Câmara acompanha entraves em projeto de reforma do CRAS em Várzea Grande — Câmara Municipal

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande segue acompanhando a situação do projeto de reforma do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que conta com recurso já assegurado no valor de R$ 1,8 milhão.

A viabilização do investimento ocorreu por meio de articulação da vereadora Lucélia Oliveira junto à assessoria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco. Em agenda institucional, a parlamentar esteve no gabinete do deputado acompanhada da secretária da pasta, Cristina Saito, ocasião em que foi apresentado o projeto da obra.

Durante a análise técnica, no entanto, foram identificadas inconsistências que impedem o andamento do processo. O projeto foi devolvido para ajustes, sendo apontada a necessidade de adequações estruturais, especialmente nas áreas hidráulica e elétrica.

De acordo com as informações apresentadas, a responsabilidade pelas correções é da Secretaria Municipal de Obras, que já foi acionada para realizar as adequações necessárias. A equipe técnica também avalia a necessidade de ampliação do quadro profissional para atender às demandas do projeto.

A vereadora Lucélia Oliveira reforçou que continuará acompanhando o caso. “O recurso já está garantido, mas é fundamental que o projeto esteja adequado para que a obra possa ser executada”, destacou.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a fiscalização e o acompanhamento das ações do Executivo, visando garantir que investimentos destinados à população sejam efetivamente aplicados e revertidos em melhorias nos serviços públicos.

A expectativa é de que, após os ajustes técnicos, o projeto avance para as próximas etapas, possibilitando a execução da obra e o fortalecimento da rede de assistência social no município.

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande aprova parcelamento de débitos junto ao DAE — Câmara Municipal

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4 dias atrás

11 de agosto de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), o projeto de lei que estabelece condições para o parcelamento de débitos de consumidores junto ao Departamento de Água e Esgoto (DAE). A proposta tem como objetivo criar uma alternativa para que usuários com pendências possam regularizar sua situação financeira junto à autarquia.

Durante a apreciação do projeto, os vereadores também aprovaram uma emenda que estabelece um limite temporal para os débitos que poderão ser considerados para fins de cobrança. Pela alteração aprovada pelo Legislativo, serão considerados os valores referentes aos últimos cinco anos, não abrangendo períodos anteriores a esse prazo.

A mudança foi destacada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira, após a sessão. Segundo ele, a emenda busca estabelecer um parâmetro para a cobrança e dar maior segurança aos consumidores que possuem débitos acumulados junto ao DAE.

“Você vai pagar só de cinco anos para cá”, explicou Wanderley Cerqueira durante entrevista à imprensa, ao comentar a alteração feita pelos vereadores no projeto.

Regularização das pendências

A aprovação da proposta abre caminho para que consumidores que possuem débitos com o DAE possam negociar a regularização dos valores dentro das condições previstas na legislação. A medida contempla situações em que as pendências foram acumuladas ao longo do tempo e agora poderão ser objeto de parcelamento.

Com a emenda aprovada, o Legislativo estabeleceu que a cobrança deverá observar o período de cinco anos previsto na alteração aprovada durante a votação. Dessa forma, débitos referentes a períodos anteriores ao limite definido não deverão integrar a cobrança abrangida pela nova regra, conforme o texto aprovado.

A iniciativa também busca facilitar a negociação entre os consumidores e a autarquia, permitindo que os valores devidos sejam organizados de acordo com as condições de parcelamento estabelecidas pela legislação.

Emenda aprovada pelos vereadores

A emenda foi incluída durante a discussão da matéria e recebeu a aprovação do plenário. O presidente Wanderley Cerqueira explicou que a alteração levou em consideração o prazo utilizado pela legislação brasileira para a cobrança de determinados tipos de débitos.

A medida estabelece um marco temporal para que o consumidor saiba quais períodos poderão ser considerados na negociação de sua dívida, evitando a inclusão de cobranças referentes a períodos anteriores ao limite estabelecido.

O objetivo, segundo o Legislativo, é proporcionar maior clareza ao processo de regularização e estabelecer critérios para a aplicação do parcelamento.

Próximas etapas

Com a aprovação do projeto de lei e da emenda, a matéria segue para as demais etapas legais. A aplicação das novas regras deverá observar o texto final aprovado pela Câmara e os procedimentos administrativos que serão definidos pelo Departamento de Água e Esgoto para operacionalizar o parcelamento.

A partir da regulamentação, os consumidores interessados deverão seguir as orientações e critérios estabelecidos pelo DAE para verificar os débitos, os valores passíveis de negociação e as condições disponíveis para o pagamento parcelado.

A Câmara Municipal de Várzea Grande deverá acompanhar a implementação da medida, que representa uma alternativa para consumidores que buscam colocar em dia suas obrigações junto à autarquia e regularizar sua situação.

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