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Várzea Grande

Câmara de VG adia sessão após solicitação de varredura técnica — Câmara Municipal

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Várzea Grande

A Câmara Municipal de Várzea Grande informa aos senhores vereadores, vereadoras e à população em geral que a Sessão Ordinária prevista para esta terça-feira, 12 de maio de 2026, foi adiada em razão da realização de procedimentos de varredura e inspeção técnica nas dependências da Casa de Leis e do plenário.

A ação será conduzida pela Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, por meio da Gerência de Contrainteligência (GECOI), às 9h, atendendo solicitação formal encaminhada pela Secretaria Legislativa de Gestão e Planejamento da Câmara Municipal.

O procedimento tem como finalidade averiguar eventuais riscos e possíveis dispositivos que possam comprometer a segurança institucional e o pleno funcionamento das atividades legislativas.

A Câmara reforça que a medida visa garantir a transparência, a segurança dos parlamentares, servidores e da população que acompanha os trabalhos do Legislativo Municipal.

A Sessão Ordinária será transferida para o dia 19 de maio de 2026, terça-feira, no mesmo horário e local regimental.

A Câmara Municipal de Várzea Grande agradece a compreensão de todos.

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande realiza eleição da Mesa Diretora em cumprimento à decisão judicial; presidente registra ressalva em ata

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A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, na manhã desta sexta-feira, 13, sessão extraordinária para a eleição da Mesa Diretora referente ao biênio 2027/2028. Antes do início da votação em plenário, o presidente do Legislativo municipal, vereador Wanderley Cerqueira, apresentou declaração formal de ressalva e preservação de direitos, destacando que a convocação e a realização do pleito ocorrem exclusivamente em cumprimento à determinação judicial.
De acordo com o pronunciamento oficial, a sessão atende à ordem proferida pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, nos autos do processo número 1037797-96.2026.8.11.0002. Na declaração, o presidente pontuou que o estrito cumprimento da decisão judicial não representa concordância com os seus fundamentos, tampouco o reconhecimento de qualquer invalidade na eleição realizada anteriormente pela Casa de Leis, em 14 de maio de 2026.

Durante a leitura do documento, Wanderley Cerqueira reafirmou que mantém integralmente sua posição jurídica e o recurso já interposto perante o Supremo Tribunal Federal, no qual se discute a validade e os efeitos jurídicos do pleito ocorrido em maio deste ano.

O presidente ressaltou ainda que a realização da votação desta sexta-feira não constitui renúncia, desistência, preclusão ou perda do objeto recursal. Segundo o texto consignado, permanece preservado o direito de buscar o reconhecimento da validade da eleição de 14 de maio de 2026, bem como de requerer que eventual decisão favorável da Suprema Corte produza todos os efeitos jurídicos cabíveis, inclusive em relação ao pleito realizado nesta data.


Ao encerrar o pronunciamento, o presidente solicitou que a declaração seja transcrita integralmente na ata oficial da sessão legislativa, assegurando o registro institucional e formal de todas as medidas e direitos cabíveis.

A convocação da sessão foi publicada em edição extraordinária do Jornal Oficial dos Municípios e convocou os 23 vereadores para a escolha da nova Mesa Diretora, que comandará a Câmara a partir de 1º de janeiro de 2027.

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