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Rondonópolis

Fiscalização eletrônica reduz infrações e Rondonópolis registra queda de 17,3% nas mortes no trânsito

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Rondonópolis

Rondonópolis apresenta resultados positivos na segurança do trânsito em 2026. Dados apresentados em levantamento sobre a fiscalização eletrônica mostram uma redução de 17,3% no número de mortes em acidentes de trânsito entre janeiro e setembro, na comparação com o mesmo período de 2025.

Conforme números do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública nesse período, foram registradas 38 mortes em 2026, contra 46 no ano anterior. A diferença representa oito vidas a menos perdidas nas vias do município.

Outro indicador importante é a redução dos atendimentos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) relacionados a acidentes de trânsito. Entre janeiro e agosto, os registros caíram de 2.911, em 2025, para 2.139, em 2026, uma redução de 26,5%, equivalente a 772 atendimentos a menos.

*Infrações caíram mais da metade*

A fiscalização eletrônica também apresenta resultados na mudança de comportamento dos motoristas.

Nos 15 equipamentos que já operavam desde fevereiro, o índice de infrações por mil veículos caiu de 5,4, em março, para 2,5, em setembro. A redução foi de aproximadamente 53%.

Já o excesso de velocidade grave, quando o motorista ultrapassa em mais de 50% o limite permitido, apresentou queda de 59%.

O levantamento também contabilizou 139,6 milhões de passagens de veículos pelos equipamentos entre 23 de fevereiro e 30 de setembro.

*Rondonópolis registra melhor resultado entre grandes cidades*

Enquanto Mato Grosso registrou aumento de 11,5% nas mortes no trânsito entre janeiro e setembro de 2026, Rondonópolis seguiu na direção contrária.

Entre os municípios mato-grossenses com mais de 200 mil habitantes, Rondonópolis apresentou o menor número de mortes no período, com 38 registros.

Na comparação, Cuiabá contabilizou 69 mortes, Sinop 56 e Várzea Grande 55.

*Fiscalização conta com 87 equipamentos*

Em setembro de 2026, Rondonópolis contava com 87 equipamentos de fiscalização eletrônica, distribuídos em 195 faixas de trânsito.

A estrutura é composta por 43 radares fixos, sete lombadas eletrônicas, 21 equipamentos híbridos, que fiscalizam velocidade e avanço de sinal, e 16 dispositivos de restrição de circulação.

A implantação ocorreu em etapas. A fase educativa começou em 8 de fevereiro, enquanto as autuações tiveram início em 23 de fevereiro de 2026.

*Recursos das autuações são destinados ao próprio trânsito*

Outro ponto destacado no levantamento é a destinação dos recursos arrecadados com as autuações. Conforme o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, esses valores devem ser aplicados exclusivamente em áreas relacionadas ao trânsito, como sinalização, engenharia, fiscalização e educação para o trânsito.

Em Rondonópolis, os recursos são destinados ao Fundo Municipal de Trânsito, com aplicação nas ações coordenadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

*Segurança viária também é questão de saúde pública*

O levantamento destaca que a fiscalização eletrônica integra um conjunto de medidas previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público.

A iniciativa ganhou importância diante do cenário enfrentado pelo município em 2024, quando foram registradas 60 mortes no trânsito e 1.238 lesões corporais. Naquele ano, o SAMU atendeu mais de 3.500 acidentes com vítimas.

A preocupação também envolve o Hospital Regional de Rondonópolis, que atende 19 municípios da região sul de Mato Grosso.

A redução dos acidentes e das mortes representa, portanto, não apenas mais segurança nas ruas, mas também menor pressão sobre os serviços de urgência e emergência e sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

 

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Rondonópolis

Programa que reduz ITBI em 75% para transferência de imóveis já está disponível

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O programa “Regulariza Rondonópolis”, implantado pela Prefeitura de Rondonópolis, já está disponível aos interessados. A intenção é incentivar a transferência de registro de imóveis urbanos, loteados ou edificados, para o nome dos compradores em âmbito municipal.

A iniciativa vai beneficiar aquelas pessoas que adquiriram imóvel por instrumento particular, compromisso ou promessa de compra e venda, ou cessão de direitos, mas em função das taxas ou dos impostos, não conseguiram fazer a transferência para os nomes delas. Para isso, a medida reduz o ITBI de 2% para 0,5% e zera juros e multas em IPTU atrasado, mediante as condições estabelecidas.

O programa passou a valer pela lei 15.068, de 22 de outubro de 2026, sancionada pelo prefeito Cláudio Ferreira, com regulamentação através do decreto 13.654, de 9 de novembro de 2026, disponível no Diário Oficial. A partir de agora, o prazo de adesão ao programa vai até 31 de dezembro de 2026, desde que o instrumento de aquisição do imóvel tenha sido celebrado até 31 de dezembro de 2025.

O comprador que aderir ao programa poderá quitar os débitos de IPTU e de taxas imobiliárias do imóvel, relativos aos cinco exercícios anteriores e ao exercício corrente (2021-2026), caso existam, com retirada de 100% dos juros de mora e de 100% das multas moratórias, mantidos o valor principal e a correção monetária.

Conforme a lei, o registro da transmissão do imóvel precisa ser efetivado no Cartório de Registro de Imóveis até 31 de março de 2027. A medida também vai promover a atualização do Cadastro Imobiliário Municipal, passando a titularidade do IPTU para o novo dono.

As regras detalhadas do programa podem ser conferidas na sede do paço municipal, junto à Secretaria de Fazenda.

 

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