Câmara de Várzea Grande realiza eleição da Mesa Diretora em cumprimento à decisão judicial; presidente registra ressalva em ata

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13 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, na manhã desta sexta-feira, 13, sessão extraordinária para a eleição da Mesa Diretora referente ao biênio 2027/2028. Antes do início da votação em plenário, o presidente do Legislativo municipal, vereador Wanderley Cerqueira, apresentou declaração formal de ressalva e preservação de direitos, destacando que a convocação e a realização do pleito ocorrem exclusivamente em cumprimento à determinação judicial.

De acordo com o pronunciamento oficial, a sessão atende à ordem proferida pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, nos autos do processo número 1037797-96.2026.8.11.0002. Na declaração, o presidente pontuou que o estrito cumprimento da decisão judicial não representa concordância com os seus fundamentos, tampouco o reconhecimento de qualquer invalidade na eleição realizada anteriormente pela Casa de Leis, em 14 de maio de 2026.

Durante a leitura do documento, Wanderley Cerqueira reafirmou que mantém integralmente sua posição jurídica e o recurso já interposto perante o Supremo Tribunal Federal, no qual se discute a validade e os efeitos jurídicos do pleito ocorrido em maio deste ano.

O presidente ressaltou ainda que a realização da votação desta sexta-feira não constitui renúncia, desistência, preclusão ou perda do objeto recursal. Segundo o texto consignado, permanece preservado o direito de buscar o reconhecimento da validade da eleição de 14 de maio de 2026, bem como de requerer que eventual decisão favorável da Suprema Corte produza todos os efeitos jurídicos cabíveis, inclusive em relação ao pleito realizado nesta data.

Ao encerrar o pronunciamento, o presidente solicitou que a declaração seja transcrita integralmente na ata oficial da sessão legislativa, assegurando o registro institucional e formal de todas as medidas e direitos cabíveis.

A convocação da sessão foi publicada em edição extraordinária do Jornal Oficial dos Municípios e convocou os 23 vereadores para a escolha da nova Mesa Diretora, que comandará a Câmara a partir de 1º de janeiro de 2027.

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Várzea Grande

Charles da Educação cobra agilidade em licenças ambientais, critica multas a pequenos comerciantes e aponta abandono de parques

Publicados

2 dias atrás

11 de novembro de 2026

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Da Redação

Durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Várzea Grande, o vereador Charles da Educação utilizou a tribuna para fazer duras críticas e cobranças à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural. O parlamentar denunciou a morosidade na emissão de licenças ambientais para empresários e questionou o rigor de fiscalizações aplicadas a pequenos comerciantes do município.

Segundo o vereador, a burocracia excessiva tem travado o desenvolvimento econômico da cidade, afetando desde grandes empreendimentos até trabalhadores autônomos.

“Estive reunido com diversos empresários que reclamaram da morosidade na secretaria para a retirada de licenças. Há processos parados desde o ano passado. Além disso, fui procurado por proprietários de lava-jato, serralheria e de uma lanchonete no bairro Aurília Curvo. O cidadão trabalha o dia todo para ter uma renda extra e sofre abordagens sem orientações prévias, apenas com aplicação direta de multas. Não podemos permitir que a morosidade impeça Várzea Grande de crescer”, afirmou Charles da Educação.

Em apoio ao discurso, o vereador Sardinha solicitou aparte para defender a aplicação do bom senso nas fiscalizações e cobrar igualdade de tratamento aos empreendedores locais.

“Não queremos nada fora da lei, mas é preciso ter bom senso. O pequeno comerciante precisa sobreviver em Várzea Grande. Não podemos ter dois pesos e duas medidas. Se há déficit de pessoal na secretaria, que remanejam servidores para dar agilidade aos processos e dar oportunidade para as pessoas se legalizarem”, destacou Sardinha, citando aplicação de multas sucessivas no bairro Vilar Artur.

Outro ponto enfatizado por Charles da Educação foi o estado de conservação dos espaços públicos de lazer da cidade, como o Parque Berneck, o Tanque do Fancho e o Parque Flor do Ipê.

“Várzea Grande já é carente de áreas de lazer. Estive no Parque Berneck recentemente e presenciei o local com mato alto, sujeira e falta de segurança, enquanto diversas famílias tentavam usufruir do espaço para caminhadas, exercícios e eventos familiares. Peço atenção especial aos nossos parques municipais”, cobrou.

Ao finalizar o pronunciamento, Charles da Educação anunciou que formalizará um pedido de informações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente cobrando um relatório completo de todos os processos que tramitam na pasta desde o ano passado, além de providências imediatas para a manutenção dos parques da cidade.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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