Câmara de Várzea Grande aprova parcelamento de débitos junto ao DAE — Câmara Municipal

Publicado em

11 de agosto de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), o projeto de lei que estabelece condições para o parcelamento de débitos de consumidores junto ao Departamento de Água e Esgoto (DAE). A proposta tem como objetivo criar uma alternativa para que usuários com pendências possam regularizar sua situação financeira junto à autarquia.

Durante a apreciação do projeto, os vereadores também aprovaram uma emenda que estabelece um limite temporal para os débitos que poderão ser considerados para fins de cobrança. Pela alteração aprovada pelo Legislativo, serão considerados os valores referentes aos últimos cinco anos, não abrangendo períodos anteriores a esse prazo.

A mudança foi destacada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira, após a sessão. Segundo ele, a emenda busca estabelecer um parâmetro para a cobrança e dar maior segurança aos consumidores que possuem débitos acumulados junto ao DAE.

“Você vai pagar só de cinco anos para cá”, explicou Wanderley Cerqueira durante entrevista à imprensa, ao comentar a alteração feita pelos vereadores no projeto.

Regularização das pendências

A aprovação da proposta abre caminho para que consumidores que possuem débitos com o DAE possam negociar a regularização dos valores dentro das condições previstas na legislação. A medida contempla situações em que as pendências foram acumuladas ao longo do tempo e agora poderão ser objeto de parcelamento.

Com a emenda aprovada, o Legislativo estabeleceu que a cobrança deverá observar o período de cinco anos previsto na alteração aprovada durante a votação. Dessa forma, débitos referentes a períodos anteriores ao limite definido não deverão integrar a cobrança abrangida pela nova regra, conforme o texto aprovado.

A iniciativa também busca facilitar a negociação entre os consumidores e a autarquia, permitindo que os valores devidos sejam organizados de acordo com as condições de parcelamento estabelecidas pela legislação.

Emenda aprovada pelos vereadores

A emenda foi incluída durante a discussão da matéria e recebeu a aprovação do plenário. O presidente Wanderley Cerqueira explicou que a alteração levou em consideração o prazo utilizado pela legislação brasileira para a cobrança de determinados tipos de débitos.

A medida estabelece um marco temporal para que o consumidor saiba quais períodos poderão ser considerados na negociação de sua dívida, evitando a inclusão de cobranças referentes a períodos anteriores ao limite estabelecido.

O objetivo, segundo o Legislativo, é proporcionar maior clareza ao processo de regularização e estabelecer critérios para a aplicação do parcelamento.

Próximas etapas

Com a aprovação do projeto de lei e da emenda, a matéria segue para as demais etapas legais. A aplicação das novas regras deverá observar o texto final aprovado pela Câmara e os procedimentos administrativos que serão definidos pelo Departamento de Água e Esgoto para operacionalizar o parcelamento.

A partir da regulamentação, os consumidores interessados deverão seguir as orientações e critérios estabelecidos pelo DAE para verificar os débitos, os valores passíveis de negociação e as condições disponíveis para o pagamento parcelado.

A Câmara Municipal de Várzea Grande deverá acompanhar a implementação da medida, que representa uma alternativa para consumidores que buscam colocar em dia suas obrigações junto à autarquia e regularizar sua situação.

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Várzea Grande

Vereadora Rosy Prado cobra Secretaria de Obras e pede limpeza geral nos córregos de Várzea Grande — Câmara Municipal

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4 horas atrás

14 de setembro de 2026

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Da Redação

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Várzea Grande realizada na terça-feira (8), a vereadora Rosy Prado (UB) fez pronunciamento sobre a infraestrutura do município.

A parlamentar iniciou sua fala agradecendo à Secretaria de Obras, citando nominalmente o adjunto Juliano, além de Mateus e Rebeca, pelo atendimento rápido a uma solicitação do morador Fabrício para a limpeza do córrego no bairro Jardim Paula I, prevenindo transtornos maiores após as últimas chuvas.

A vereadora reforçou que a demanda vai além de atendimentos pontuais e voltou a cobrar a liberação do maquinário necessário para uma limpeza geral nos canais e córregos da cidade, processo que já acumula cerca de um ano de atraso.

De acordo com Rosy Prado, a justificativa da Secretaria de Obras para a demora era a dependência de um projeto e de um processo licitatório na Secretaria de Administração. Após cobrar a secretária Jaqueline, a parlamentar confirmou que a licitação para a retroescavadeira automática hidráulica já foi liberada. Com o equipamento autorizado, a vereadora enfatizou que agora não há mais impedimentos para que a Secretaria de Obras execute o cronograma de manutenção e prevenção em toda a cidade.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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