Sinop
Prefeitura de Sinop participa da entrega de 796 casas e destaca atuação na oferta habitacional
Sinop
A Prefeitura de Sinop participou, na manhã de hoje (16), da entrega de 796 casas da primeira etapa do Residencial Rhodivi Morada do Bosque, na região da MT-140. O novo bairro planejado amplia a oferta de moradias de interesse social no município e representa mais um resultado da atuação da gestão municipal para criar condições e viabilizar empreendimentos habitacionais que atendam à crescente demanda por moradia em Sinop.
Com investimento superior a R$ 159 milhões, o empreendimento é resultado da articulação entre iniciativa privada, Município e demais instituições envolvidas na viabilização das moradias. A Prefeitura de Sinop participou diretamente do processo, especialmente por meio de incentivos fiscais, além da atuação das equipes municipais na análise, aprovação e acompanhamento do projeto, contribuindo para que o empreendimento avançasse de forma célere e dentro do planejamento de expansão da cidade.
Para o prefeito Roberto Dorner, a chegada de empreendimentos com essa capacidade de produção é fundamental diante da demanda habitacional de Sinop. “Nós, enquanto Prefeitura, não podemos travar. Qualquer coisa que esteja em travamento, falem comigo e nós resolvemos, porque nós queremos que a cidade cresça e que a empresa não seja prejudicada com alguns documentos que possam faltar. Assim como eles são rápidos na construção, nós temos que ser rápidos também na entrega dos documentos para eles, para que possam trabalhar”, destacou.
O vice-prefeito Paulinho Abreu destacou que a entrega é resultado de um conjunto de ações que envolvem políticas públicas, planejamento urbano e participação da iniciativa privada. “Essa entrega vem coroar a política pública da Prefeitura de Sinop, favorecendo a habitação, através de legislações como o Plano Diretor, que ajuda a viabilizar o custo dessas obras. Então, é um conjunto de ações que privilegiam a casa própria na nossa cidade”, afirmou.
Planejamento e articulação
De acordo com o secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Luiz Magnani, a Prefeitura acompanhou as diferentes etapas, desde a análise da localização até os processos de aprovação, considerando o planejamento habitacional e o crescimento da cidade. “Por mais que seja um projeto de uma empresa particular, eles tiveram o apoio da Prefeitura. Todo o apoio que a Prefeitura pôde dar, desde a aprovação e análise da localização, a gente estudou junto com eles. É um projeto de habitação social, que atende uma grande massa da população e que vai crescer muito dentro do município de Sinop”, explicou.
Magnani também ressaltou o crescimento ordenado da cidade, propiciado por políticas públicas como o Plano Diretor e o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). “O município está sempre atento a esses planos, aos loteamentos, aos empreendimentos, para que atenda a população e para que não se criem problemas a mais para o município. A gente vem acompanhando com eles, acompanha todas as empresas que estão chegando, e isso é muito importante: o município crescer ordenadamente e ter como atender essa população”, acrescentou.
Segundo o vereador e presidente da Câmara Municipal de Sinop, Moisés do Jardim do Ouro, as alterações promovidas no Plano Diretor contribuíram para possibilitar projetos voltados à habitação de interesse social. “Estou muito feliz de participar desse dia histórico. Estou vendo aqui centenas de pessoas que sairão do aluguel, graças a esse projeto que tem uma participação grande da Câmara. No Plano Diretor, a gente modificou, diminuiu o tamanho dos terrenos, possibilitando os projetos habitacionais, que fossem de interesse social, que conseguissem chegar àquelas famílias de baixa renda”, afirmou.
Para Moisés, a união entre Prefeitura, Câmara e iniciativa privada produz resultados diretamente percebidos pelas famílias beneficiadas. “Quando tem uma Câmara atuante, uma Prefeitura atuante, que se preocupa com o social, o resultado é isso aqui. Família sorrindo, crianças sorrindo. Quem ganha com isso aqui é o povo”, destacou.
O diretor de Negócios da Pacaembu Construtora, Bruno Vilar, destacou a abertura e a celeridade da Prefeitura nos processos necessários para a execução do projeto. “A Pacaembu veio para Sinop, contou com o apoio do município muito forte, que abriu as portas e teve celeridade em todos os processos para que a gente pudesse performar um bairro como esse numa velocidade muito rápida”, afirmou.
Importância do novo bairro planejado para Sinop
Segundo Bruno, a primeira etapa foi concluída cerca de 18 meses após o início das vendas, transformando uma área que ainda era rural em um bairro estruturado, com equipamentos de lazer, áreas verdes, espaços comerciais e 796 moradias.
O Residencial Rhodivi Morada do Bosque terá, ao final de todas as etapas, 1.645 casas. A segunda fase, com outras 849 moradias, já está em construção e segue em ritmo acelerado, com previsão de conclusão entre o final deste ano e o primeiro trimestre de 2027.
Além das moradias, o empreendimento conta com mais de 49 mil metros quadrados destinados a áreas de lazer e convivência, incluindo playground, academia, quadra poliesportiva, espaço de jogos, pet place e área para piquenique. O bairro possui ainda mais de 83 mil metros quadrados de áreas verdes e de preservação, além de lotes comerciais destinados à futura instalação de serviços para os moradores.
Durante a construção da primeira etapa, foram gerados aproximadamente 2,4 mil empregos diretos e indiretos, movimentando a cadeia da construção civil e contribuindo para a geração de renda no município.
A mais nova moradora do residencial, Gabrielly Fischer, destacou a importância do momento. “A gente sempre teve o sonho de conquistar a nossa casa própria e hoje, estar podendo receber a chave de algo que é nosso, é uma sensação que eu não consigo nem explicar. A gente lutou muito para conseguir ter a nossa casa própria. Hoje a gente pode conquistar a nossa casa, e sair do aluguel é um alívio enorme”, relatou.
Sinop
Sinop participa de debate do TCE sobre os impactos da reforma tributária nos município de MT
A participação de Sinop ganha relevância pelo envolvimento direto da secretária Ivete Mallmann nas discussões nacionais sobre a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), uma das principais mudanças previstas na Reforma Tributária. Como integrante da comissão nacional que debate o novo imposto, a secretária acompanha as discussões técnicas e institucionais que devem orientar a transição para o novo modelo de arrecadação e distribuição das receitas entre os entes federativos.
“A Reforma Tributária é um grande desafio para todos os Municípios e Sinop tem buscado conhecimento técnico e qualificação para que possamos implementar esta reforma e nos adaptar para nesta fase de transição, com a implementação da legislação”, avaliou Ivete.
O encontro reúne gestores, técnicos e especialistas para discutir os efeitos da reforma sobre as finanças municipais, com foco na transição federativa, na governança do IBS, nas novas regras de repartição das receitas e nos impactos sobre a arrecadação e o planejamento orçamentário.
Para o procurador Geral do Município, Ivan Scheneider, Sinop acompanhar essas discussões é fundamental para antecipar cenários, avaliar riscos e oportunidades e preparar o Município para as mudanças que poderão influenciar sua capacidade de investimento e a manutenção dos serviços públicos.
“Estamos atentos na transição federativa da Reforma Tributária, especialmente quanto às novas regras de repartição das receitas e os efeitos sobre a arrecadação. Esse tema tem grande impacto nos município, então, toda a oportunidade de discussão e aprendizagem é válida, especialmente, pois, Sinop tem importante participação com a Secretária Ivete, em Brasília, representando os municípios Mato-grossenses”, disse ele.
A presença conjunta das áreas de Finanças e Jurídica também contribui para alinhar o planejamento fiscal às adequações legais e administrativas exigidas pelo novo sistema tributário. A reforma não se limita à substituição de tributos: ela envolve mudanças nos mecanismos de arrecadação, na distribuição dos recursos e nos procedimentos que deverão ser adotados pelos municípios durante o período de transição.
Programação técnica
Ao longo dos dois dias, o encontro promove palestras e debates com representantes de órgãos públicos, especialistas em finanças municipais e integrantes de instituições ligadas à implantação e ao acompanhamento da Reforma Tributária.
Entre os temas abordados estão a estrutura e o fluxo de arrecadação no novo modelo, os impactos da transição federativa sobre as finanças municipais, a governança do IBS, a revisão de contratos de prestação de serviços às prefeituras e as mudanças relacionadas aos tributos municipais. A programação também contempla discussões sobre autonomia fiscal e contencioso tributário.
A iniciativa é promovida pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), do TCE-MT, com o objetivo de oferecer informações técnicas e instrumentos para que os gestores públicos possam se preparar para a implementação das novas regras.
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