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Prefeitura de Sinop orienta contribuintes a aderirem ao Regulariza Sinop e aproveitarem descontos

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamento, orienta os contribuintes a aderirem ao programa Regulariza Sinop, que entrou em vigor na última segunda-feira (3) e oferece condições facilitadas para a regularização de débitos municipais. A adesão pode ser realizada de forma on-line, pelo portal oficial do município, ou presencialmente no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC).

A iniciativa contempla pessoas físicas (CPF) e empresas (CNPJ) – incluindo microempreendedores individuais (MEI) – e atende às diretrizes estabelecidas pela reforma tributária, permitindo que os contribuintes regularizem a situação fiscal e retomem a condição de adimplência junto ao município.

Podem ser incluídos no programa débitos constituídos até 31 de dezembro de 2025, como IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano], ISSQN [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza], autos de infração, Simples Nacional, entre outras obrigações tributárias municipais.

Descontos e parcelamentos

O programa prevê descontos progressivos para pagamentos à vista e a possibilidade de parcelamento em qualquer uma das três etapas. O contribuinte também pode optar pelo parcelamento, de 5 até 36 vezes.

Na primeira fase, aos que aderirem até 31 de agosto, o contribuinte poderá obter 100% de desconto nos juros e nas multas para pagamentos à vista. Na segunda fase, entre 1º de setembro e 31 de outubro, o desconto será de 80%. Por fim, na terceira fase, no período de 1º de novembro a 1º de dezembro, o benefício será de 60%. A partir do dia 2 de dezembro, encerra a possibilidade de descontos ou parcelamentos.

A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, reforçou a importância de que a população aproveite as condições oferecidas pelo programa. “Essa é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem a situação fiscal, fiquem em dia com o município e tenham mais tranquilidade em relação às suas obrigações. Além disso, esses recursos retornam para a própria comunidade na forma de investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e diversos outros serviços públicos”, destacou.

Ivete também destacou que a adesão antecipada garante condições mais vantajosas aos contribuintes. “Orientamos a população para que não deixe para a última hora. Quanto mais cedo ocorrer a adesão, maiores serão os descontos concedidos nos pagamentos à vista. Nosso objetivo é facilitar a regularização e incentivar a construção de uma relação cada vez mais próxima e transparente entre a administração municipal e os cidadãos”, concluiu.

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Prefeitura de Sinop realiza mais de 450 atendimentos durante mutirão nos CRAS

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizou mais de 450 atendimentos no último sábado (15), durante o mutirão promovido nos quatro Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. A ação ocorreu nas unidades do CRAS Boa Esperança, Palmeiras, Paulista e Menino Jesus, com serviços voltados principalmente aos beneficiários do Bolsa Família.

O mutirão teve como objetivo ampliar o acesso das famílias aos serviços públicos e facilitar a atualização de informações necessárias para a manutenção dos benefícios sociais. As equipes ofereceram atualização e inclusão no Cadastro Único, pesagem dos beneficiários do Bolsa Família, vacinação, orientações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e palestra voltada às famílias atendidas pelo programa.

Um dos principais serviços do mutirão foi a atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), instrumento utilizado para identificar famílias de baixa renda e facilitar o acesso a diferentes políticas públicas. A atualização das informações é necessária para que os dados das famílias permaneçam de acordo com a realidade e para evitar problemas no acesso aos programas sociais.

A base do Cadastro Único é utilizada por programas como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica, Tarifa Social de Telefonia, Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria para segurados facultativos de baixa renda, Carteira da Pessoa Idosa, isenção de taxas de concursos públicos, cursos profissionalizantes e outros programas complementares.

Podem fazer o Cadastro Único famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos. Para o cadastro ou atualização, é necessário apresentar os documentos de todas as pessoas que residem na mesma casa. O atendimento ocorre no CRAS responsável pelo território de residência da família.

A Secretaria de Assistência Social orienta que os quatro CRAS de Sinop seguem com atendimento regular de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h, para que os beneficiários possam atualizar o cadastro. O CRAS Boa Esperança fica na Rua Benedita Nogueira, s/n, Jardim Boa Esperança; o CRAS Palmeiras está localizado na Rua das Dracenas, nº 1.512, Jardim das Violetas; o CRAS Paulista fica na Rua da Aclimação, nº 761, Jardim Paulista; e o CRAS Menino Jesus está na Avenida Geraldo Egídio Ferrari, nº 287, bairro Menino Jesus I.

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