Primavera do Leste adota Portal Nacional para emissão de notas fiscais de serviços a partir de agosto

Publicado em

30 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que, a partir de 1º de agosto de 2026, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) será realizada exclusivamente pelo Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 2.695/2026.

A mudança será obrigatória para todos os prestadores de serviços do município, independentemente do regime tributário ou da forma de tributação do ISSQN. A medida inclui Microempreendedores Individuais (MEIs), empresas optantes pelo Simples Nacional, contribuintes do Lucro Real ou Presumido e também pessoas físicas e profissionais autônomos que necessitam emitir nota fiscal de serviços.

O secretário municipal de Fazenda, Fábio José, esteve na manhã desta quinta-feira (30) na TV Primavera para orientar os contribuintes sobre a mudança e explicar os procedimentos necessários para a transição.

“Estamos em um processo de mudança decorrente da reforma tributária e, a partir do dia 1º de agosto, os emitentes de nota fiscal de prestação de serviços passarão a utilizar o Portal Padrão Nacional. É um procedimento que está sendo adotado pelos municípios brasileiros e Primavera do Leste, buscando consolidar essa mudança e facilitar a transição para os contribuintes, antecipou essa alteração”, explicou.

Segundo o secretário, a alteração representa uma adequação do município ao processo de convergência com o novo modelo tributário. Até então, os prestadores de serviços utilizavam o sistema disponibilizado pelo município para emissão das notas.

“A partir do dia 1º de agosto, todos os prestadores, seja aquele que é tributado pelo Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido, ou mesmo o profissional autônomo, pessoa física que precisa emitir o documento fiscal de serviço, passarão a utilizar o Portal Padrão Nacional”, reforçou Fábio José.

Atendimento e orientação

Para auxiliar os contribuintes durante o processo de mudança, a Prefeitura disponibilizará os links de acesso ao novo sistema por meio do portal oficial do município. A Secretaria Municipal de Fazenda também manterá atendimento para orientar os usuários sobre o cadastro, acesso e utilização da plataforma.

A Divisão de Fiscalização de Tributos contará com uma equipe preparada para prestar suporte presencial aos contribuintes. Também será disponibilizado atendimento por e-mail para esclarecimento de dúvidas relacionadas à migração.

O secretário reforçou que os contribuintes devem ficar atentos à mudança e buscar as orientações oficiais antes do início da obrigatoriedade.

“Os informativos já estão disponíveis e a Prefeitura também estará atendendo no setor. A Divisão de Fiscalização de Tributos terá uma equipe para tirar dúvidas. Quem precisar pode nos procurar para entender como é feito o cadastro e como utilizar o sistema. A plataforma é bastante intuitiva e vamos disponibilizar os acessos e links nos canais oficiais da Prefeitura”, destacou.

A partir de 1º de agosto, o sistema municipal permanecerá disponível para consultas de notas fiscais emitidas anteriormente, relatórios de serviços prestados e tomados de períodos anteriores à adoção do emissor nacional, além de procedimentos relacionados à apuração do ISSQN, conforme as regras estabelecidas pelo município.

A Prefeitura orienta os prestadores de serviços a se anteciparem à mudança, realizarem os procedimentos necessários e acompanharem os canais oficiais do município para obter informações atualizadas sobre a emissão da NFS-e pelo novo sistema.

ATENDIMENTOPREFEITURAMUNICIPAL NFSE:

[email protected]

Links com Passo a Passo: Cadastro Nfse padrão, emissão de nfse eAPP mobile: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/links-com-passo-a-passo

Documentação técnica para integrações sistemas próprios:

https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/producao-restrita

Para empresas com sistemas próprios, segueAPIs- Prod. Restrita e Produção para integração: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/apis-prod-restrita-e-producao

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Primavera do Leste

Primavera do Leste fortalece apoio ao pequeno produtor e acompanha cultivo de tomate

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2 dias atrás

14 de agosto de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri), realizou na manhã desta sexta-feira (14) uma visita técnica à propriedade Estância Dois Irmãos, onde os irmãos Sidney Bertolino e Paulo Sérgio Bertolino trabalham há mais de 20 anos com o cultivo de tomate.

Os produtores estão entre os únicos do município que atuam com o cultivo da hortaliça em escala comercial e fornecem a produção para mercados de Primavera do Leste. Durante a visita, a equipe da Semagri conheceu de perto a rotina da propriedade e as necessidades enfrentadas pelos produtores.

Como forma de apoio à produção, a Secretaria de Agricultura disponibiliza máquinas e mão de obra para auxiliar os pequenos produtores em atividades necessárias ao desenvolvimento das propriedades.

A visita também contou com a participação de Patrícia Padilha, da Semagri, que atua diretamente no acompanhamento dos agricultores e na identificação das demandas que podem ser atendidas pela secretaria.

Para Sidney Bertolino, a produção de tomate é uma atividade que exige dedicação e planejamento. “Estamos nesta atividade há mais de 20 anos, trabalhando com dedicação para oferecer um produto de qualidade ao mercado. Atualmente, trabalhamos com a variedade conhecida como ‘franco’, mas geralmente optamos pelo tomate enxertado. Embora exija um investimento maior, a produtividade é superior, o que torna o cultivo mais rentável”, explicou.

A Secretaria Municipal de Agricultura reforça que as visitas técnicas são importantes para conhecer a realidade de cada produtor e identificar de que forma o poder público pode contribuir para facilitar o trabalho no campo.

A iniciativa faz parte das ações da Prefeitura voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e ao apoio aos produtores locais, contribuindo para a manutenção da produção e para o abastecimento do comércio de Primavera do Leste.

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