Câmara aprova mais de R$ 41 milhões para obras, cultura, esporte e lazer — Câmara Municipal

Publicado em

3 de julho de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (23), dois projetos de lei que promovem alterações em instrumentos fundamentais do planejamento orçamentário do município, permitindo a abertura de créditos adicionais suplementares que somam mais de R$ 41 milhões.

As matérias aprovadas atualizam dispositivos do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e da Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo respaldo legal para o reforço de investimentos em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento da cidade.

A primeira proposta autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.350.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Viação e Obras. O recurso permitirá ampliar a capacidade de execução de obras de infraestrutura urbana, manutenção viária e melhorias em diversas regiões do município.

Já a segunda lei aprovada pela Câmara autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 7.820.021,49 destinado às áreas de cultura, esporte e lazer. O objetivo é fortalecer programas, projetos e atividades voltados à promoção da qualidade de vida da população, incentivando ações culturais, esportivas e de integração comunitária.

As adequações no PPA, na LDO e na LOA são procedimentos previstos na legislação para permitir o remanejamento ou reforço de recursos quando há necessidade de ampliar investimentos além dos valores inicialmente previstos no orçamento municipal.

Com a aprovação das matérias, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a análise responsável das propostas encaminhadas pelo Poder Executivo, contribuindo para que a administração pública disponha dos instrumentos legais necessários para ampliar investimentos e atender às demandas da população.

As medidas fortalecem a capacidade de investimento do município e representam mais recursos para áreas que impactam diretamente o desenvolvimento urbano, a mobilidade, o acesso ao esporte, à cultura e ao lazer em Várzea Grande.

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande realiza eleição da Mesa Diretora em cumprimento à decisão judicial; presidente registra ressalva em ata

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14 horas atrás

13 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, na manhã desta sexta-feira, 13, sessão extraordinária para a eleição da Mesa Diretora referente ao biênio 2027/2028. Antes do início da votação em plenário, o presidente do Legislativo municipal, vereador Wanderley Cerqueira, apresentou declaração formal de ressalva e preservação de direitos, destacando que a convocação e a realização do pleito ocorrem exclusivamente em cumprimento à determinação judicial.

De acordo com o pronunciamento oficial, a sessão atende à ordem proferida pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, nos autos do processo número 1037797-96.2026.8.11.0002. Na declaração, o presidente pontuou que o estrito cumprimento da decisão judicial não representa concordância com os seus fundamentos, tampouco o reconhecimento de qualquer invalidade na eleição realizada anteriormente pela Casa de Leis, em 14 de maio de 2026.

Durante a leitura do documento, Wanderley Cerqueira reafirmou que mantém integralmente sua posição jurídica e o recurso já interposto perante o Supremo Tribunal Federal, no qual se discute a validade e os efeitos jurídicos do pleito ocorrido em maio deste ano.

O presidente ressaltou ainda que a realização da votação desta sexta-feira não constitui renúncia, desistência, preclusão ou perda do objeto recursal. Segundo o texto consignado, permanece preservado o direito de buscar o reconhecimento da validade da eleição de 14 de maio de 2026, bem como de requerer que eventual decisão favorável da Suprema Corte produza todos os efeitos jurídicos cabíveis, inclusive em relação ao pleito realizado nesta data.

Ao encerrar o pronunciamento, o presidente solicitou que a declaração seja transcrita integralmente na ata oficial da sessão legislativa, assegurando o registro institucional e formal de todas as medidas e direitos cabíveis.

A convocação da sessão foi publicada em edição extraordinária do Jornal Oficial dos Municípios e convocou os 23 vereadores para a escolha da nova Mesa Diretora, que comandará a Câmara a partir de 1º de janeiro de 2027.

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