Prefeitura de Sinop apresenta avanços da habitação durante agenda alusiva ao Mês da Habitação

Publicado em

31 de agosto de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, realizou na manhã de hoje (31), no auditório da União das Entidades de Sinop (Unesin), uma agenda alusiva ao Dia Nacional da Habitação, celebrado em 21 de agosto, e ao Mês da Habitação. O encontro apresentou as principais entregas e avanços do município no setor, além de discutir os próximos desafios das políticas habitacionais.

O secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Luiz Magnani, destacou que a agenda reuniu representantes do poder público, conselhos e entidades para apresentar os resultados alcançados e discutir o futuro da habitação em Sinop. “Estamos realizando esse evento em comemoração ao Dia Nacional da Habitação, onde vamos apresentar os resultados e as conquistas do município, mas também aproveitar esse espaço para discutir a habitação de Sinop. Queremos mostrar que o município vem fazendo habitação e habitação de qualidade”, afirmou.

Magnani ressaltou ainda a importância do planejamento para reduzir o déficit habitacional e garantir moradia digna às famílias que necessitam. “O nosso Plano Local de Habitação de Interesse Social mostra para nós o déficit habitacional. Se não corrermos atrás e não fizermos habitação, vamos ter um prejuízo habitacional muito grande no município. Queremos um município forte, mas um município que acolhe as pessoas com qualidade, com habitação digna. Habitação digna para quem precisa”, destacou.

O presidente do Conselho Municipal de Habitação, Odalgir Sgarbi, ressaltou a importância do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) para orientar as políticas públicas do município nos próximos anos. “Nós temos um marco temporal fantástico, que é o Plano Local de Habitação de Interesse Social, que mapeou todo o déficit habitacional de Sinop. A partir disso, as políticas públicas podem ser desenvolvidas. Nós temos um conteúdo para os próximos 10 anos para preparar todas as políticas públicas em relação ao setor de habitação”, afirmou.

A secretária de Assistência Social, Sinéia Abreu, destacou a importância dos avanços habitacionais para as famílias em situação de vulnerabilidade e celebrou o reconhecimento nacional conquistado recentemente pelo município. “A gente fica muito feliz porque as nossas famílias vulneráveis estão tendo cada vez mais a oportunidade de ter a sua casa própria. Eu fico muito feliz de fazer parte dessa história de Sinop”, declarou.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Pedro Serafini, o desenvolvimento habitacional também contribui diretamente para o fortalecimento da economia, especialmente nos setores de serviços e construção civil. “O setor de serviços, a habitação, a construção e todas as atividades que têm a ver com o setor habitacional e imobiliário de Sinop estão atingindo níveis extremamente importantes, referendando a nossa economia e gerando também um grande número de empregos”, destacou.

Reconhecimento nacional

Sinop conquistou recentemente o primeiro lugar na categoria Desenvolvimento e Execução na Habitação Social, durante o 8º Congresso Brasileiro de Habitação Social e Regularização Fundiária, realizado em Foz do Iguaçu (PR). O reconhecimento foi concedido ao Programa Habitacional Nossa Casa, desenvolvido pela Prefeitura de Sinop para ampliar o acesso à moradia e contribuir para a redução do déficit habitacional no município.

Criado em 2022, o programa prevê a construção de 992 unidades habitacionais, distribuídas em oito empreendimentos. A Prefeitura participa da iniciativa com a doação dos terrenos, em investimento superior a R$ 28 milhões, contribuindo para reduzir o custo dos empreendimentos e ampliar as possibilidades de acesso das famílias à casa própria por meio das parcerias e subsídios habitacionais.

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Sinop

Prefeitura de Sinop reforça combate ao assédio e amplia mecanismos de proteção no serviço público

Publicados

3 horas atrás

21 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Sinop reforça, nesta semana, as ações de prevenção e enfrentamento ao assédio no ambiente de trabalho, com uma capacitação direcionada a gestores, lideranças e servidores municipais. A iniciativa integra uma política de valorização do funcionalismo e de proteção das pessoas que atuam no serviço público, com foco na construção de relações profissionais baseadas no respeito, na ética e na segurança.

Promovida pela Escola de Governo, vinculada à Secretaria de Administração e Modernização, a palestra “Relações Saudáveis, Ambientes Seguros: Prevenção e Combate ao Assédio” será realizada nos dias 22, 23 e 24 de setembro, no Plenário da Secretaria de Administração e Modernização. A programação aborda a prevenção e o enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e de outras formas de violência no ambiente profissional.

A primeira turma, nesta terça-feira (22), será destinada exclusivamente a gestores e lideranças, como parte integrante das ações de combate à essa prática. A proposta é ampliar o conhecimento sobre como identificar, prevenir e encaminhar situações que possam comprometer um ambiente de trabalho saudável.

Para o prefeito Roberto Dorner, a valorização do servidor público passa também pela garantia de um ambiente profissional pautado pelo respeito e pela responsabilidade.

“Nós queremos um serviço público cada vez melhor e isso passa, primeiro, pelas pessoas que fazem a Prefeitura funcionar todos os dias. O servidor precisa ter respeito, segurança e tranquilidade para exercer sua função. Da mesma forma, não podemos admitir comportamentos que desrespeitem ou constranjam qualquer pessoa dentro do ambiente de trabalho. Prevenir, orientar e apurar são responsabilidades da gestão.”

Proteção começa pela prevenção

A capacitação ocorre em um momento em que a Prefeitura amplia a orientação aos servidores e, especialmente, às pessoas que ocupam funções de liderança. A escolha de iniciar a programação com gestores busca fortalecer a responsabilidade de quem coordena equipes na identificação de comportamentos inadequados e na condução correta de eventuais situações de assédio.

A iniciativa também reforça que a prevenção não depende apenas da existência de denúncias. A construção de um ambiente saudável envolve informação, orientação, respeito nas relações profissionais e conhecimento dos canais disponíveis para comunicação de situações que precisam ser analisadas.

Prefeitura possui canal para denúncias e proteção ao denunciante

A Ouvidoria Geral Municipal é um dos canais disponíveis para o registro de manifestações relacionadas à Administração Pública. O sistema recebe reclamações, denúncias, solicitações de providências, sugestões e elogios e permite manifestações identificadas, sigilosas ou anônimas, observadas as regras aplicáveis a cada modalidade.

O Município classifica denúncias envolvendo assédio entre as manifestações graves, que recebem prioridade na triagem interna da Ouvidoria. O órgão também informa que o denunciante identificado pode solicitar sigilo das informações.

Outro mecanismo previsto é a proteção contra retaliação. Conforme as informações disponibilizadas pela própria Prefeitura, o Decreto Municipal nº 092/2023 estabelece medidas para salvaguardar a identidade de denunciantes, incluindo procedimentos de proteção das informações quando a manifestação é encaminhada para as unidades responsáveis pela apuração.

Atualmente, a Ouvidoria Geral Municipal funciona na Rua das Avencas, nº 1541, Sala D, Setor Comercial, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. As manifestações também podem ser registradas pelo WhatsApp (66) 99227-4551 e pelo e-mail ouvidoria@sinop.mt.gov.br.

Legislação estabelece critérios para ocupação de cargos comissionados

Além das ações de orientação e prevenção, Sinop possui legislação específica que estabelece critérios para a nomeação em cargos comissionados.

Em 2021, a Prefeitura sancionou a Lei Municipal nº 3.012/2021, que vedava a nomeação, para cargos comissionados do Executivo e da Administração Pública Indireta, de pessoas condenadas definitivamente nos termos da Lei Maria da Penha.

A legislação municipal foi posteriormente ampliada. A Lei nº 3.512/2025, sancionada em 18 de julho de 2025, revogou expressamente as Leis nº 3.012/2021 e nº 3.018/2021 e passou a estabelecer uma vedação mais abrangente para nomeações em cargos em comissão.

Pela legislação atualmente indicada, a vedação alcança pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por crimes de violência contra crianças e adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e outros grupos em situação de vulnerabilidade, incluindo hipóteses previstas na Lei Maria da Penha, na Lei Henry Borel, no Estatuto da Pessoa com Deficiência e no Código Penal, conforme as situações descritas na própria norma.

A Lei nº 3.512/2025 também determina que, no ato da posse, sejam exigidas certidões negativas criminais das Justiças Estadual, Federal e Militar, além de declaração do interessado de que não se enquadra nas hipóteses previstas na legislação.

Valorização de quem faz o serviço público

A política de enfrentamento ao assédio também está relacionada à valorização da maioria dos servidores que desempenham suas funções com compromisso, respeito e responsabilidade.

A proposta da Prefeitura é fortalecer uma cultura institucional em que situações inadequadas não sejam naturalizadas e em que servidores tenham segurança para procurar os canais oficiais quando identificarem ou vivenciarem situações que possam configurar assédio ou outras violações.

“Temos milhares de servidores que trabalham diariamente para atender a população e prestar um serviço público de qualidade. Valorizar essas pessoas também significa garantir um ambiente em que elas sejam respeitadas. Ao mesmo tempo, precisamos ter mecanismos para que qualquer situação que fuja dos princípios da Administração seja recebida, analisada e, quando comprovada, tenha a responsabilização cabível”, reforça o prefeito Roberto Dorner.

A Prefeitura destaca que denúncias devem ser encaminhadas pelos canais oficiais para que possam ser devidamente analisadas, preservando-se o direito à ampla defesa e ao contraditório nos procedimentos em que esses direitos sejam aplicáveis.

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