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Rondonópolis

Capacitação orienta agentes culturais sobre editais da Lei Aldir Blanc

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Rondonópolis

Artistas, produtores, entidades e coletivos culturais de Rondonópolis participam de uma capacitação gratuita sobre os cinco editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Ciclo 2. A formação começou nesta terça-feira (10), no auditório da Prefeitura, e segue até quinta-feira (12), com orientações técnicas para a elaboração de projetos e participação nas seleções públicas, que disponibilizam mais de R$ 1,7 milhão em recursos para o setor cultural.

A capacitação é promovida pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, por meio da Associação Ciranda, organização da sociedade civil (OSC) credenciada para a operacionalização da Lei Aldir Blanc.

Ao longo dos três dias, os participantes recebem orientações sobre a Política Nacional Aldir Blanc, a importância das políticas públicas para o desenvolvimento cultural, o financiamento continuado da cultura e o papel dos agentes culturais no acesso aos recursos. Também são apresentados os cinco editais publicados no município.

A programação inclui ainda orientações sobre leitura e interpretação dos editais, identificação dos objetivos e finalidades de cada seleção, quem pode participar, categorias, modalidades e formas de apoio, valores, número de vagas e premiações. Os participantes também recebem informações sobre a documentação exigida, os prazos e procedimentos de inscrição, os critérios de avaliação, as cotas, ações afirmativas e medidas de inclusão, além dos motivos que podem levar à inabilitação ou desclassificação de uma proposta.

O secretário adjunto de Cultura, Jeth Wilson, destacou que a capacitação busca oferecer suporte técnico aos agentes culturais, considerando as particularidades de cada segmento. “É uma formação porque, dentro do recurso que vem da PNAB, que é federal, eles precisam desenvolver um projeto. Não é tão simples assim, existem algumas questões técnicas e cada setorial tem sua dificuldade. Por isso, contratamos uma organização com capacidade técnica para orientar esses profissionais dos diferentes segmentos”, explicou.

Jeth também ressaltou que o atendimento aos agentes culturais terá continuidade na Secretaria, para auxiliar aqueles que ainda tiverem dúvidas durante a elaboração das propostas. “Os artistas que tiverem dificuldade para montar seus projetos poderão tirar suas dúvidas. A capacitação vai explicar de forma muito mais técnica como elaborar essas propostas, seja na música, no artesanato ou em qualquer outro segmento. E, mesmo depois da formação, quem precisar de orientação pode procurar a Secretaria”, informou.

Artistas, produtores, entidades e coletivos culturais que precisarem de orientação podem procurar a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, localizada na Rua Rio Branco, nº 2916, 1º andar, Jardim Santa Marta. O atendimento é realizado das 7h às 11h e das 13h às 17h.

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Rondonópolis

Programa que reduz ITBI em 75% para transferência de imóveis já está disponível

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O programa “Regulariza Rondonópolis”, implantado pela Prefeitura de Rondonópolis, já está disponível aos interessados. A intenção é incentivar a transferência de registro de imóveis urbanos, loteados ou edificados, para o nome dos compradores em âmbito municipal.

A iniciativa vai beneficiar aquelas pessoas que adquiriram imóvel por instrumento particular, compromisso ou promessa de compra e venda, ou cessão de direitos, mas em função das taxas ou dos impostos, não conseguiram fazer a transferência para os nomes delas. Para isso, a medida reduz o ITBI de 2% para 0,5% e zera juros e multas em IPTU atrasado, mediante as condições estabelecidas.

O programa passou a valer pela lei 15.068, de 22 de outubro de 2026, sancionada pelo prefeito Cláudio Ferreira, com regulamentação através do decreto 13.654, de 9 de novembro de 2026, disponível no Diário Oficial. A partir de agora, o prazo de adesão ao programa vai até 31 de dezembro de 2026, desde que o instrumento de aquisição do imóvel tenha sido celebrado até 31 de dezembro de 2025.

O comprador que aderir ao programa poderá quitar os débitos de IPTU e de taxas imobiliárias do imóvel, relativos aos cinco exercícios anteriores e ao exercício corrente (2021-2026), caso existam, com retirada de 100% dos juros de mora e de 100% das multas moratórias, mantidos o valor principal e a correção monetária.

Conforme a lei, o registro da transmissão do imóvel precisa ser efetivado no Cartório de Registro de Imóveis até 31 de março de 2027. A medida também vai promover a atualização do Cadastro Imobiliário Municipal, passando a titularidade do IPTU para o novo dono.

As regras detalhadas do programa podem ser conferidas na sede do paço municipal, junto à Secretaria de Fazenda.

 

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