Prefeitura de Sinop encaminha projeto para regulamentar jornada intermitente e ampliar proteção previdenciária de motoristas do transporte escolar

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Sinop encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 039/2026, que institui o Regime Especial de Trabalho Intermitente para os servidores ocupantes do cargo de Motorista de Transporte Escolar da Secretaria de Educação. A proposta busca adequar a legislação à dinâmica da função desempenhada pelos profissionais, regulamentando uma jornada naturalmente fracionada ao longo do dia, fortalecendo a proteção previdenciária e promovendo melhorias nas condições de trabalho da categoria.

O projeto reconhece uma realidade já vivenciada pelos motoristas do transporte escolar, cuja rotina é organizada em diferentes períodos diários, conforme os horários de entrada e saída dos estudantes das redes municipal e estadual de ensino. Em muitos casos, os profissionais iniciam a jornada nas primeiras horas da manhã, realizam o transporte dos estudantes até as unidades escolares e, após um período de intervalo entre os turnos, retomam o serviço para o deslocamento dos alunos ao final das aulas.

Pela proposta, o regime intermitente permitirá a organização da jornada em até quatro períodos de atividade diários, observando os horários do calendário escolar e respeitando o limite máximo de oito horas de trabalho por dia e 40 horas semanais.

Entre as principais mudanças está a substituição de uma verba indenizatória anteriormente concedida aos motoristas do transporte escolar por um adicional remuneratório vinculado à responsabilidade da função. O novo modelo prevê pagamento correspondente a 50% do vencimento inicial do cargo de Motorista IV, reconhecendo as particularidades da atividade, marcada pela responsabilidade no transporte de estudantes e pela necessidade de disponibilidade em horários alternados.

A mudança também representa avanço do ponto de vista previdenciário. Diferentemente da verba anteriormente praticada, criada em período anterior e sem incidência previdenciária, o novo adicional terá natureza remuneratória e passará a integrar a base de contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social do Município (PreviSinop). Com isso, os profissionais terão reflexos diretos no cálculo de benefícios futuros, como aposentadoria, além de fortalecer o equilíbrio do sistema previdenciário municipal.

Durante diálogo com a categoria, o prefeito Roberto Dorner destacou que a medida atende a um compromisso da gestão e reconhece as especificidades da rotina dos profissionais do transporte escolar. “Sabemos que a rotina dos motoristas não segue horários convencionais. São profissionais que iniciam o trabalho ainda de madrugada, retornam em diferentes períodos do dia e exercem uma função essencial para a educação. Trabalhamos com responsabilidade financeira para construir uma proposta segura, dentro da lei e que possa garantir benefícios concretos aos servidores, inclusive no futuro previdenciário”, afirmou o prefeito.

O projeto ainda prevê mecanismos de organização e controle da jornada, com escalas definidas pela Secretaria de Educação e registro eletrônico dos períodos efetivamente trabalhados, garantindo segurança jurídica tanto para os servidores quanto para a Administração Pública.

A construção da proposta ocorreu a partir de diálogo institucional entre a Prefeitura de Sinop e o Poder Legislativo, após pauta apresentada pela vereadora Sandra Donato sobre as demandas dos motoristas do transporte escolar. Em razão da competência legal para tratar do regime jurídico dos servidores públicos, o Executivo municipal acolheu o tema e elaborou a proposta com base técnica e jurídica, consolidando uma alternativa voltada à valorização dos profissionais da educação e ao aperfeiçoamento das relações de trabalho no serviço público municipal.

Sandra Donato ressaltou que a medida foi construída de forma responsável, respeitando os limites orçamentários do município e a necessidade de valorização dos profissionais. “Os motoristas exercem uma função essencial e possuem uma jornada diferenciada, muitas vezes iniciando cedo e encerrando as atividades apenas no fim do dia. O projeto reconhece essa realidade e busca oferecer mais segurança aos profissionais, sem comprometer a responsabilidade financeira da administração pública”, destacou a vereadora.

Representando a categoria, o motorista do transporte escolar, Maiquis Nobre de Macedo, avaliou a proposta como um reconhecimento a uma demanda antiga dos profissionais. “É uma reivindicação aguardada há muitos anos. Nossa rotina exige dedicação em diferentes horários do dia e muitas vezes impacta até o tempo com a família. Ver esse reconhecimento acontecer demonstra sensibilidade da gestão e valorização do nosso trabalho”, afirmou.

Além de formalizar juridicamente uma rotina já existente, a medida busca assegurar maior transparência remuneratória, valorização profissional e adequação da legislação às necessidades operacionais do transporte escolar, sem prejuízo à continuidade e à qualidade do atendimento prestado aos estudantes da rede pública.

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Sinop

Sinop ocupa 8º lugar no ranking nacional de aplicação da Pesquisa de Demanda Turística

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12 horas atrás

29 de setembro de 2026

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Da Redação

Sinop encerrou sua participação na Pesquisa Nacional de Demanda Turística (PNDT) com 470 entrevistas válidas, superando em 20 respostas a meta de 450 estabelecida para cada um dos 50 municípios participantes. Com o resultado, o município alcançou a 8ª colocação no ranking nacional de entrevistas válidas, reforçando sua posição de destaque entre os destinos selecionados para o levantamento.

A pesquisa é uma iniciativa do Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo e do Itaipu Parquetec, realizada por meio do Observatório Nacional de Turismo Sustentável, em parceria com a Rede Brasileira de Observatórios de Turismo (RBOT). No balanço atualizado às 9h desta terça-feira (29), a PNDT contabilizava 17.616 entrevistas válidas, correspondentes a 78,3% da meta geral, com os 50 municípios participantes já apresentando coleta válida. Até o momento, 16 cidades haviam atingido ou ultrapassado a meta individual de 450 entrevistas.

No ranking nacional, Sinop aparece à frente de importantes destinos turísticos, como Belo Horizonte, Palmas, Campo Grande, Curitiba, Maceió, Recife, Foz do Iguaçu, Brasília, Cuiabá, Porto Alegre, Florianópolis e Rio de Janeiro.

A participação no levantamento também reforça a presença de Sinop entre os destinos brasileiros que integram uma pesquisa padronizada de abrangência nacional. Em Mato Grosso, apenas Sinop (8º colocado) e Cuiabá (35º colocado) foram selecionados para participar da PNDT.

Pesquisa ouviu visitantes em Sinop

A aplicação da PNDT começou em Sinop no dia 17 de setembro e contou com pesquisadores capacitados e identificados com crachá. As entrevistas foram realizadas presencialmente, com registro das respostas em formulário eletrônico, em pontos de circulação de visitantes, como o Aeroporto Presidente João Batista Figueiredo, parque aquático e outros locais definidos pela organização.

O levantamento é destinado a turistas brasileiros e estrangeiros com 18 anos ou mais, que não residam no município pesquisado e tenham realizado ou pretendam realizar pelo menos um pernoite no destino durante a viagem.

O questionário busca identificar aspectos como motivação da viagem, meio de transporte utilizado, hospedagem, tempo de permanência, gastos, hábitos de consumo e avaliação dos serviços e da experiência turística.

A utilização do mesmo questionário nos 50 municípios permite a comparação dos dados entre destinos de diferentes regiões e características, criando uma base padronizada sobre o comportamento dos visitantes no país.

Informações vão auxiliar planejamento do turismo em Sinop

Além de contribuir para o diagnóstico nacional, os dados coletados no município também serão utilizados pela Prefeitura de Sinop. As informações integrarão a Plataforma de Inteligência Turística de Sinop, ferramenta destinada a organizar indicadores, acompanhar tendências e subsidiar o planejamento das ações públicas voltadas ao desenvolvimento do setor.

Para a diretora de Turismo da Prefeitura de Sinop, Leidiane Viegas, a participação no levantamento representa uma oportunidade para ampliar a base de informações disponível para o município e compreender de forma mais precisa o perfil de quem visita Sinop.

Com o encerramento da coleta local, as informações passam pelas etapas de validação, tratamento e análise, que darão origem aos resultados específicos de cada município e também aos dados consolidados da pesquisa nacional.

A primeira edição da PNDT prevê aproximadamente 22,5 mil entrevistas nos 50 municípios selecionados. Os resultados deverão ampliar o conhecimento sobre o comportamento dos turistas no país e oferecer uma base padronizada de informações para apoiar o planejamento, os investimentos e a formulação de políticas públicas para o turismo.

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