Prefeitura de Sinop orienta contribuintes a aderirem ao Regulariza Sinop e aproveitarem descontos

Publicado em

5 de agosto de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamento, orienta os contribuintes a aderirem ao programa Regulariza Sinop, que entrou em vigor na última segunda-feira (3) e oferece condições facilitadas para a regularização de débitos municipais. A adesão pode ser realizada de forma on-line, pelo portal oficial do município, ou presencialmente no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC).

A iniciativa contempla pessoas físicas (CPF) e empresas (CNPJ) – incluindo microempreendedores individuais (MEI) – e atende às diretrizes estabelecidas pela reforma tributária, permitindo que os contribuintes regularizem a situação fiscal e retomem a condição de adimplência junto ao município.

Podem ser incluídos no programa débitos constituídos até 31 de dezembro de 2025, como IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano], ISSQN [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza], autos de infração, Simples Nacional, entre outras obrigações tributárias municipais.

Descontos e parcelamentos

O programa prevê descontos progressivos para pagamentos à vista e a possibilidade de parcelamento em qualquer uma das três etapas. O contribuinte também pode optar pelo parcelamento, de 5 até 36 vezes.

Na primeira fase, aos que aderirem até 31 de agosto, o contribuinte poderá obter 100% de desconto nos juros e nas multas para pagamentos à vista. Na segunda fase, entre 1º de setembro e 31 de outubro, o desconto será de 80%. Por fim, na terceira fase, no período de 1º de novembro a 1º de dezembro, o benefício será de 60%. A partir do dia 2 de dezembro, encerra a possibilidade de descontos ou parcelamentos.

A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, reforçou a importância de que a população aproveite as condições oferecidas pelo programa. “Essa é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem a situação fiscal, fiquem em dia com o município e tenham mais tranquilidade em relação às suas obrigações. Além disso, esses recursos retornam para a própria comunidade na forma de investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e diversos outros serviços públicos”, destacou.

Ivete também destacou que a adesão antecipada garante condições mais vantajosas aos contribuintes. “Orientamos a população para que não deixe para a última hora. Quanto mais cedo ocorrer a adesão, maiores serão os descontos concedidos nos pagamentos à vista. Nosso objetivo é facilitar a regularização e incentivar a construção de uma relação cada vez mais próxima e transparente entre a administração municipal e os cidadãos”, concluiu.

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Sinop

Votações Abertas: Sinop é o único município de MT finalista em prêmio nacional de habitação e regularização fundiária

Publicados

3 horas atrás

5 de agosto de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, é finalista do Prêmio 21 de Agosto, promovido pelo Instituto Habita, e concorre com dois projetos no 8º Congresso Brasileiro de Habitação Social e Regularização Fundiária. Único município de Mato Grosso entre os finalistas, Sinop disputa as categorias Desenvolvimento e Execução, com o Programa Nossa Casa, e Inovação em Políticas Públicas, com o Programa Escritura na Mão. A votação popular já está aberta e pode ser realizada pelo link: https://institutohabita.com.br/premio2026/ até o dia 21 de agosto.

O Programa Escritura na Mão se consolidou como a principal política pública de regularização fundiária urbana do município. Desde 2022, aproximadamente 2,5 mil imóveis foram regularizados em 18 bairros e comunidades, o que garantiu segurança jurídica, valorização patrimonial e acesso aos direitos de propriedade para milhares de famílias.

Já o Programa Nossa Casa resulta de uma parceria entre a Prefeitura de Sinop, o Governo de Mato Grosso e o Governo Federal para ampliar a oferta de moradias populares. A iniciativa prevê a construção de 992 unidades habitacionais distribuídas em oito empreendimentos. Para viabilizar o projeto, o município destinou mais de 83 mil metros quadrados em áreas públicas, investimento que supera R$ 28 milhões.

O secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Luiz Magnani, destacou que os dois projetos representam importantes avanços na política habitacional de Sinop e refletem o compromisso da administração municipal com a melhoria da qualidade de vida da população. “O Programa Nossa Casa e o Escritura na Mão transformam a realidade de milhares de famílias sinopenses. De um lado, ampliamos o acesso à moradia digna por meio da construção de novas habitações. De outro, garantimos segurança jurídica para famílias que aguardavam há anos pela regularização de seus imóveis. São iniciativas que promovem inclusão social, cidadania e desenvolvimento urbano planejado”, afirmou.

Segundo o secretário, o reconhecimento nacional demonstra que as ações desenvolvidas em Sinop se tornaram referência para outros municípios brasileiros. “Estar entre os finalistas de um prêmio nacional é o reconhecimento de um trabalho sério, técnico e comprometido com as necessidades da população. Isso mostra que Sinop tem construído políticas públicas eficientes e capazes de gerar resultados concretos para quem mais precisa”, disse.

O secretário também reforçou a importância da participação popular na votação, já que o resultado depende do apoio da comunidade. “Convido toda a população de Sinop a participar dessa votação. Cada voto fortalece o nosso município e ajuda a mostrar para todo o Brasil a qualidade dos projetos que estão sendo desenvolvidos aqui. É uma oportunidade de valorizar o trabalho realizado em benefício das famílias sinopenses e contribuir para que Sinop conquiste esse importante reconhecimento nacional”, afirmou.

Os vencedores do Prêmio 21 de Agosto serão anunciados durante o 8º Congresso Brasileiro de Habitação Social e Regularização Fundiária, que ocorrerá entre os dias 25 e 27 de agosto, em Foz do Iguaçu (PR). A votação popular segue aberta até 21 de agosto no site oficial do Instituto Habita. Para participar, basta acessar o link e registrar o voto nos projetos de Sinop.

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