Advogada alerta para a criminalização de falhas empresariais

Publicado em

13 de novembro de 2026

Por

Da Redação

Advogada Tainah Lasmar Leon, especialista em criminalidade empresarial, alerta que a tendência de transformar divergências tributárias, erros de gestão e estruturas societárias complexas em crimes pode ampliar indevidamente a responsabilidade penal de empresários, sócios e administradores, inclusive no agronegócio.

A crescente complexidade das relações empresariais e das operações econômicas tem intensificado as investigações de crimes econômicos no Brasil. Questões antes restritas ao âmbito tributário, administrativo, contábil ou societário passam a ser analisadas sob a ótica penal, expondo agentes econômicos a processos criminais.

Interpretação de irregularidades como crime

A especialista aponta dois riscos principais: a interpretação de situações típicas da atividade empresarial como crimes sem a demonstração dos elementos necessários à tipificação penal e a atribuição de responsabilidade exclusivamente pela posição ocupada na estrutura societária. “Há uma distinção fundamental entre irregularidade empresarial e prática criminosa. Inadimplemento, divergência de interpretação tributária ou erro contábil não podem ser automaticamente transportados para a esfera penal”, afirma a advogada.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RHC 163.334/SC, reconheceu que o não recolhimento de ICMS declarado pode configurar crime quando demonstrados o dolo de apropriação e a contumácia. Já o Superior Tribunal de Justiça, no AgRg no AREsp 2.673.418/SC, afastou a responsabilização criminal em caso de compensação tributária com precatórios, diante da ausência de comprovação de fraude.

Responsabilidade de sócios e administradores

Decisões judiciais também têm limitado a responsabilização automática de dirigentes. No REsp 1.854.893/SP, o STJ afastou a condenação de administradora que havia delegado questões tributárias a profissionais especializados, diante da ausência de provas de sua participação consciente na conduta. No AgRg no AgRg no REsp 2.038.919/PR, a Corte considerou inepta a denúncia que imputava responsabilidade a diretores sem demonstrar vínculo concreto com a fraude.

A advogada enfatiza que a posição societária pode ser relevante, mas não constitui prova autônoma de autoria. É necessário demonstrar a contribuição efetiva, o poder de decisão ou intervenção e os elementos que indiquem a adesão consciente do indivíduo à prática criminosa.

Agronegócio e grandes grupos empresariais

No agronegócio, onde as operações são particularmente complexas e as estruturas societárias diversificadas, a mesma cautela se aplica. Produtores rurais e grupos agropecuários podem ser alvos de investigações tributárias, ambientais, trabalhistas ou societárias, mas a mera irregularidade não autoriza a responsabilização penal de todos os integrantes.

A especialista recomenda que a estratégia de defesa seja planejada antes mesmo do surgimento de uma investigação, a partir da análise detalhada das operações empresariais, dos procedimentos administrativos e dos fundamentos jurídicos que orientam as decisões de gestão.

Tainah Lasmar Leon é advogada, especialista em criminalidade no contexto empresarial. Atuou por mais de uma década junto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, com passagem por núcleos estratégicos de investigação, como o GAECO. Atualmente, atua na defesa criminal de grandes grupos empresariais, empresários e produtores rurais.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:advogada alerta criminalização destaque Economia empresariais falhas para

Economia

Mercado global de eletrodomésticos de luxo projeta expansão

Publicados

4 minutos atrás

13 de novembro de 2026

Por

Da Redação

O mercado global de eletrodomésticos de luxo para cozinha deve avançar nos próximos anos. Segundo estudo da Fortune Business Insights, o segmento apresenta perspectivas de expansão entre 2026 e 2034, impulsionado pela presença de mais residências de alto padrão, pelo aumento da renda disponível e pelo maior poder aquisitivo de determinados consumidores.

A análise abrange categorias como refrigeradores, equipamentos de cocção e lava-louças. O levantamento identifica os equipamentos de cocção como a maior categoria do mercado, enquanto a aplicação residencial deve concentrar a maior participação da demanda.

No Brasil, o mercado imobiliário de alto padrão também apresenta movimentação expressiva. Segundo levantamento da Brain Inteligência Estratégica, divulgado pela Forbes Brasil, imóveis de luxo e superluxo movimentaram R$ 52,2 bilhões nas capitais brasileiras em 2025, alta de 35% em relação ao ano anterior.

Para Adelfo Cidi, sócio-fundador e CEO da Evol, marca brasileira de eletrodomésticos para cozinhas e áreas gourmet, a expansão do segmento está relacionada a mudanças nos critérios de escolha dos consumidores. “Na compra de um eletrodoméstico de alto padrão, desempenho, qualidade construtiva, durabilidade e adequação ao projeto precisam ser avaliados em conjunto. O consumidor busca equipamentos que atendam à sua rotina e ofereçam uma experiência consistente”, afirma.

O que impulsiona o mercado de eletrodomésticos de luxo?

A Fortune Business Insights aponta o aumento da renda disponível e a maior presença de residências de alto padrão entre os fatores associados à expansão do mercado. O estudo também considera o crescimento de famílias com duas fontes de renda, que podem apresentar maior capacidade de aquisição.

Em projetos residenciais de maior investimento, a escolha dos equipamentos envolve capacidade, desempenho, facilidade de uso, conservação dos alimentos e compatibilidade com a infraestrutura da cozinha. “Existe uma expectativa maior sobre o que um equipamento precisa entregar. Não se trata apenas de escolher um produto com acabamento diferenciado, mas de entender como funciona e quais necessidades atende. A especificação precisa fazer sentido para o perfil dos moradores”, comenta Cidi.

Entre as categorias analisadas, os equipamentos de cocção representam a maior parcela do mercado global de eletrodomésticos de luxo para cozinha. Fornos, cooktops e outros produtos dessa categoria atendem a diferentes hábitos de preparo, enquanto refrigeradores e lava-louças respondem a outras necessidades da rotina doméstica.

“Cada categoria tem uma função específica e precisa ser analisada a partir do uso. O conjunto deve considerar os hábitos dos moradores e as necessidades da cozinha, sem escolher produtos apenas pelo posicionamento ou pela aparência”, explica o executivo.

As expectativas dos consumidores também ajudam a compreender esse movimento. Em seu relatório Home Appliances Outlook 2026, a NielsenIQ identificou que os consumidores continuam dispostos a investir em eletrodomésticos que ofereçam conveniência, multifuncionalidade, eficiência energética e benefícios relacionados à saúde e à higiene.

Para Cidi, esses critérios também são relevantes no segmento premium. “A qualidade precisa ser percebida na experiência de uso. Facilidade de operação, desempenho, eficiência e confiabilidade contribuem para a satisfação. O produto precisa entregar benefícios concretos e atender às expectativas de quem o utiliza”, afirma.

Outro aspecto importante é a comercialização. A Fortune Business Insights destaca a relevância das lojas físicas no segmento, uma vez que esses espaços permitem conhecer os equipamentos, experimentar recursos e receber orientação antes da compra.

“Em muitos casos, a escolha começa durante o planejamento da cozinha. Ter acesso a informações técnicas, conhecer o funcionamento dos equipamentos e contar com orientação adequada ajuda a evitar incompatibilidades e torna a decisão mais segura”, destaca Cidi.

Perspectivas para o mercado brasileiro

As projeções internacionais indicam oportunidades para o segmento, mas sua evolução depende de fatores como poder de compra, atividade imobiliária e capacidade de atender às expectativas dos consumidores. No Brasil, os números do mercado imobiliário de alto padrão demonstram a relevância econômica desse público, embora não representem, isoladamente, uma medição das vendas de eletrodomésticos premium.

Na avaliação da Evol, o desenvolvimento do setor exige atenção à qualidade dos equipamentos e à experiência oferecida ao consumidor. “O mercado brasileiro tem espaço para ampliar a oferta de soluções premium. Para isso, as marcas precisam oferecer produtos adequados, informação clara e suporte especializado. A confiança é construída quando o equipamento corresponde às expectativas e atende às necessidades de quem utiliza a cozinha”, conclui Adelfo Cidi.

Para mais informações, basta acessar: https://evol.com.br/