Prefeitura de Sinop reforça combate ao assédio e amplia mecanismos de proteção no serviço público

Publicado em

21 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Sinop reforça, nesta semana, as ações de prevenção e enfrentamento ao assédio no ambiente de trabalho, com uma capacitação direcionada a gestores, lideranças e servidores municipais. A iniciativa integra uma política de valorização do funcionalismo e de proteção das pessoas que atuam no serviço público, com foco na construção de relações profissionais baseadas no respeito, na ética e na segurança.

Promovida pela Escola de Governo, vinculada à Secretaria de Administração e Modernização, a palestra “Relações Saudáveis, Ambientes Seguros: Prevenção e Combate ao Assédio” será realizada nos dias 22, 23 e 24 de setembro, no Plenário da Secretaria de Administração e Modernização. A programação aborda a prevenção e o enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e de outras formas de violência no ambiente profissional.

A primeira turma, nesta terça-feira (22), será destinada exclusivamente a gestores e lideranças, como parte integrante das ações de combate à essa prática. A proposta é ampliar o conhecimento sobre como identificar, prevenir e encaminhar situações que possam comprometer um ambiente de trabalho saudável.

Para o prefeito Roberto Dorner, a valorização do servidor público passa também pela garantia de um ambiente profissional pautado pelo respeito e pela responsabilidade.

“Nós queremos um serviço público cada vez melhor e isso passa, primeiro, pelas pessoas que fazem a Prefeitura funcionar todos os dias. O servidor precisa ter respeito, segurança e tranquilidade para exercer sua função. Da mesma forma, não podemos admitir comportamentos que desrespeitem ou constranjam qualquer pessoa dentro do ambiente de trabalho. Prevenir, orientar e apurar são responsabilidades da gestão.”

Proteção começa pela prevenção

A capacitação ocorre em um momento em que a Prefeitura amplia a orientação aos servidores e, especialmente, às pessoas que ocupam funções de liderança. A escolha de iniciar a programação com gestores busca fortalecer a responsabilidade de quem coordena equipes na identificação de comportamentos inadequados e na condução correta de eventuais situações de assédio.

A iniciativa também reforça que a prevenção não depende apenas da existência de denúncias. A construção de um ambiente saudável envolve informação, orientação, respeito nas relações profissionais e conhecimento dos canais disponíveis para comunicação de situações que precisam ser analisadas.

Prefeitura possui canal para denúncias e proteção ao denunciante

A Ouvidoria Geral Municipal é um dos canais disponíveis para o registro de manifestações relacionadas à Administração Pública. O sistema recebe reclamações, denúncias, solicitações de providências, sugestões e elogios e permite manifestações identificadas, sigilosas ou anônimas, observadas as regras aplicáveis a cada modalidade.

O Município classifica denúncias envolvendo assédio entre as manifestações graves, que recebem prioridade na triagem interna da Ouvidoria. O órgão também informa que o denunciante identificado pode solicitar sigilo das informações.

Outro mecanismo previsto é a proteção contra retaliação. Conforme as informações disponibilizadas pela própria Prefeitura, o Decreto Municipal nº 092/2023 estabelece medidas para salvaguardar a identidade de denunciantes, incluindo procedimentos de proteção das informações quando a manifestação é encaminhada para as unidades responsáveis pela apuração.

Atualmente, a Ouvidoria Geral Municipal funciona na Rua das Avencas, nº 1541, Sala D, Setor Comercial, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. As manifestações também podem ser registradas pelo WhatsApp (66) 99227-4551 e pelo e-mail ouvidoria@sinop.mt.gov.br.

Legislação estabelece critérios para ocupação de cargos comissionados

Além das ações de orientação e prevenção, Sinop possui legislação específica que estabelece critérios para a nomeação em cargos comissionados.

Em 2021, a Prefeitura sancionou a Lei Municipal nº 3.012/2021, que vedava a nomeação, para cargos comissionados do Executivo e da Administração Pública Indireta, de pessoas condenadas definitivamente nos termos da Lei Maria da Penha.

A legislação municipal foi posteriormente ampliada. A Lei nº 3.512/2025, sancionada em 18 de julho de 2025, revogou expressamente as Leis nº 3.012/2021 e nº 3.018/2021 e passou a estabelecer uma vedação mais abrangente para nomeações em cargos em comissão.

Pela legislação atualmente indicada, a vedação alcança pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por crimes de violência contra crianças e adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e outros grupos em situação de vulnerabilidade, incluindo hipóteses previstas na Lei Maria da Penha, na Lei Henry Borel, no Estatuto da Pessoa com Deficiência e no Código Penal, conforme as situações descritas na própria norma.

A Lei nº 3.512/2025 também determina que, no ato da posse, sejam exigidas certidões negativas criminais das Justiças Estadual, Federal e Militar, além de declaração do interessado de que não se enquadra nas hipóteses previstas na legislação.

Valorização de quem faz o serviço público

A política de enfrentamento ao assédio também está relacionada à valorização da maioria dos servidores que desempenham suas funções com compromisso, respeito e responsabilidade.

A proposta da Prefeitura é fortalecer uma cultura institucional em que situações inadequadas não sejam naturalizadas e em que servidores tenham segurança para procurar os canais oficiais quando identificarem ou vivenciarem situações que possam configurar assédio ou outras violações.

“Temos milhares de servidores que trabalham diariamente para atender a população e prestar um serviço público de qualidade. Valorizar essas pessoas também significa garantir um ambiente em que elas sejam respeitadas. Ao mesmo tempo, precisamos ter mecanismos para que qualquer situação que fuja dos princípios da Administração seja recebida, analisada e, quando comprovada, tenha a responsabilização cabível”, reforça o prefeito Roberto Dorner.

A Prefeitura destaca que denúncias devem ser encaminhadas pelos canais oficiais para que possam ser devidamente analisadas, preservando-se o direito à ampla defesa e ao contraditório nos procedimentos em que esses direitos sejam aplicáveis.

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Sinop

Ação em Sinop transforma memória das vítimas de feminicídio em um chamado à prevenção

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3 minutos atrás

14 de outubro de 2026

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Da Redação

A memória das mulheres que tiveram suas vidas interrompidas pela violência e a defesa do direito de todas as mulheres viverem com segurança e dignidade marcaram a caminhada e a panfletagem realizadas na manhã desta quarta-feira (14), em Sinop. Promovida pela Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres (CPPM), da Prefeitura de Sinop, em parceria com a Rede de Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a mobilização chamou a atenção da população para o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, celebrado em 17 de outubro (próximo sábado).

A caminhada teve início no cruzamento da avenida das Sibipirunas com avenida Governador Júlio Campos, seguindo até a Praça da Bíblia, onde foi realizado um ato em homenagem às vítimas. Durante a ação, foram distribuídos materiais informativos e compartilhadas orientações sobre a violência contra a mulher, com o objetivo de sensibilizar a sociedade para a necessidade de identificar os sinais de abuso, fortalecer a rede de apoio e agir antes que a violência chegue ao extremo.

Mais do que lembrar as vidas perdidas, a mobilização buscou reforçar que por trás de cada caso de feminicídio existem histórias, famílias e filhos que convivem com as consequências de uma violência que poderia ter sido interrompida. A mensagem central foi a de que o enfrentamento não pode ocorrer somente depois de uma tragédia: precisa começar com informação, acolhimento, denúncia e compromisso coletivo.

A professora Branca, coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres da Prefeitura, destacou que a mobilização é um chamado à sociedade para que as mulheres tenham assegurado o direito de viver, criar seus filhos, trabalhar e participar plenamente da comunidade.

“Todo dia é dia de chamamento. Todo dia é dia de falarmos: chega de feminicídio! […] Nós precisamos da família, precisamos de toda a sociedade. Nós não somos donos de ninguém. O que nós temos que ter é estrutura para que possamos viver, criar nossos filhos, trabalhar e fazer parte da sociedade, que é um direito de cada mulher”, ressaltou.

Violência tem sinais que precisam ser reconhecidos

Um dos principais alertas da caminhada foi que o feminicídio, em muitos casos, é precedido por uma sequência de comportamentos violentos. Ciúme possessivo, controle excessivo, ameaças, intimidação e agressões podem indicar uma situação de risco que exige atenção e intervenção.

A juíza Rosângela Zacarkim dos Santos, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Sinop, explicou que reconhecer esse ciclo é fundamental para evitar que a violência evolua para consequências irreversíveis. Para ela, a participação das instituições e da população é indispensável para ampliar a conscientização e proteger vidas.

“O feminicídio tem um caminho. É o ciclo da violência, é o caminho da violência. Então, começa com pequenas ações, depois a agressão vai tendo um volume maior até que se consuma o feminicídio, que é a morte da mulher. Nós não queremos isso. Estamos aqui todos reunidos, poderes constituídos, as instituições, para levar conscientização à população de Sinop”, afirmou.

A magistrada também chamou a atenção para os impactos que esses crimes deixam nas famílias, especialmente nos filhos que perdem suas mães. A prevenção, nesse sentido, significa não apenas proteger a vida da mulher, mas também impedir que crianças e familiares sejam atingidos por consequências profundas e permanentes.

Rede de proteção reforça que nenhuma mulher está sozinha

A mobilização reuniu representantes de instituições que atuam no enfrentamento à violência doméstica e familiar. De acordo com Eliane dos Santos, advogada e presidente da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o grupo reúne mais de 30 instituições públicas, privadas e do terceiro setor, que trabalham de forma articulada para prevenir a violência e ampliar a assistência às vítimas.

Durante a caminhada, a distribuição de materiais informativos buscou aproximar essas orientações da população e mostrar que existem caminhos para buscar ajuda. A rede atua desde o recebimento de denúncias até o encaminhamento das mulheres aos serviços de proteção e acompanhamento, conforme as necessidades de cada caso. “Precisamos caminhar, precisamos falar, precisamos bater às portas dessas mulheres para que elas possam saber que não estão sozinhas, que podem denunciar e que terão apoio”, destacou Eliane.

A informação é uma ferramenta essencial para romper o silêncio e combater a ideia de que a violência doméstica é um problema restrito à vida privada. Familiares, amigos, vizinhos e toda a comunidade podem contribuir ao reconhecer situações de risco, oferecer acolhimento sem julgamentos e procurar os canais adequados para denunciar.

O enfrentamento à violência contra a mulher exige ações contínuas, capazes de transformar comportamentos e fortalecer uma cultura de respeito desde a infância. Na rede municipal de ensino, o trabalho de conscientização também integra as iniciativas voltadas à prevenção de diferentes formas de violência.

Télvia Marques, professora da rede municipal de ensino, explicou que a temática é trabalhada desde a educação infantil até o ensino fundamental, buscando levar a reflexão para dentro das escolas e envolver estudantes e famílias na construção de relações mais respeitosas. “A Secretaria vem trabalhando arduamente nessa campanha de feminicídio zero no nosso município. E começa lá da base, desde a creche até o ensino fundamental, aonde também está inserido no nosso currículo este trabalho sobre a violência contra a mulher, contra a criança e adolescentes”, pontuou.

A atuação integrada entre educação, assistência social, Justiça e demais instituições fortalece a prevenção e amplia as possibilidades de identificação e enfrentamento da violência. Mais do que uma data de memória, o 17 de outubro representa um momento de reflexão sobre a responsabilidade de toda a sociedade na defesa da vida das mulheres.

A Prefeitura de Sinop, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, reforça a importância de dar visibilidade ao tema durante todo o ano. O combate ao feminicídio exige atenção permanente, políticas públicas, informação e uma rede preparada para acolher quem precisa de ajuda. Preservar a memória das vítimas também significa trabalhar para que outras mulheres não tenham suas histórias interrompidas pela violência.

Cobertura fotográfica da ação: Campanha #TodasPorElas – Pelo fim do feminicídio | Flickr

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