Procon Sinop fortalece integração e compartilha boas práticas com o Procon Sorriso

Publicado em

15 de julho de 2026

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Da Redação

O Procon Sinop recebeu, na manhã desta terça-feira (14), a equipe do Procon de Sorriso para uma agenda de integração e compartilhamento de boas práticas. Além da troca de experiências entre os órgãos, o Procon Sinop apresentou algumas das ações que desenvolve no âmbito da defesa e orientação do consumidor, as quais vêm despertando o interesse de outros municípios da região.

Durante a reunião, as equipes compartilharam materiais técnicos, publicações orientativas e alinharam procedimentos adotados no atendimento à população, fortalecendo a atuação conjunta dos Procons municipais e contribuindo para a padronização e o aperfeiçoamento dos serviços prestados aos consumidores.

Entre as ações que mais chamaram a atenção da equipe de Sorriso está a campanha “Tchau Sufoco”, iniciativa criada pelo Procon Sinop voltada à educação financeira e à mediação entre consumidores e fornecedores para a negociação de dívidas, promovendo acordos que beneficiam ambas as partes e fortalecendo a economia local.

Para o diretor do Procon Sinop, Vilson Barozzi, encontros como esse fortalecem a atuação dos órgãos de defesa do consumidor e proporcionam o intercâmbio de experiências exitosas. “É uma grata satisfação receber o Procon de Sorriso aqui em Sinop. É nesses momentos que a gente cresce e surgem ideias magníficas. Os Procons têm essa missão de pensar na coletividade, conciliando consumidores e fornecedores para fortalecer o comércio e promover uma relação mais harmoniosa. Essa é a justiça mais célere, mais próxima da sociedade”, destacou.

O diretor-executivo do Procon Sorriso, Michel Ferreira, ressaltou que o órgão sinopense se tornou uma referência para os municípios do Médio Norte e Norte de Mato Grosso e afirmou que a intenção é levar uma das principais iniciativas desenvolvidas em Sinop para Sorriso. “O Procon Sinop é uma referência para todos nós. Viemos especialmente para conhecer a campanha ‘Tchau Sufoco’, que tem feito tanto sucesso com consumidores e empresários. Esperamos, muito em breve, replicar esse projeto em Sorriso, beneficiando tanto o setor empresarial, que poderá vender mais seus produtos, quanto o consumidor, que recupera seu poder de compra. É uma via de mão dupla em que todos saem ganhando”, afirmou.

Campanha Tchau Sufoco

Barozzi explica que a Campanha Tchau Sufoco vai além da renegociação de dívidas, atuando também na conscientização da população sobre educação financeira. “É uma campanha orientativa, que incentiva as pessoas a terem uma melhor administração das próprias finanças. Ao mesmo tempo, promove a aproximação entre fornecedor e consumidor para a construção de acordos e conciliações. O objetivo é ajudar quem está inadimplente a reorganizar sua vida financeira e voltar ao mercado de consumo de forma equilibrada”, ressaltou.

Os resultados da iniciativa demonstram a efetividade do trabalho. Somente em 2025, a campanha possibilitou a resolução de aproximadamente 18,4 mil casos de inadimplência em Sinop.

“O Procon também tem esse papel de educar e resgatar essas pessoas que enfrentam restrições financeiras. Quando conseguimos promover esses acordos, fortalecemos o comércio local, porque esses consumidores voltam a consumir de forma responsável. É uma campanha que une toda a cidade em um mesmo objetivo: construir um comércio mais equilibrado e harmonioso para consumidores e fornecedores”, concluiu o diretor.

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Sinop

Prefeitura de Sinop reforça combate ao assédio e amplia mecanismos de proteção no serviço público

Publicados

11 horas atrás

21 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Sinop reforça, nesta semana, as ações de prevenção e enfrentamento ao assédio no ambiente de trabalho, com uma capacitação direcionada a gestores, lideranças e servidores municipais. A iniciativa integra uma política de valorização do funcionalismo e de proteção das pessoas que atuam no serviço público, com foco na construção de relações profissionais baseadas no respeito, na ética e na segurança.

Promovida pela Escola de Governo, vinculada à Secretaria de Administração e Modernização, a palestra “Relações Saudáveis, Ambientes Seguros: Prevenção e Combate ao Assédio” será realizada nos dias 22, 23 e 24 de setembro, no Plenário da Secretaria de Administração e Modernização. A programação aborda a prevenção e o enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e de outras formas de violência no ambiente profissional.

A primeira turma, nesta terça-feira (22), será destinada exclusivamente a gestores e lideranças, como parte integrante das ações de combate à essa prática. A proposta é ampliar o conhecimento sobre como identificar, prevenir e encaminhar situações que possam comprometer um ambiente de trabalho saudável.

Para o prefeito Roberto Dorner, a valorização do servidor público passa também pela garantia de um ambiente profissional pautado pelo respeito e pela responsabilidade.

“Nós queremos um serviço público cada vez melhor e isso passa, primeiro, pelas pessoas que fazem a Prefeitura funcionar todos os dias. O servidor precisa ter respeito, segurança e tranquilidade para exercer sua função. Da mesma forma, não podemos admitir comportamentos que desrespeitem ou constranjam qualquer pessoa dentro do ambiente de trabalho. Prevenir, orientar e apurar são responsabilidades da gestão.”

Proteção começa pela prevenção

A capacitação ocorre em um momento em que a Prefeitura amplia a orientação aos servidores e, especialmente, às pessoas que ocupam funções de liderança. A escolha de iniciar a programação com gestores busca fortalecer a responsabilidade de quem coordena equipes na identificação de comportamentos inadequados e na condução correta de eventuais situações de assédio.

A iniciativa também reforça que a prevenção não depende apenas da existência de denúncias. A construção de um ambiente saudável envolve informação, orientação, respeito nas relações profissionais e conhecimento dos canais disponíveis para comunicação de situações que precisam ser analisadas.

Prefeitura possui canal para denúncias e proteção ao denunciante

A Ouvidoria Geral Municipal é um dos canais disponíveis para o registro de manifestações relacionadas à Administração Pública. O sistema recebe reclamações, denúncias, solicitações de providências, sugestões e elogios e permite manifestações identificadas, sigilosas ou anônimas, observadas as regras aplicáveis a cada modalidade.

O Município classifica denúncias envolvendo assédio entre as manifestações graves, que recebem prioridade na triagem interna da Ouvidoria. O órgão também informa que o denunciante identificado pode solicitar sigilo das informações.

Outro mecanismo previsto é a proteção contra retaliação. Conforme as informações disponibilizadas pela própria Prefeitura, o Decreto Municipal nº 092/2023 estabelece medidas para salvaguardar a identidade de denunciantes, incluindo procedimentos de proteção das informações quando a manifestação é encaminhada para as unidades responsáveis pela apuração.

Atualmente, a Ouvidoria Geral Municipal funciona na Rua das Avencas, nº 1541, Sala D, Setor Comercial, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. As manifestações também podem ser registradas pelo WhatsApp (66) 99227-4551 e pelo e-mail ouvidoria@sinop.mt.gov.br.

Legislação estabelece critérios para ocupação de cargos comissionados

Além das ações de orientação e prevenção, Sinop possui legislação específica que estabelece critérios para a nomeação em cargos comissionados.

Em 2021, a Prefeitura sancionou a Lei Municipal nº 3.012/2021, que vedava a nomeação, para cargos comissionados do Executivo e da Administração Pública Indireta, de pessoas condenadas definitivamente nos termos da Lei Maria da Penha.

A legislação municipal foi posteriormente ampliada. A Lei nº 3.512/2025, sancionada em 18 de julho de 2025, revogou expressamente as Leis nº 3.012/2021 e nº 3.018/2021 e passou a estabelecer uma vedação mais abrangente para nomeações em cargos em comissão.

Pela legislação atualmente indicada, a vedação alcança pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por crimes de violência contra crianças e adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e outros grupos em situação de vulnerabilidade, incluindo hipóteses previstas na Lei Maria da Penha, na Lei Henry Borel, no Estatuto da Pessoa com Deficiência e no Código Penal, conforme as situações descritas na própria norma.

A Lei nº 3.512/2025 também determina que, no ato da posse, sejam exigidas certidões negativas criminais das Justiças Estadual, Federal e Militar, além de declaração do interessado de que não se enquadra nas hipóteses previstas na legislação.

Valorização de quem faz o serviço público

A política de enfrentamento ao assédio também está relacionada à valorização da maioria dos servidores que desempenham suas funções com compromisso, respeito e responsabilidade.

A proposta da Prefeitura é fortalecer uma cultura institucional em que situações inadequadas não sejam naturalizadas e em que servidores tenham segurança para procurar os canais oficiais quando identificarem ou vivenciarem situações que possam configurar assédio ou outras violações.

“Temos milhares de servidores que trabalham diariamente para atender a população e prestar um serviço público de qualidade. Valorizar essas pessoas também significa garantir um ambiente em que elas sejam respeitadas. Ao mesmo tempo, precisamos ter mecanismos para que qualquer situação que fuja dos princípios da Administração seja recebida, analisada e, quando comprovada, tenha a responsabilização cabível”, reforça o prefeito Roberto Dorner.

A Prefeitura destaca que denúncias devem ser encaminhadas pelos canais oficiais para que possam ser devidamente analisadas, preservando-se o direito à ampla defesa e ao contraditório nos procedimentos em que esses direitos sejam aplicáveis.

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