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Várzea Grande

Câmara de VG promove audiência sobre delinquência juvenil — Câmara Municipal

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Várzea Grande

A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, na noite desta quinta-feira (7), uma Audiência Pública no plenário da Casa de Leis para debater a delinquência juvenil e a reincidência criminal no município. O encontro reuniu autoridades do sistema de Justiça, representantes das forças de segurança, professores, estudantes e membros da sociedade civil.

A iniciativa partiu dos alunos do curso de Direito do Centro Universitário de Várzea Grande (UNIVAG), em parceria com o vereador Bráz Jaciro, 2º vice-presidente do Poder Legislativo Municipal.

O objetivo da audiência foi promover o diálogo sobre os desafios enfrentados pelo município em relação à criminalidade envolvendo jovens, além de discutir possíveis soluções por meio de políticas públicas voltadas à prevenção, ressocialização e fortalecimento de ações integradas entre os poderes e a sociedade.

Durante o encontro, o vereador Bráz Jaciro agradeceu a presença das autoridades, professores, estudantes e da população, destacando a importância da participação da juventude nos debates sociais.

“É fundamental incentivar os jovens a participarem dessas discussões e refletirem sobre temas que impactam diretamente a sociedade. O debate é um passo importante para construirmos soluções coletivas para Várzea Grande”, afirmou o parlamentar.

Participaram da audiência o juiz de Direito Dr. Maurício Alexandre Ribeiro, o promotor de Justiça Dr. Silvio Rodrigues, a defensora pública Drª Cleide Regina Ribeiro, o coronel da Polícia Militar Júlio Martins de Carvalho, o delegado de Polícia Vinicius Nazário, além dos professores e advogados Jonatas Peixoto e Rafael Pimenta.

A audiência foi aberta ao público, permitindo a participação popular por meio de sugestões e manifestações sobre o tema.

A Câmara Municipal de Várzea Grande reforçou, ao final do evento, o compromisso com a promoção de espaços democráticos de diálogo e construção de soluções para os desafios enfrentados pela população várzea-grandense.

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande realiza eleição da Mesa Diretora em cumprimento à decisão judicial; presidente registra ressalva em ata

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A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, na manhã desta sexta-feira, 13, sessão extraordinária para a eleição da Mesa Diretora referente ao biênio 2027/2028. Antes do início da votação em plenário, o presidente do Legislativo municipal, vereador Wanderley Cerqueira, apresentou declaração formal de ressalva e preservação de direitos, destacando que a convocação e a realização do pleito ocorrem exclusivamente em cumprimento à determinação judicial.
De acordo com o pronunciamento oficial, a sessão atende à ordem proferida pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, nos autos do processo número 1037797-96.2026.8.11.0002. Na declaração, o presidente pontuou que o estrito cumprimento da decisão judicial não representa concordância com os seus fundamentos, tampouco o reconhecimento de qualquer invalidade na eleição realizada anteriormente pela Casa de Leis, em 14 de maio de 2026.

Durante a leitura do documento, Wanderley Cerqueira reafirmou que mantém integralmente sua posição jurídica e o recurso já interposto perante o Supremo Tribunal Federal, no qual se discute a validade e os efeitos jurídicos do pleito ocorrido em maio deste ano.

O presidente ressaltou ainda que a realização da votação desta sexta-feira não constitui renúncia, desistência, preclusão ou perda do objeto recursal. Segundo o texto consignado, permanece preservado o direito de buscar o reconhecimento da validade da eleição de 14 de maio de 2026, bem como de requerer que eventual decisão favorável da Suprema Corte produza todos os efeitos jurídicos cabíveis, inclusive em relação ao pleito realizado nesta data.


Ao encerrar o pronunciamento, o presidente solicitou que a declaração seja transcrita integralmente na ata oficial da sessão legislativa, assegurando o registro institucional e formal de todas as medidas e direitos cabíveis.

A convocação da sessão foi publicada em edição extraordinária do Jornal Oficial dos Municípios e convocou os 23 vereadores para a escolha da nova Mesa Diretora, que comandará a Câmara a partir de 1º de janeiro de 2027.

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