Sinop
Servidores da Saúde participam de capacitação sobre segurança no trabalho e uso de EPIs em Sinop
Sinop
Com foco no fortalecimento das políticas de saúde e segurança do trabalhador, servidores da área da saúde de Sinop participaram, hoje (11), de manhã, de um treinamento promovido pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), voltado às diretrizes do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). O encontro foi realizado no auditório da Escola de Governo, da Secretaria de Administração e Modernização.
A capacitação reuniu profissionais ligados aos setores de Recursos Humanos das secretarias e teve como objetivo alinhar informações, esclarecer dúvidas e garantir o correto andamento das ações previstas relacionadas à saúde ocupacional dos servidores municipais. Durante o treinamento, foram abordados temas essenciais para a gestão da saúde e segurança no ambiente de trabalho, como hierarquia e organograma dos processos, integração de sistemas, identificação e planejamento dos trabalhos, elaboração de protótipos, execução de atividades técnicas e programas obrigatórios previstos em norma.
Entre os conteúdos trabalhados estiveram o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Programa de Conservação Auditiva (PCA), Programa de Proteção Respiratória (PPR), LTCAT, laudos de insalubridade e periculosidade, além do Plano de Atendimento a Emergências (PAE).
A diretora do SESMT, Elivanda Abreu, destacou que o treinamento é voltado, inicialmente, aos profissionais de Recursos Humanos por serem responsáveis pelo acompanhamento dos servidores nas secretarias. “O público-alvo neste momento são os RHs, porque são eles que cuidam de todo o nosso pessoal. Existe uma preocupação tanto da gestão municipal quanto da Secretaria de Administração em garantir a saúde e segurança dos nossos trabalhadores. Esse treinamento é exatamente para cuidar disso: da saúde e segurança no trabalho”, enfatizou.
Segundo ela, as capacitações terão continuidade ao longo do ano, com formações presenciais e híbridas, especialmente voltadas à utilização dos sistemas e à aplicação prática das normas. “A intenção da gestão é realmente ter servidores capacitados para cuidar dos nossos servidores que estão lá na ponta”, acrescentou.
O gestor de Biosegurança, Saúde e Segurança do Trabalho, Willian de Lima, explicou que um dos principais pontos do encontro foi orientar os coordenadores de RH sobre a importância da descrição detalhada dos cargos para elaboração correta dos laudos técnicos. “Estamos apresentando o plano de ação do contrato e orientando sobre a importância da descrição detalhada do cargo para a elaboração dos laudos de insalubridade e periculosidade. Essas informações são fundamentais e também integram o envio de dados ao E-Social”, ressaltou.
Para a gestora administrativa Lucimar Cenedese, a capacitação fortalece o trabalho desenvolvido diretamente nas secretarias e contribui para ampliar o conhecimento dos servidores sobre prevenção e segurança no ambiente laboral. “Essas capacitações reforçam o aprendizado para que possamos repassar as informações aos servidores. Muitas vezes, eles não têm conhecimento sobre a importância do uso dos EPIs ou dos procedimentos corretos relacionados a atestados e segurança no trabalho. Estar aqui aprendendo para compartilhar isso é muito importante”, destacou.
A iniciativa integra o conjunto de ações voltadas ao fortalecimento das práticas de segurança do trabalho no serviço público municipal, promovendo mais proteção, prevenção de riscos e qualidade no ambiente laboral dos servidores.
Sinop
Sinop participa de debate do TCE sobre os impactos da reforma tributária nos município de MT
A participação de Sinop ganha relevância pelo envolvimento direto da secretária Ivete Mallmann nas discussões nacionais sobre a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), uma das principais mudanças previstas na Reforma Tributária. Como integrante da comissão nacional que debate o novo imposto, a secretária acompanha as discussões técnicas e institucionais que devem orientar a transição para o novo modelo de arrecadação e distribuição das receitas entre os entes federativos.
“A Reforma Tributária é um grande desafio para todos os Municípios e Sinop tem buscado conhecimento técnico e qualificação para que possamos implementar esta reforma e nos adaptar para nesta fase de transição, com a implementação da legislação”, avaliou Ivete.
O encontro reúne gestores, técnicos e especialistas para discutir os efeitos da reforma sobre as finanças municipais, com foco na transição federativa, na governança do IBS, nas novas regras de repartição das receitas e nos impactos sobre a arrecadação e o planejamento orçamentário.
Para o procurador Geral do Município, Ivan Scheneider, Sinop acompanhar essas discussões é fundamental para antecipar cenários, avaliar riscos e oportunidades e preparar o Município para as mudanças que poderão influenciar sua capacidade de investimento e a manutenção dos serviços públicos.
“Estamos atentos na transição federativa da Reforma Tributária, especialmente quanto às novas regras de repartição das receitas e os efeitos sobre a arrecadação. Esse tema tem grande impacto nos município, então, toda a oportunidade de discussão e aprendizagem é válida, especialmente, pois, Sinop tem importante participação com a Secretária Ivete, em Brasília, representando os municípios Mato-grossenses”, disse ele.
A presença conjunta das áreas de Finanças e Jurídica também contribui para alinhar o planejamento fiscal às adequações legais e administrativas exigidas pelo novo sistema tributário. A reforma não se limita à substituição de tributos: ela envolve mudanças nos mecanismos de arrecadação, na distribuição dos recursos e nos procedimentos que deverão ser adotados pelos municípios durante o período de transição.
Programação técnica
Ao longo dos dois dias, o encontro promove palestras e debates com representantes de órgãos públicos, especialistas em finanças municipais e integrantes de instituições ligadas à implantação e ao acompanhamento da Reforma Tributária.
Entre os temas abordados estão a estrutura e o fluxo de arrecadação no novo modelo, os impactos da transição federativa sobre as finanças municipais, a governança do IBS, a revisão de contratos de prestação de serviços às prefeituras e as mudanças relacionadas aos tributos municipais. A programação também contempla discussões sobre autonomia fiscal e contencioso tributário.
A iniciativa é promovida pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), do TCE-MT, com o objetivo de oferecer informações técnicas e instrumentos para que os gestores públicos possam se preparar para a implementação das novas regras.
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