Prefeitura de Sinop encaminha projeto para regulamentar jornada intermitente e ampliar proteção previdenciária de motoristas do transporte escolar

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Sinop encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 039/2026, que institui o Regime Especial de Trabalho Intermitente para os servidores ocupantes do cargo de Motorista de Transporte Escolar da Secretaria de Educação. A proposta busca adequar a legislação à dinâmica da função desempenhada pelos profissionais, regulamentando uma jornada naturalmente fracionada ao longo do dia, fortalecendo a proteção previdenciária e promovendo melhorias nas condições de trabalho da categoria.

O projeto reconhece uma realidade já vivenciada pelos motoristas do transporte escolar, cuja rotina é organizada em diferentes períodos diários, conforme os horários de entrada e saída dos estudantes das redes municipal e estadual de ensino. Em muitos casos, os profissionais iniciam a jornada nas primeiras horas da manhã, realizam o transporte dos estudantes até as unidades escolares e, após um período de intervalo entre os turnos, retomam o serviço para o deslocamento dos alunos ao final das aulas.

Pela proposta, o regime intermitente permitirá a organização da jornada em até quatro períodos de atividade diários, observando os horários do calendário escolar e respeitando o limite máximo de oito horas de trabalho por dia e 40 horas semanais.

Entre as principais mudanças está a substituição de uma verba indenizatória anteriormente concedida aos motoristas do transporte escolar por um adicional remuneratório vinculado à responsabilidade da função. O novo modelo prevê pagamento correspondente a 50% do vencimento inicial do cargo de Motorista IV, reconhecendo as particularidades da atividade, marcada pela responsabilidade no transporte de estudantes e pela necessidade de disponibilidade em horários alternados.

A mudança também representa avanço do ponto de vista previdenciário. Diferentemente da verba anteriormente praticada, criada em período anterior e sem incidência previdenciária, o novo adicional terá natureza remuneratória e passará a integrar a base de contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social do Município (PreviSinop). Com isso, os profissionais terão reflexos diretos no cálculo de benefícios futuros, como aposentadoria, além de fortalecer o equilíbrio do sistema previdenciário municipal.

Durante diálogo com a categoria, o prefeito Roberto Dorner destacou que a medida atende a um compromisso da gestão e reconhece as especificidades da rotina dos profissionais do transporte escolar. “Sabemos que a rotina dos motoristas não segue horários convencionais. São profissionais que iniciam o trabalho ainda de madrugada, retornam em diferentes períodos do dia e exercem uma função essencial para a educação. Trabalhamos com responsabilidade financeira para construir uma proposta segura, dentro da lei e que possa garantir benefícios concretos aos servidores, inclusive no futuro previdenciário”, afirmou o prefeito.

O projeto ainda prevê mecanismos de organização e controle da jornada, com escalas definidas pela Secretaria de Educação e registro eletrônico dos períodos efetivamente trabalhados, garantindo segurança jurídica tanto para os servidores quanto para a Administração Pública.

A construção da proposta ocorreu a partir de diálogo institucional entre a Prefeitura de Sinop e o Poder Legislativo, após pauta apresentada pela vereadora Sandra Donato sobre as demandas dos motoristas do transporte escolar. Em razão da competência legal para tratar do regime jurídico dos servidores públicos, o Executivo municipal acolheu o tema e elaborou a proposta com base técnica e jurídica, consolidando uma alternativa voltada à valorização dos profissionais da educação e ao aperfeiçoamento das relações de trabalho no serviço público municipal.

Sandra Donato ressaltou que a medida foi construída de forma responsável, respeitando os limites orçamentários do município e a necessidade de valorização dos profissionais. “Os motoristas exercem uma função essencial e possuem uma jornada diferenciada, muitas vezes iniciando cedo e encerrando as atividades apenas no fim do dia. O projeto reconhece essa realidade e busca oferecer mais segurança aos profissionais, sem comprometer a responsabilidade financeira da administração pública”, destacou a vereadora.

Representando a categoria, o motorista do transporte escolar, Maiquis Nobre de Macedo, avaliou a proposta como um reconhecimento a uma demanda antiga dos profissionais. “É uma reivindicação aguardada há muitos anos. Nossa rotina exige dedicação em diferentes horários do dia e muitas vezes impacta até o tempo com a família. Ver esse reconhecimento acontecer demonstra sensibilidade da gestão e valorização do nosso trabalho”, afirmou.

Além de formalizar juridicamente uma rotina já existente, a medida busca assegurar maior transparência remuneratória, valorização profissional e adequação da legislação às necessidades operacionais do transporte escolar, sem prejuízo à continuidade e à qualidade do atendimento prestado aos estudantes da rede pública.

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Sinop

Vacinação itinerante atende população neste sábado (14) no Supermercado Machado Vitória Régia

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14 horas atrás

13 de novembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado (14) mais uma etapa da vacinação itinerante, desta vez no Supermercado Machado Vitória Régia. O atendimento será das 8h às 15h, com o objetivo de facilitar o acesso da população aos imunizantes e ampliar as oportunidades para atualização da caderneta de vacinação.

Durante a ação, estarão disponíveis as vacinas previstas no Calendário Nacional de Imunização, contemplando crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes, conforme as indicações e os critérios estabelecidos para cada público.

Também estarão disponíveis a vacina contra a influenza, destinada à população a partir dos seis meses de idade, e a vacina Hib (Haemophilus influenzae tipo B), exclusivamente para pessoas com pneumopatias crônicas, cardiopatias crônicas e diabetes mellitus, a partir de um ano de idade, conforme os critérios definidos pelo Ministério da Saúde.

O coordenador de Imunização, João Breganó, destaca que levar as equipes a locais de grande circulação é uma estratégia para aproximar os serviços de saúde dos moradores e facilitar a atualização vacinal. “Estarão disponíveis todas as vacinas do Calendário Nacional de Imunização para crianças, adultos, idosos, gestantes, enfim, toda a população. Compareça!”, reforça.

A Secretaria Municipal de Saúde orienta que os moradores aproveitem a oportunidade para conferir as doses pendentes e manter a vacinação em dia. Para receber o atendimento, é importante apresentar documento pessoal e, se possível, a carteira de vacinação para que os profissionais verifiquem quais imunizantes são necessários.

Programação de novembro

A vacinação itinerante continuará nas próximas semanas, com atendimento em diferentes pontos da cidade, sempre das 8h às 15h:

14 de novembro (sábado): Supermercado Machado Vitória Régia;

21 e 22 de novembro (sábado e domingo): Shopping Center Sinop;

28 de novembro (sábado): Residencial Nico Baracat.

A iniciativa integra as estratégias da Prefeitura para ampliar a cobertura vacinal em Sinop, descentralizando os atendimentos e oferecendo alternativas à população que encontra dificuldades para comparecer às unidades de saúde durante a semana.

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