Primavera do Leste inicia RegularizaPVA com descontos de até 100% em juros e multas de débitos

Publicado em

24 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste regulamentou o RegularizaPVA, programa que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem débitos tributários e não tributários junto ao município. O período para adesão começa em 25 de setembro e segue até 31 de dezembro de 2026.

A iniciativa contempla dívidas a vencer e vencidas, inclusive aquelas inscritas em dívida ativa e em execução fiscal, além de possibilidades de autorregularização, transação e parcelamento.

Entre os principais benefícios está a possibilidade de desconto de 100% sobre os juros e a multa de mora para o contribuinte que optar pelo pagamento à vista de dívidas vencidas. O pagamento poderá ser realizado por PIX, código de barras ou cartão de crédito, com possibilidade de divisão em até 12 vezes nessa modalidade.

Para quem optar pelo parcelamento próprio, o programa estabelece descontos conforme o prazo escolhido. Nos pagamentos realizados entre 2 e 6 meses, será aplicado desconto de 60% sobre juros e multa de mora. Já para parcelamentos entre 7 e 12 meses, o desconto será de 30% sobre esses encargos.

Também será possível parcelar os débitos até dezembro de 2028, porém, nessa modalidade, não haverá os descontos de juros e multa previstos nas condições especiais do programa.

O RegularizaPVA atende pessoas físicas e jurídicas e prevê que os procedimentos de parcelamento possam ser realizados presencialmente ou por meio de plataforma digital disponibilizada aos contribuintes.

A medida busca ampliar as possibilidades de regularização fiscal e facilitar o acesso dos contribuintes às condições estabelecidas pela legislação municipal, permitindo que débitos sejam negociados de acordo com as modalidades e prazos previstos no programa.

A Prefeitura orienta os contribuintes que possuem débitos municipais a procurarem os canais oficiais de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda para verificar sua situação e as condições disponíveis para regularização.

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Primavera do Leste

Primavera do Leste realiza Feirão da Empregabilidade e amplia acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho

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4 horas atrás

29 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou na manhã desta terça-feira (29) o Feirão da Empregabilidade, em alusão ao mês de inclusão da pessoa com deficiência. A iniciativa integrou a mobilização da rede Sine em todo o Brasil e teve como objetivo aproximar trabalhadores com deficiência das oportunidades disponíveis no mercado de trabalho, além de oferecer serviços e orientações.

Realizado das 7h30 às 11h, o evento superou as expectativas da organização e contou com uma série de atendimentos ao público. Entre as ações realizadas estiveram a emissão e orientação para acesso à Carteira de Trabalho Digital e serviços do GOV.BR, além da entrega de carteirinhas de identificação da pessoa com deficiência, realizada pela equipe da Assistência Social.

Na área de empregabilidade, foram retiradas presencialmente 45 cartas de encaminhamento para as empresas que participaram do Feirão. Além disso, os trabalhadores também receberam encaminhamentos para outras vagas exclusivas destinadas às pessoas com deficiência, disponibilizadas por empresas que não estiveram presentes fisicamente no evento.

A iniciativa contou ainda com a participação da APAE de Primavera do Leste, fortalecendo a articulação entre o poder público, instituições e empresas na construção de oportunidades para as pessoas com deficiência. O atendimento também teve o suporte de intérprete de Libras, garantindo acessibilidade na comunicação e ampliando a participação do público.

Mais do que aproximar trabalhadores de vagas de emprego, o Feirão proporcionou acesso a diferentes serviços e orientações, concentrando em um mesmo espaço atendimentos voltados à cidadania, documentação, empregabilidade e inclusão.

A ação reforça a importância de criar mecanismos que facilitem a entrada e a permanência das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, promovendo autonomia, acessibilidade e igualdade de oportunidades.

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da rede Sine, segue fortalecendo iniciativas de inclusão e cidadania, buscando aproximar a população dos serviços públicos e das oportunidades disponíveis no município.

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