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Sinop: inscrições para compor o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional encerram nesta quarta-feira (18)

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Sinop

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, reforça que termina nesta quarta-feira (18) o prazo para inscrições de entidades interessadas em integrar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Sinop (Comsea Sinop) para o biênio 2026/2028.

O Comsea é um órgão colegiado de caráter consultivo e de assessoramento ao Poder Executivo, responsável por promover a participação da sociedade civil na formulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional. O Conselho também contribui para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e para o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

Podem participar associações, entidades, cooperativas, movimentos, instituições e demais organizações da sociedade civil com atuação comprovada no município, especialmente aquelas ligadas às áreas de segurança alimentar e nutricional, assistência social, agricultura familiar, educação, saúde, direitos humanos, economia solidária e segmentos correlatos. As entidades devem estar regularmente constituídas há pelo menos um ano e apresentar a documentação exigida no Edital de Chamamento Público n. 001/2026.

A secretária municipal de Assistência Social, Sinéia Abreu, destaca a importância da participação das entidades. “O Comsea é um espaço importante de diálogo e participação social. Por meio dele, vários segmentos da sociedade podem contribuir com ideias, experiências e propostas para fortalecer as ações de segurança alimentar e nutricional em nosso município. Por isso, convidamos todas as entidades que se enquadram nos critérios do edital a realizarem sua inscrição e participarem desse processo”, afirmou.

Serão selecionadas oito entidades titulares e suas respectivas suplentes para compor o Conselho, durante o mandato de dois anos. As entidades eleitas terão a responsabilidade de participar das reuniões ordinárias e extraordinárias, colaborar na construção das políticas públicas da área, atuar na defesa do direito à alimentação adequada e contribuir para ações voltadas ao combate à fome, à promoção da alimentação saudável, à agricultura familiar, à inclusão social e à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Como se inscrever

As inscrições devem ser realizadas presencialmente, das 7h às 12h, na Casa dos Conselhos, anexa à Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua das Aroeiras, nº 1.128, Setor Comercial. Os documentos devem ser protocolados até quarta-feira (18), não sendo aceitas inscrições fora do prazo.

Entre os documentos exigidos estão:

  • Requerimento de inscrição assinado pelo representante legal (preenchido no local);
  • Cópia atualizada do Estatuto Social;
  • Cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria;
  • Comprovante de inscrição no CNPJ;
  • Relatório resumido das atividades desenvolvidas nos últimos 12 meses;
  • Comprovante de endereço da entidade;
  • Documento de identificação do representante legal;
  • Indicação formal de um representante titular e um suplente;
  • Declaração de interesse em integrar o COMSEA/SINOP (preenchida no local);
  • Documentos que comprovem atuação na área social, alimentar, nutricional, agrícola, educacional ou correlata.

Após o encerramento das inscrições, a Comissão Eleitoral realizará a análise documental das entidades habilitadas para participação na assembleia de eleição, prevista para o dia 29 de junho.

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Prefeitura de Sinop realiza mais de 450 atendimentos durante mutirão nos CRAS

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizou mais de 450 atendimentos no último sábado (15), durante o mutirão promovido nos quatro Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. A ação ocorreu nas unidades do CRAS Boa Esperança, Palmeiras, Paulista e Menino Jesus, com serviços voltados principalmente aos beneficiários do Bolsa Família.

O mutirão teve como objetivo ampliar o acesso das famílias aos serviços públicos e facilitar a atualização de informações necessárias para a manutenção dos benefícios sociais. As equipes ofereceram atualização e inclusão no Cadastro Único, pesagem dos beneficiários do Bolsa Família, vacinação, orientações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e palestra voltada às famílias atendidas pelo programa.

Um dos principais serviços do mutirão foi a atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), instrumento utilizado para identificar famílias de baixa renda e facilitar o acesso a diferentes políticas públicas. A atualização das informações é necessária para que os dados das famílias permaneçam de acordo com a realidade e para evitar problemas no acesso aos programas sociais.

A base do Cadastro Único é utilizada por programas como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica, Tarifa Social de Telefonia, Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria para segurados facultativos de baixa renda, Carteira da Pessoa Idosa, isenção de taxas de concursos públicos, cursos profissionalizantes e outros programas complementares.

Podem fazer o Cadastro Único famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos. Para o cadastro ou atualização, é necessário apresentar os documentos de todas as pessoas que residem na mesma casa. O atendimento ocorre no CRAS responsável pelo território de residência da família.

A Secretaria de Assistência Social orienta que os quatro CRAS de Sinop seguem com atendimento regular de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h, para que os beneficiários possam atualizar o cadastro. O CRAS Boa Esperança fica na Rua Benedita Nogueira, s/n, Jardim Boa Esperança; o CRAS Palmeiras está localizado na Rua das Dracenas, nº 1.512, Jardim das Violetas; o CRAS Paulista fica na Rua da Aclimação, nº 761, Jardim Paulista; e o CRAS Menino Jesus está na Avenida Geraldo Egídio Ferrari, nº 287, bairro Menino Jesus I.

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