Advogada alerta para a criminalização de falhas empresariais

Publicado em

13 de novembro de 2026

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Da Redação

Advogada Tainah Lasmar Leon, especialista em criminalidade empresarial, alerta que a tendência de transformar divergências tributárias, erros de gestão e estruturas societárias complexas em crimes pode ampliar indevidamente a responsabilidade penal de empresários, sócios e administradores, inclusive no agronegócio.

A crescente complexidade das relações empresariais e das operações econômicas tem intensificado as investigações de crimes econômicos no Brasil. Questões antes restritas ao âmbito tributário, administrativo, contábil ou societário passam a ser analisadas sob a ótica penal, expondo agentes econômicos a processos criminais.

Interpretação de irregularidades como crime

A especialista aponta dois riscos principais: a interpretação de situações típicas da atividade empresarial como crimes sem a demonstração dos elementos necessários à tipificação penal e a atribuição de responsabilidade exclusivamente pela posição ocupada na estrutura societária. “Há uma distinção fundamental entre irregularidade empresarial e prática criminosa. Inadimplemento, divergência de interpretação tributária ou erro contábil não podem ser automaticamente transportados para a esfera penal”, afirma a advogada.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RHC 163.334/SC, reconheceu que o não recolhimento de ICMS declarado pode configurar crime quando demonstrados o dolo de apropriação e a contumácia. Já o Superior Tribunal de Justiça, no AgRg no AREsp 2.673.418/SC, afastou a responsabilização criminal em caso de compensação tributária com precatórios, diante da ausência de comprovação de fraude.

Responsabilidade de sócios e administradores

Decisões judiciais também têm limitado a responsabilização automática de dirigentes. No REsp 1.854.893/SP, o STJ afastou a condenação de administradora que havia delegado questões tributárias a profissionais especializados, diante da ausência de provas de sua participação consciente na conduta. No AgRg no AgRg no REsp 2.038.919/PR, a Corte considerou inepta a denúncia que imputava responsabilidade a diretores sem demonstrar vínculo concreto com a fraude.

A advogada enfatiza que a posição societária pode ser relevante, mas não constitui prova autônoma de autoria. É necessário demonstrar a contribuição efetiva, o poder de decisão ou intervenção e os elementos que indiquem a adesão consciente do indivíduo à prática criminosa.

Agronegócio e grandes grupos empresariais

No agronegócio, onde as operações são particularmente complexas e as estruturas societárias diversificadas, a mesma cautela se aplica. Produtores rurais e grupos agropecuários podem ser alvos de investigações tributárias, ambientais, trabalhistas ou societárias, mas a mera irregularidade não autoriza a responsabilização penal de todos os integrantes.

A especialista recomenda que a estratégia de defesa seja planejada antes mesmo do surgimento de uma investigação, a partir da análise detalhada das operações empresariais, dos procedimentos administrativos e dos fundamentos jurídicos que orientam as decisões de gestão.

Tainah Lasmar Leon é advogada, especialista em criminalidade no contexto empresarial. Atuou por mais de uma década junto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, com passagem por núcleos estratégicos de investigação, como o GAECO. Atualmente, atua na defesa criminal de grandes grupos empresariais, empresários e produtores rurais.

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Economia

Cryopraxis lança LipAge em treinamento de cirurgia facial

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27 minutos atrás

13 de novembro de 2026

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Da Redação

O módulo de lipoenxertia do treinamento avançado em anatomia cirúrgica facial, que antecede o 62º Congresso Brasileiro de Cirurgia Plástica, incluiu nesta terça-feira (10) a prática com tecido adiposo criopreservado. O material foi fornecido pelo LipAge, serviço da Cryopraxis voltado ao processamento e ao armazenamento criogênico de tecido adiposo.

A atividade ocorreu no Núcleo de Biologia Experimental da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), das 8h às 18h. Os participantes praticaram técnicas em peças anatômicas selecionadas para ensino, sob instrução dos médicos Ricardo Boggio e Marcelo Maino. O uso de gordura previamente criopreservada foi incorporado ao módulo de lipofilling, técnica de preenchimento com tecido adiposo.

Formação prática

Segundo a organização, o objetivo da prática foi apresentar aos cirurgiões tecnologias aplicáveis ao planejamento e ao manuseio do tecido adiposo, combinando estudo anatômico, técnica de infiltração e discussão sobre preservação do material. A atividade teve caráter educacional e não envolveu demonstração de resultado clínico em pacientes.

“A atualização do cirurgião plástico exige contato direto com novas tecnologias, sem perder de vista a segurança e o domínio técnico. Experiências práticas como esta favorecem o diálogo entre inovação, anatomia e formação médica continuada”, afirma André Maranhão, diretor do Departamento de Eventos Científicos da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) e professor do curso.

“A possibilidade de praticar técnicas de lipofilling com tecido adiposo previamente criopreservado acrescenta uma dimensão importante ao treinamento. O cirurgião conhece a anatomia e, ao mesmo tempo, amplia sua familiaridade com uma nova forma de organizar a disponibilidade do material para o planejamento cirúrgico”, explica Marcelo Maino, secretário do Departamento de Eventos Científicos da SBCP, professor do curso e pesquisador da Cryopraxis.

Da lipoaspiração ao armazenamento

A lipoenxertia é utilizada há décadas em procedimentos estéticos e reconstrutivos. No modelo do LipAge, quando o paciente passa por uma lipoaspiração com indicação clínica, parte do tecido coletado pode ser processada, submetida a controles de qualidade, dividida em alíquotas e armazenada em condições criogênicas. O material fica disponível para eventual uso futuro pelo próprio paciente, mediante decisão médica.

De acordo com a empresa, a divisão em alíquotas pode reduzir a necessidade de nova coleta em situações selecionadas, quando houver indicação médica e material adequado. A Cryopraxis é responsável pela coleta, transporte, processamento, rastreabilidade, armazenamento e disponibilização do tecido.

“O tecido adiposo do paciente pode ter uma história além da lipoaspiração. Com o LipAge, a Cryopraxis oferece a possibilidade de preservar esse material biológico e colocá-lo à disposição do cirurgião em outro momento, quando fizer sentido para o planejamento médico. É especialmente significativo ver essa tecnologia presente também na formação prática de especialistas”, diz Luís Eduardo da Cruz, fundador da Cryopraxis e CEO do grupo Axis Biotec Brasil.

Sobre o LipAge e a Cryopraxis

O LipAge é o serviço da Cryopraxis dedicado ao processamento, controle de qualidade e criopreservação de tecido adiposo autólogo obtido durante lipoaspiração, com armazenamento para possível uso médico futuro. A Cryopraxis é uma empresa brasileira especializada em processamento celular e criopreservação de células e tecidos humanos.

Para mais informações, basta acessar lipage.com.br