF: informado na maquininha, com código de validação enviado por SMS ao telefone cadastrado na Caixa.

A consulta ao direito ao benefício e à lista de revendedoras participantes pode ser feita pelos seguintes canais:

Frequência do benefício

Os vales são liberados no dia 10 de cada mês . A quantidade de recargas disponíveis ao longo do ano depende do número de integrantes da família registrado no Cadastro Único (CadÚnico).

A periodicidade é dividida da seguinte forma:

Famílias com dois ou três integrantes: um vale a cada três meses;
Famílias com quatro ou mais integrantes: um vale a cada dois meses.

Quem tem direito?

A seleção dos beneficiários é feita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Para ser escolhido, é preciso ter :

Inscrição no Cadastro Único;
Renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
Cadastro atualizado há pelo menos 24 meses.
Famílias que recebem o Bolsa Família têm prioridade no acesso ao programa.

Redução da pobreza energética

O Gás do Povo é uma política pública federal que substitui o Auxílio Gás dos Brasileiros e busca ampliar o acesso ao gás de cozinha entre famílias de baixa renda.

O programa oferece a recarga gratuita de botijões de GLP de 13 quilos em estabelecimentos credenciados e tem previsão de alcançar cerca de 50 milhões de pessoas.

Para participar, os estabelecimentos precisam estar cadastrados na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), regulares junto à Receita Federal, ter conta corrente de pessoa jurídica na Caixa e utilizar a maquininha azulzinha.

A Caixa é responsável pela operacionalização do benefício e pelo sistema de adesão das revendedoras.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121, pelo canal FalaBR ou pelo SAC da Caixa, no telefone 0800 726 0101. O atendimento humano do Disque Social funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. O atendimento eletrônico está disponível 24 horas por dia.

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Economia

Receita cancelará dívidas de MEIs vencidas até esta sexta-feira

Publicados

6 horas atrás

13 de novembro de 2026

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Da Redação

As dívidas de contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) com vencimento até esta sexta-feira (13) serão perdoadas automaticamente pela Receita Federal , informou o órgão. O procedimento não exige pedido do contribuinte.

Para manter o benefício, porém, quem continuar enquadrado como MEI deverá pagar em dia os boletos mensais do DAS entre janeiro e junho de 2027. A remissão foi estabelecida pela Lei Complementar 238/2026 , que perdoou as dívidas dos microemprendedores e aumentou o teto da categoria .

A lei começará a valer em 1º de janeiro de 2027. Até 31 de dezembro deste ano, as dívidas e os parcelamentos continuam ativos.

O que será perdoado?

O benefício abrange a parte da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluída no Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI), desde que o vencimento tenha ocorrido até 13 de outubro de 2026. Em geral, isso corresponde às contribuições referentes aos meses até agosto de 2026.

O perdão inclui juros e multas, mas não elimina todos os valores cobrados no boleto.

A Receita alerta que continuam devidos o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Esses tributos fazem parte do DAS, mas não estão incluídos no perdão porque o ICMS é administrado pelos estados; e o ISS, pelos municípios.

O MEI deve pedir?

Não. A Receita Federal fará o cancelamento de ofício, ou seja, por iniciativa própria, sem necessidade de requerimento do MEI.

A regra também vale para dívidas que já estejam parceladas ou em cobrança.

No caso dos parcelamentos:

Se incluírem apenas contribuições previdenciárias abrangidas pelo perdão, serão encerrados automaticamente;
Se reunirem também débitos de ICMS, ISS ou outras obrigações, serão recalculados pela Receita;
Valores já pagos não serão devolvidos.

Como manter o benefício?

Quem permanecer como MEI deverá pagar em dia os DAS de janeiro a junho de 2027.

Se deixar de cumprir essa condição, o perdão será cancelado e as dívidas voltarão a ser cobradas.

A exigência não se aplica a quem já encerrou o registro de MEI ou deixou de se enquadrar nessa categoria.

O contribuinte que estiver discutindo essas dívidas na Justiça precisará desistir da ação e apresentar requerimento para conseguir o cancelamento dos débitos.

Declaração obrigatória

Mesmo com o perdão das contribuições, continua sendo obrigatória a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-Simei), inclusive de anos anteriores.

As contribuições previdenciárias declaradas referentes aos meses abrangidos pela remissão não serão cobradas.

Aposentadoria e consulta

A Receita Federal informou que enviará ao INSS a relação das dívidas perdoadas. Com essas informações, o instituto poderá analisar a contagem dos meses correspondentes como tempo de contribuição para fins previdenciários.

O MEI pode consultar sua situação fiscal pelos seguintes canais:

Portal e-CAC : consulta de débitos administrados pela Receita Federal;
Portal Regularize : consulta de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

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